Cabo Verde no top 10 dos destinos preferidos pelos britânicos 26 Março 2012

Cabo Verde está na lista dos 10 destinos turísticos mais procurados pelos britânicos, de acordo com o website da Wall Street, citando o HomeAway.co.uk. Esta classificação, inédita para o nosso país, resulta do aumento exponencial do número de hotéis, voos charter e férias organizadas.

Cabo Verde ultrapassou as ilhas Canárias e está agora ao lado de preferências de grande demanda como Dubai, Florida e Nova York – estes dois últimos conservaram a sua categoria de mercados mais procurados.

O HomeAway.co.uk informa que Cabo Verde foi o quinto destino mais popular entre Outubro e Dezembro de 2011, enquanto o Skyscanner situa estas ilhas atlânticas como terceiro no mercado emergente.

Florida se consolidou como um dos destinos preferidos pelos britânicos, com um aumento de 21% em relação a 2010, muito por causa da popularidade conquistada pela Universal Studios e Walt Disney, o clima e o baixo preço de oferta de hotéis e imobiliárias.

Em 2011, Nova York registou um aumento acima dos 54%, comparado com o ano anterior.

Isabel dos Santos chega a Cabo Verde: T+ vai ser o seu primeiro grande investimento 26 Março 2012

A empresária angolana Isabel dos Santos chega a Cabo Verde. E com ela vêm avultados investimentos no mercado das ilhas. A presença do Administrador da BIC no nosso país, na semana passada é outro filão que vai render nos próximos tempos, no sector financeiro e ligado à Imobiliária Turística. Por ora a notícia segura é que Isabel dos Santos vai entrar em força no sector das telecomunicações em Cabo Verde. A magnata, filha do presidente angolano José Eduardo dos Santos e a quinta mulher mais rica de África, será a próxima sócia maioritária da empresa de telecomunicação móvel T+. “São investimentos de vulto”, considera uma fonte que conhece bem os meandros do negócio.

O negócio já está fechado e, segundo fontes deste jornal, Isabel dos Santos vai entrar em grande, com um forte investimento na operadora liderada por Marco Bento e catapultar a T+ para uma posição “invejável” no mercado cabo-verdiano de telefonia móvel. A empresa, conforme o seu presidente do Conselho de Administração já disse, tem neste momento uma quota de mercado de 25 por cento, mas pretende atingir os 40 por cento a curto prazo. E a entrada do novo parceiro vem precisamente injectar o capital de que precisa para chegar à liderança do sector.

Entretanto, ainda não se sabe se a empresária vai entrar na T+ individualmente, como sucede na Portugal Telecom e na Zon Multimédia, ou se através da sua empresa para o sector, a Kento, detentora de 25 por cento da Unitel, sociedade angolana de telecomunicações. Para já, os responsáveis da T+ não querem falar sobre o assunto, não antes de o negócio estar preto no branco. Mas Marco Bento não se importa de vender na totalidade a operadora que fundou há quatro anos. “A T+ tem uma identidade e qualquer empresa que a comprasse deveria manter essa identidade. O tipo de participação não me importa – ser maioritário ou não. O importante é que se guarde a identidade da T+ que é conhecida pela marca, pelas cores e leveza”, disse a um jornal.

Mas este negócio também quer dizer dinheiro. E se para a T+ isto significa virar para os petrodólares angolanos, para Isabel dos Santos este investimento é o tiro de partida para a sua entrada efectiva no mercado cabo-verdiano. Aliás, Angola começa a dar sinais de querer alargar o seu investimento a Cabo Verde, fugindo um pouco de Portugal, onde já domina quase todos os sectores da economia, desde a banca às telecomunicações e energia. Prenunciam-se valentes e pesados investimentos angolanos nos mais variados sectores da nossa economia. Um sinal desses novos tempos chega da própria embaixada de Angola na cidade da Praia que com a nova embaixadora, reforçou a sua presença nas ilhas, com vários conselheiros e adidos (imprensa, cultura, comercial, etc).

E a primeira investida angolana parece vir logo de cima, com Isabel dos Santos, uma das mais influentes empresárias africanas, a entrar pela porta grande das telecomunicações. Um sector que, diga-se, conhece bem, através das suas participações em várias empresas ligadas ao sector, sobretudo em Angola e Portugal. Além de ter 25% da Unitel, Isabel dos Santos é a segunda maior accionista da Portugal Telecom e da Zon Multimédia (10,8%) – aliás, está a negociar a compra da participação da Caixa Geral de Depósitos, tornando-a na principal accionista da PT.

Roda da fortuna

Aos 38 anos, Isabel dos Santos, considerada a quinta mulher mais rica de África, é também accionista de referência do Banco Português de Investimentos (BPI), do Banco BIC (de Angola e de Portugal), tem participações na Sonangol e na petrolífera portuguesa Galp.

Começou por gerir o Miami Beach, um clube de praia na ilha de Luanda, mas rapidamente passou para os diamantes e as telecomunicações. Na banca, antes do BPI, já possuía uma participação de 20% no Banco Espírito Santo Angola e de 25% no BIC Português, onde tem como sócio Américo Amorim.

As participações financeiras de Isabel dos Santos estão concentradas na ‘holding’ GENI, mas o primeiro passo para consolidar o seu estatuto de empresária aconteceu em 1997. Nesse ano criou a empresa Urbana, a qual ganhou o contrato para a limpeza e saneamento da cidade de Luanda. Posteriormente, entrou no negócio dos diamantes através das empresas Sodian e Ascorp.

A Santoro Holding Financial, outra holding da empresária angolana, é um grupo totalmente privado, onde o principal objectivo tem sido fazer investimentos que permitam criar valor. A revista Exame, especializada em economia e negócios, escreve que “tirar partido das oportunidades que Angola, um país em franco crescimento, oferece, bem como usar as parcerias internacionais para entrar em sectores estratégicos como a banca e a energia fazem parte do ADN do grupo de Isabel dos Santos”.

REGIONALIZAÇÃO: Uma necessidade urgente do país

Todos estaremos de acordo em que administrar um território contínuo é bem diferente de fazê-lo em relação a um conjunto de parcelas como é o caso de um arquipélago. Este requer modalidade distinta, muitas vezes mais complexa. Aliás, se recuarmos no tempo as próprias ilhas de Cabo Verde e dos Açores, durante o povoamento e períodos posteriores, passaram por experiências de uma governação (Donatários) que respondia (quando respondia) rápida e localmente às exigências da vida das populações antes de se chegar ao governo central para as grandes questões. Com o tempo, os vários governos coloniais portugueses mostraram menos perspicácia que os espanhóis que, mesmo durante o Franquismo, continuaram com a boa administração insular no que se refere aos seus territórios/ilhas, mantendo inclusivamente a Lei dos Cabildos de 1927 no arquipélago, nosso vizinho, das Canárias.

Por: José Pedro Oliveira

Aqui, com a independência (1975), as decisões centrais deslocalizaram-se de Lisboa para a Praia mas a forma de administrar o território em quase nada se alterou apesar do municipalismo, já existente, ter passado a um poder municipal eleito no início dos anos 90 com a chegada da Democracia. Nestes quase 37 anos não fomos capazes de inovar ou mesmo de copiar experiências já utilizadas com sucesso em territórios muito semelhantes ao nosso e continuamos amarrados aos processos deixados por quem nunca deu boa conta do recado nessas matérias.

E porque se aproxima um período de quatro anos sem eleições, poderá ser uma bela oportunidade para que a sociedade caboverdiana se debruce um pouco mais sobre questões de fundo relativamente às lacunas existentes no actual modelo de administrar o país e, consequentemente, eliminar vários e grandes empecilhos ao desenvolvimento das 09 ilhas habitadas.

A REGIONALIZAÇÃO, por força das circunstâncias e da necessidade que já se faz sentir, parece estar a querer entrar na ordem do dia dos cabo-verdianos mas ainda com uma enorme timidez ou fuga à responsabilidade de cada cidadão remetendo-se à fácil mania de culpabilizar os políticos por aquilo que não é feito ou por tudo que vai mal. Por outro lado, muitas vezes, a classe política mete-se em casulos incompreensíveis em vez de estimular os cidadãos a participarem dos assuntos de todos nós, já que sozinha ela não tem capacidade, nem é seu dever inventar varinhas mágicas para nos melhorar a vida. Mesmo com a participação de todos, o passo que se seguirá aqui em Cabo Verde - A REGIONALIZAÇÃO - é um desígnio de tal modo importante para o futuro destas ilhas que nos sentiremos poucos para desenhar a sua melhor solução. Daí que ninguém pense tratar-se de um mister apenas dos políticos e, muito menos, restrito ao espaço hermeticamente fechado dos partidos.

Torna-se essencial que:

• Cada um dê o seu palpite e que o debate saia dos gabinetes e invada os cutelos e as ribeiras; os liceus e as universidades; os bares e recintos desportivos; todos os cantos da vida do cabo-verdiano;

• Que nenhum partido tenha a pretensão de se apoderar da Regionalização como sua bandeira, porque seria jogar contra essa oportunidade que o país deve dar a si próprio;

• Que todos, mormente os partidos, tenham a necessária abertura de espírito para uma discussão tranquila e civilizada, aceitando as contribuições válidas dos outros de modo a conseguirmos um figurino que melhor se adapte à realidade que Deus nos deu e que nos conduza ao equilíbrio, condição sine qua non para o desenvolvimento que todos almejamos para o arquipélago;

• Se comece a apresentar ideias e que surjam especialistas a trabalhá-las, em cada domínio, de modo a que o grosso público tenha maior facilidade de assimilação e consequente posicionamento.

Por exemplo, nos últimos tempos, já li e ouvi tanta coisa divergente sobre a Regionalização mas sempre com a satisfação de que, ao menos, já estamos a ficar preocupados e convictos de que o actual modelo de administrar o país de forma tão centralizada não serve às nossas metas. Mas também não servirá, ou será ainda pior, se a Regionalização trouxer consigo o tipo de caciquismo tão promovido pelos partidos na ânsia de satisfazer suas clientelas políticas nas ilhas/regiões. Isto é, não se deve pretender a Regionalização no intuito de alargar e engordar o Estado mas exactamente o contrário aproximando o poder do cidadão e diminuindo substancialmente a carga burocrática.

ILHA/REGIÃO

Apesar de outras teses que bem respeito, eu subscrevo indubitavelmente a fórmula Uma Ilha Uma Região acima de tudo por conhecer territórios arquipelágicos semelhantes onde esse modelo tem provado eficácia e, também, porque acho que a finalidade primeira da Regionalização tenha de ser o desenvolvimento harmonioso das ilhas e nunca um novo ordenamento que venha perpetuar o favorecimento de duas ou três ilhas em detrimento das demais como vem acontecendo na tradicional administração do arquipélago. Deixaram de existir as razões fantasmas que dividiam o cabo-verdiano em badios e sampadjudos, em Praia (leia-se Santiago) e ilhas satélites e São Vicente e ilhas apêndices.

Os novos tempos são de cidadãos cabo-verdianos que pensam Cabo Verde com todo o seu percurso e projectam o futuro do arquipélago sem qualquer tabu inerente a este ou aquele local, a esta ou àquela ilha de nascimento. Neste processo que se avizinha a passos largos, os nacionalistas, que são a esmagadora maioria do nosso povo, terão de estar à altura de uma argumentação lógica e serena capaz de levar a melhor (incluindo nas urnas de um referendo, caso necessário) sobre a outra parte de bairristas (regionalistas que defendem a Regionalização não pelo país, mas pela sua ilha ou localidade) que pela sua conduta obsessiva não se coibirá em trazer raciocínios desviados do interesse nacional para baralhar e consequentemente retardar a conclusão dessa importante etapa do caminhar cabo-verdiano. Aqui, é preciso ter-se muito cuidado para que os resultados não nos saiam ao contrário, isto é, para que este processo que se quer de reforço da unidade nacional não venha servir de passerelle para alguns cujos anseios pessoais ultrapassam as medidas do razoável.

Apesar de outras teses que bem respeito, não consigo ver uma Regionalização baseada em unidades (Região) com mais de uma ilha em que haveria sempre uma dominante detentora das infraestruturas mais importantes e, naturalmente, o centro vital e decisor da Região originando assim uma concentração populacional desmedida. Portanto, em vez de termos um único centro atractivo e acumulativo (Praia) passaríamos a ter dois ou três, e o objectivo da Regionalização que é o de equilibrar o país passaria ao lado. Não, penso que a melhor solução será a de tornarmos todas as ilhas atractivas reconhecendo-lhes, política e administrativamente, igualdade de oportunidades de modo a que se construa um CABO VERDE Uno e Desenvolvido... em todos os seus recantos. Será apenas a interpretação da realidade do país que temos, em que cada ilha (Região) apresenta particularidades próprias desde o fenómeno do povoamento passando pelo percurso histórico e chegando ao actual quotidiano sócio-cultural. Neste aspecto o ordenamento do território está feito pela Natureza.

PLANO/ILHA

Não será com Estatutos Especiais para esta ou aquela cidade (cada uma apresentando seus argumentos para manter ou resgatar privilégios causadores de desequilíbrio) e muito menos com a proliferação de municípios, como erradamente se fez em Santiago apenas com os olhos postos nos Fundos de Financiamento Municipais, que iremos solucionar os graves problemas das assimetrias do país. Aliás, atrevo-me mesmo a dizer que Santiago é hoje, talvez, o exemplo mais gritante da urgência de passarmos a administrar cada ilha tendo como base um PDI (Plano Director da Ilha), plano chapéu dos PDMs em caso da ilha ter mais de um município. É só fazer uma volta à ilha, com olhos de ver, para se notar que a partir da Achada de São Filipe, nada se coaduna com nada e nada tem a ver com nada. Cada município está transformando-se num submundinho onde a bagunça é o rei e as populações, embrulhadas em papel de quadras desportivas e de festivais etílicos, não têm a percepção do buraco que se está abrindo e da quantidade de lixo (sobretudo cultural) que estamos armazenando para as próximas gerações. Um outro exemplo são as ilhas de um único município; será que a multiplicação de municípios é a melhor solução ou servirá para desequilibrar ainda mais o nível de vida entre localidades da mesma ilha de reduzida dimensão? Nesses casos, penso ser de enorme utilidade o governo da ilha mediante um único PDI e introdução de órgãos infra-municipais para as localidades mais afastadas do centro administrativo.

Em vez de se reclamar Estatutos Especiais para aqui e para ali, exactamente para as localidades de nível de vida mais elevado no contexto nacional, certos políticos deveriam dar o exemplo de solidariedade para com as populações mais desprotegidas promovendo a sua ascensão, de modo a que cada ilha se transforme em local de se viver em tranquilidade e com prazer. Esse deverá ser o primeiro nobre objectivo do PLANO/ILHA e que começará numa divisão mais solidária do Orçamento Geral do Estado em que nenhum local, cidade ou ilha se reclame Especial entre os demais e que também deverá instituir autoridades infra-municipais, de modo a beneficiar a democracia e levar o Cidadão a sentir-se mais co-responsável na perseguição de realizar suas ambições de desenvolvimento.

CAPACIDADE DE CARGA

Interrogações e Ideias:

Iremos continuar a dirigir este país com planificações de curto prazo onde a trave invisível e mestra é sempre a data da próxima eleição, ou será que passaremos a fixar metas a 30 e 50 anos para que todos os poderes, central, regionais e municipais tenham o norte mais ou menos traçado e não possam perder de rumo o interesse do Cabo Verde de todos? Se é a última opção, então deveríamos começar por definir a capacidade de carga populacional que se deseja como útil para cada ilha, cada município, cada ribeira, cada cidade, lá para o ano 2050, por exemplo, e a partir daí as PRIORIDADES na infraestruturação das ilhas passariam a ser mais claras e não ficariam à mercê de ambiguidades de grupos nem de hipotéticos resultados económicos conjunturais. Não devemos perder de vista que Cabo Verde, desde que se assumiu como destino turístico, entrou num novo processo de colonização do seu território e que em determinadas ilhas, sobretudo nas balneares, há o perigo iminente do domínio da quantidade sobre a qualidade desvirtuando assim esse novo ordenamento territorial e populacional que se pretende equilibrado.

Um dos grandes problemas que o país enfrenta é a sua pequenez em população, o que dificulta sobremaneira a viabilização de quase toda a actividade económica virada para o desenvolvimento. Uma, não temos mercado interno, outra não dominamos tecnologias que nos levem a competir com sucesso no mercado internacional. Então, essa reduzida densidade populacional também deverá ser tomada como um dos desafios a serem ganhos pela REGIONALIZAÇÃO. Como? Definindo a tal Capacidade de Carga e implementando políticas de longo prazo nessa direcção. Como exemplo, comparemo-nos mais uma vez com o arquipélago que nos fica tão perto e que é tão parecido com o nosso. A densidade populacional das Canárias em 2011 era de 282,6 habitantes/km2 e a de Cabo Verde em 2010 era de 121,8 hab./km2. As Canárias com uma população de 2.117.519 e Cabo Verde com 491.575 habitantes . Em Cabo Verde, se não mudarmos o rumo das coisas, o país inteiro continuará a sofrer mas há ilhas como Santo Antão que terão de enfrentar dificuldades cada vez maiores do que as da média nacional. Santo Antão tem neste momento uma densidade populacional de 56 (cinquenta e seis!...) habitantes/km2 e uma população de 43.915 inferior à que já tinha em 1945 (final da II Grande Guerra) de 44.725 habitantes. Este é só um pequeno exemplo pois poderíamos falar de São Nicolau, Brava e, enfim todas as ilhas. Parece que uma das soluções será equilibrar o país e duplicar a população nos próximos 30 anos.

GOVERNOS REGIONAIS

Muito se vai falando de que os custos seriam demasiadamente elevados em caso de uma Regionalização à semelhança do que já existe em outras paragens parecidas com a nossa, como é o caso do arquipélago das Canárias em que cada ilha é administrada por um Conselho de Ilha (Cabildo Insular, como o designam) mas até ao presente ninguém, nenhum privado nem nenhuma instituição pública, teve a preocupação de produzir um levantamento para comparar os custos actuais e os após uma provável Regionalização. É claro que comparando os Custos teremos que comparar também os Benefícios que o país conheceria com este ousado e necessário passo! São tantas e tantas questões, que não domino, mas em que a minha curiosidade e preocupação vão ficar alertas e à espera!...

Seguramente acontecerá o emagrecimento do Estado a começar pela redução do próprio governo central a favor da desconcentração de muitas matérias e competências da Praia para mais próximo do cidadão (as ilhas). Quantos elementos terá o Governo de cada ilha? Em que bases será feito esse cálculo? E o Parlamento Nacional, deverá ter o mesmo número de membros que tem hoje? Serão profissionalizados a tempo inteiro ou terão uma remuneração por reunião? Quantas reuniões anuais serão necessárias? Quanto custará ao tesouro público?

Com este leque de interrogações que é só o começo, o leitor já viu, com certeza, que iremos precisar de alterar a Constituição para que se propicie uma Reforma político-administrativa e não apenas um remendo administrativo. Também já viu, obviamente, que um dos primeiros passos será o entendimento efectivo entre os partidos políticos que suportam o actual Sistema. Tenho confiança que a base de todos eles é nacional e nacionalista e que o bom-senso vai ditar que por CABO VERDE vale a pena ousar e que cada ilha terá o seu governo eleito por sufrágio universal directo, pelos cidadãos residentes independentemente se nasceu na ilha A, B ou C o que trará entre muitos outros ganhos uma forte Unidade Nacional. Por outro lado, o Governo da República ficará com espaço e possibilidade de fazer mais e melhor nas matérias de cariz nacional, o que o modelo actual não vem permitindo.

Seria bom que surgissem já, a título temporário, Gabinetes de Regionalização, dentro e fora das organizações partidárias, incumbidos de pesquisar e de produzir estudos para essa causa, antes do entendimento final que a Nação requer e que se estende, sobretudo, a cada um de nós enquanto cidadão deste país/arquipélago. Pois, Uma Ilha Uma Região deve entrar definitivamente na nossa ordem do dia, e você, caro leitor e concidadão, não se esqueça que o Futuro depende de todos e que nenhum de nós deve ficar de fora quando a coisa é séria.

Fogo: Deputados do MpD exigem que o governo indemnize os horticultores

Depois de visitarem a ilha do Fogo, durante esta semana, os deputados parlamentares do MpD constataram a existência de graves problemas no fornecimento de água aos horticultores da zona sul do concelho de São Filipe. Acusam o governo de não cumprir a promessa de levar mais água aos campos do Fogo e, por isso, exigem que uma indemnização para os horticultores.

Numa conferência de imprensa, realizada nesta quarta-feira, 14, o deputado nacional do MpD, Jorge Nogueira diz que o governo de José Maria Neves tinha prometido, desde 2006, que haveria mais água a um preço mais barato para os horticultores e criadores de gado mas, até este momento, não a situação não foi melhorada.

“Neste momento temos a seguinte situação: uns gozam da água a um preço de 55 escudos, enquanto outros a 110 escudos. A situação é inexplicável, ao ponto de muitos criadores de gado terem vendido os seus animais para poderem investir no domínio da horticultura e sustentarem os seus trabalhadores”, acrescentou Nogueira.

Ao asemanaonline, deixou claro que muitos horticultores ainda continuam a trabalhar, apesar da regressão sócio-económica provocada pela acumulação de dívidas de água e outros compromissos financeiros contraídos junto das instituições de micro-crédito e bancárias.

Das constatações feitas junto dos agricultores e criadores de gado da zona sul do concelho de São Filipe, o grupo parlamentar exige que sejam indemnizados para poderem recomeçar a vida porque estão incapacitados para fazerem novos investimentos no sector agrícola.

Quanto a este aspecto, Jorge Nogueira realça que a empresa Água Brava já tinha manifestado publicamente que entrará em colapso financeiro, caso a situação de dívida continue no sector da água, pelo que a assembleia dessa empresa deliberou, no sentido de cortar o fornecimento de água para os horticultores.

Nogueira é da opinião que o fomento e incentivo no domínio agrícola são da total responsabilidade do governo, uma vez que a Água Brava não tem cumprido as suas obrigações em relação aos consumidores desse precioso líquido.

“O que falta na ilha do Fogo é vontade política para a resolução dos problemas da população. Por isso, chamamos a atenção dos deputados do PAICV, sobretudo os para a ilha do Fogo, no sentido de resolverem os problemas básicos que afectam as populações”, rematou Nogueira.

Finalmente, este deputado ‘ventoinha’ deixou como principais soluções: a divisão da água para o domicílio e para os horticultores e o investimento nas perfurações, utilizando sistemas de elevação através das novas tecnologias, evitando assim estes avultados custos com a bombagem de água.

Abordados alguns horticultores e criadores de gado, estes disseram que desde o mês passado que estão com falta de água. “Entretanto, verificamos que outros colegas e vizinhos não têm estes mesmos problemas, tendo água corrente diariamente. Pedimos que nossos prejuízos sejam repostos por quem de direito”, apontaram.

Estado gastador: Classe política consome quase 400 mil contos por ano

A classe política cabo-verdiana gasta só em salários, despesas de representação, subsídios de renda de casa e de comunicação, nada mais, nada menos do que 367.775.040$00 por ano. Uma cifra que representa 1,48 por cento das despesas de investimento (24.828.000.000) do Orçamento Geral do Estado de 2012 e corresponde a uma despesa mensal na ordem dos 30.647.920$00. Gastos que disparam se incluirmos outras mordomias concedidas aos titulares de cargos políticos, designadamente viaturas de uso pessoal e senhas de combustível. Reforma do Estado, nomeadamente do sistema político nacional, precisa-se, defendem por isso analistas atentos.

Cabo Verde é um Estado geograficamente pequeno, mas possui, na perspectiva dos críticos, uma classe política pesada e gastadora. Políticos profissionais de vários quadrantes consideram, no entanto, tratar-se de custos decorrentes da instalação do regime democrático no país, após o advento do multipartidarismo, em 1990.

A elite política no poder e na oposição é detentora de uma remuneração básica que está indexada ao salário do Presidente da República – 170.000$00. O primeiro-ministro e o presidente da AN ganham 95 por cento (161.500$00) deste montante. Já os ministros, vice-presidentes da AN e líderes das bancadas parlamentares ficam na cifra dos 85 por cento (144.500$00) do vencimento do PR. Com 80 por centro do ordenado do mais alto magistrado da nação (136.000$00) ficam os secretários de Estado, os deputados, os secretários da mesa da AN e os presidentes das câmaras municipais.

Conforme o previsto no Orçamento do Estado e dos municípios deste ano, só para cobrir os rendimentos dos políticos profissionais – PR, primeiro-ministro, os 19 membros do governo, os 72 parlamentares, os presidentes das Câmaras e das Assembleias, os vereadores profissionalizados e secretários das Assembleias dos 22 Municípios – o tesouro público e o municipal vão ter que desembolar 367.775.040$00 até o fim deste ano. Uma cifra que representa 0,64 por cento do OGE de 2012 e um gasto mensal na ordem dos 30.647.920$00. O montante em causa não contempla outras mordomias concedidas aos políticos, designadamente despesas com o uso de viatura pessoal, senhas de combustível, entre outras regalias importantes.

O poder local encontra-se no pelotão da frente dos gastos públicos, ao dispensar 14.262.320$00 para remunerar os presidentes das câmaras e assembleias, os 66 vereadores profissionalizados e os secretários da AM dos 22 municípios cabo-verdianos. Já o parlamento surge como o órgão da soberania que faz mais gastos com o pessoal político: 11.359.500$00 é o montante que a Assembleia Nacional desembolsa anualmente para pagar os 72 deputados da nação. O governo ocupa, por seu turno, a terceira posição no ranking das despesas públicas, ao retirar do OGE a verba anual de 4.735.100$00 para custear o rendimento dos seus 19 membros.

Feitas as contas, o dinheiro que o Estado e os Municípios disponibilizam só para suportar os proventos dos políticos (367.775.040$00) representa 0,64 por cento do OGE 2012 (57.172.000.000), 1,14 por cento das despesas de funcionamento (32.344.000.000), 1,48 por cento das despesas de investimento (24.828.000.000) e 2,34 por cento das despesas com o pessoal (15.729.000.000).

Diante dos números referidos e da crise financeira que assola o mundo inteiro, urge reformar o Estado e o sistema político cabo-verdiano. Uma reforma que, no entender de analistas atentos, deverá passar sobretudo por reduzir a composição da Assembleia Nacional e do governo central. Rendimentos dos políticos

Os gastos supracitados com a classe política referem-se aos rendimentos brutos que o conjunto dos titulares de cargos políticos usufruem durante um ano. O montante global de 367.775.040$00 referido inclui o salário base, as despesas de representação e os subsídios de renda de casa e de comunicação concedidos aos nacionais que vivem da política.

Calculado com base na tabela salarial que vigora desde 1997 sem sofrer qualquer alteração, o Presidente da República é quem beneficia de maior rendimento (291.000$00) mensal. Esta quantia inclui o salário-base (170.000$00), despesas de representação (51.000$00) e subsídio de renda de casa (70.000$00).

Logo depois está o presidente da Assembleia Nacional, que dispõe de uma remuneração mensal no valor de 263.000$00. Um montante que abrange o ordenado (161.500$00), a verba de representação (32.300$00) e o subsídio para aluguer de casa (70.000$00). O primeiro-ministro aufere, por seu turno, um rendimento igual ao do presidente da AN.

Mas os números não ficam por aqui. O Estado garante a cada um dos 15 ministros da República uma soma mensal de 250.625$00. Neste pacote estão o vencimento (144.500$00), as despesas de representação (21.675$00) e os subsídios para renda de casa (70.000$00) e de comunicação (14.450$00). Ou seja, o Tesouro é obrigado a desembolsar 3.759.375$00 por mês para remunerar todos os ministros.

Com um rendimento equiparado ao dos ministros, estão os custos mensais (501.250$00) dos dois vices-presidentes da Assembleia Nacional. Os líderes das bancadas parlamentares (PAICV/MPD) beneficiam, por seu lado, das mesmas regalias preconizadas para os ministros, menos o subsídio de 70.000$00 concedido para a renda de casa. Assim sendo, cada um deles beneficia de um rendimento fixo de 180.625$00, perfazendo, no conjunto, uma despesa mensal de 361.250$00 para os cofres do Estado. Ligeiramente mais elevados são os rendimentos (240.000$00) de cada um dos três secretários de Estado, que, somados, atingem 720.000$00 de despesa no fim de cada mês. Os rendimentos desses governantes incluem o vencimento base (136.000$00), despesas de representação (20.400$00), subsídios de renda de casa (70.000$00) e de comunicação (13.600$00).

Já os 64 deputados que não fazem parte da Mesa da AN nem da direcção das bancadas auferem do mesmo ordenado que é atribuído ao secretário de Estado, mas só beneficiam do subsídio de comunicação (13.600$00). Daí que o rendimento mensal de cada um fique na cifra dos 149.600$00 por mês. Porque o parlamento nacional é constituído por 72 eleitos, os 64 surgem como o segundo maior agrupamento de políticos “consumidores do dinheiro público”, ao absorverem 9.574.400$00 das receitas do Estado.

Há ainda a destacar os três secretários da Mesa da AN, cuja remuneração mensal está fixada em 219.600$00 cada. Isto inclui o salário-base (136.000$00) e os subsídios de renda (70.000$00) e de comunicação (13.600$00). Os custos mensais com esses parlamentares atingem os 658.800$00.

Bem mais expressivas são as despesas gerais (14.262.320$00) feitas pelas autarquias. Só com os 22 presidentes das câmaras municipais, cujo rendimento mensal (205.000$00) se aproxima da remuneração estabelecida para a figura do Secretário de Estado, o poder local desembolsa do seu cofre 4.510.000$00 por ano. Isto sem contar a verba de 7.822.320$00 gasta para cobrir o rendimento mensal (118.520$00 em média) atribuído a cada um dos 66 vereadores profissionalizados a tempo inteiro, em todo o país. Há ainda os encargos assumidos com os honorários mensais dos secretários da AM (47.600$00) e os presidentes das Assembleias Municipais (37.400$00) dos 22 Municípios, cujo valor global atinge os 1.047.000CVE e 882.800$00, respectivamente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cabo Verde consegue facilitação de vistos para UE

As negociações no âmbito da Parceria para a Mobilidade entre Cabo Verde e a União Europeia (UE) estão concluídas, depois de dois anos de negociações. Cabo Verde consegue assim que o acordo de facilitação de vistos se torne uma realidade. Em contrapartida, o país teve que aceitar o repatriamento dos cidadãos que se encontrem em situação ilegal no espaço comunitário europeu. A informação foi avançada esta terça-feira, 13, durante a oitava Reunião do Grupo Local de Seguimento da PE CV/UE.

O governo de Cabo Verde e os representantes da Comunidade Europeia anunciaram que as negociações técnicas no âmbito da Parceria para a Mobilidade estão finalizadas e que falta unicamente a assinatura do acordo, algo que deverá ocorrer ainda este ano.

Em causa está a facilitação de vistos a todos os nacionais cabo-verdianos e que engloba níveis de diferenciação face a algumas categorias. Por exemplo, os usuários de passaporte de serviço ou diplomático terão isenção de visto, e categorias como empresários, jornalistas ou sindicalistas beneficiarão de vistos de múltiplas entradas, com uma duração que vai até aos cinco anos.

Para a generalidade dos nacionais cabo-verdianos, os vistos terão uma duração de um ano, podendo, mediante a sua correcta utilização, vir a usufruir de um alargamento desse período no futuro.

Repatriamento

Mas estas benesses vêm com uma condição: a de Cabo Verde aceitar o repatriamento dos nacionais cabo-verdianos que estejam em situação irregular no espaço comunitário, isto apesar de no início das negociações, o governo se ter mostrado reticente face a este cenário.

O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde diz no entanto que o governo “não fecha as portas aos cabo-verdianos que queiram ou tenham que regressar ao país”. José Luís Rocha refere que as reticências do executivo estavam relacionadas com cidadãos de outras nacionalidades.

Aqui, a excepção é feita “quando a pessoa em causa provar que foi Cabo Verde o último ponto de partida antes de chegar à União Europeia”. “ O que acordámos foi que sempre que houver uma medida de repatriamento de nacionais de outros países, a prioridade será para que esta seja feita no país de origem”, acrescenta José Luís Rocha.

Questionado se este acordo implica a construção de Centros de Acolhimento para os repatriados, o responsável político nega veementemente esta possibilidade. “Podemos estar é a encarar a existência de salas de apoio às pessoas em trânsito que estejam em situação irregular nos aeroportos do país, algo que já acontece internacionalmente”, explica.

Josep Coll, Embaixador da União Europeia em Cabo Verde, reforça esta posição, dizendo que “aqui, os campos de acolhimento nunca vão ser uma realidade. Talvez noutros países, mas aqui isso é algo que nunca vai acontecer”. Acrescenta ainda que “os próprios casos de repatriamento de cabo-verdianos serão muito raros”, afastando, em ambos os casos, o repatriamento massivo de imigrantes.

Convergência normativa

Ainda dentro da reunião do GLS da Parceria Especial CV-UE, são de referir os avanços na área da convergência técnica e normativa entre as duas partes. José Luís Rocha diz que “o que Cabo Verde quer é ter normas standard a nível para a Comunidade Europeia para poder forjar a sua competitividade, quer a nível regional, quer a nível internacional”.

A pensar nisso, está já a ser elaborado um Livro Branco com todas as normas a aplicar nos diversos sectores do país, algo que poderá estar finalizado nos próximos meses.

Reforma do Estado precisa-se 12 Março 2012

Reforma do Estado precisa-se. Este é o entendimento dos partidos da área do poder, através dos seus principais representantes junto da Comissão Eventual da Reforma do Parlamento (CERP). O PAICV tem, no entanto, uma posição mais moderada no tocante aos gastos com a classe política, ao lembrar que ninguém põe em causa os custos maiores com a realização das eleições, que decorrem do sistema democrático implantado no país. Mais radical está o MpD, que quer ver reduzida a composição da Assembleia Nacional – de 72 para 56 deputados – e exige um governo de 10 ou 11 ministros.

 

O presidente da CERP, Arnaldo Andrade, explica que a reforma em curso no país, a começar pelo parlamento, está concebida no sentido de se procurar uma ‘maior eficiência’ de funcionamento e de resultados (produtividade) para a democracia e o Estado de Direito.

“É muito redutor ver isso como uma mera questão de dinheiro. Se fosse só uma questão de gastos, reduzia-se tudo, mesmo a democracia e o Estado de Direito. E isso está fora de questão. A Constituição da República de Cabo Verde não permite ‘cortes’ na democracia. As eleições custam muito mais caro ao Estado, mas não vejo ninguém a sugerir que deixemos de as fazer”, salienta o deputado tambarina.

Arnaldo faz questão de realçar que os resultados da sondagem de Afrobarómetro revelam claramente que a maioria da população cabo-verdiana prefere a democracia a qualquer outro regime. “E a população não abre mão disso. Outro fenómeno sociológico bem diverso é a disputa do poder político, altamente simbólico, pelas elites. Isso existirá sempre e as eleições serão, por isso, sempre bem-vindas para todos”, conclui a mesma fonte, para quem a Comissão da Reforma do Parlamento tem apenas de estudar os problemas e propor cenários de decisões a serem tomadas pela Assembleia Nacional, dentro em breve.

O representante do MpD na CERP, Jorge Santos, propõe, por seu turno, uma reforma profunda do Estado de Cabo Verde. Tudo com o propósito de se adaptar o sistema político nacional e as autarquias às condições arquipelágicas do país.

“Temos um aparelho político-administrativo demasiadamente grande, a começar pela Assembleia Nacional. O povo pode estar bem representado com um parlamento composto por 56 deputados. Mas o estatuto dos deputados deve ser revisto. O Estado deve, com efeito, criar condições dignas para os deputados desempenharem as suas funções, contemplando o regime de exclusividade e incompatibilidades no exercício de tal cargo. O estatuto remuneratório dos parlamentares deverá ser adaptado a esse novo regime. Isto para que a AN possa exercer mais eficazmente a sua função enquanto fiscalizador da acção governativa”, pontua o eleito ventoinha.

Jorge Santos defende a introdução de outros elementos novos que possam reconfigurar o Estado de Direito Democrático e reduzir ainda mais as despesas com o seu funcionamento. “Cabo Verde pode, à semelhança do Luxemburgo, funcionar com um governo de entre 10 e 11 ministros. Pode-se também diminuir direcções-gerais e institutos públicos. O Estado deve, por outro lado, criar um novo nível de poder, as regiões político-administrativas em cada ilha. O poder central vai reduzir os custos, com a transferência dos serviços desconcentrados do Estado para essas regiões (saúde, ensino secundário, ambiente, infra-estruturas, abastecimento de água, hospitais regionais, etc)”, perspectiva o parlamentar da oposição.

Mas as ideias reformistas de Jorge Santos não ficam por aqui. Este eleito da nação diz ser necessário intensificar a governação electrónica para baixar os custos com a administração pública e modernizar o poder local, para mitigar as despesas com as autarquias. Isto sem contar a reforma das Forças Armadas, em que o Estado poderá disponibilizar mais meios para a Guarda Costeira e reforçar a sua intervenção na Zona Económica Exclusiva e territorial de Cabo Verde.

Este jornal tentou ouvir o representante da UCID na comissão parlamentar da reforma, mas tal foi impossível. Mesmo depois de colocada a questão por escrito, o deputado João Santos Luís alegou que não estava a entender a celeuma suscitada à volta dos gastos da classe politica e da necessidade de reformar o Estado. O partido de António Monteiro ficou, assim, à margem deste debate.