Das incongruências da Política

 

 

Há uns bons anos publiquei algo sob o tema, mas com tonalidade humorística de malícia sem maldade, e, no meio da actual baralhada política em que se vive, após a falência do comunismo soviético, da crise económico-financeira global que arrasa o mundo e da exaustão ou desvio mafioso do neoliberalismo, que motivaram a convicção da necessidade urgente de se encontrar uma alternativa democrática diferente daquelas até agora ensaiadas para a gestão do mundo, sou tentado a revisitar a política, acompanhado de um centrista, Jean-François Revel, mas com recurso a outros pensadores não comprometidos com a via neoliberal.

Por: Arsénio Fermino de Pina

Os meus leitores devem estar lembrados da minha abordagem do pensamento de Alexis Tocqueville, pela mão do professor João Carlos Espada, da sua previsão - não realizada - de a sociedade se tornar democraticamente totalitária por força da concórdia entre os cidadãos que a compõem. E não se realizou por a paixão pela igualdade como motor principal da democracia na visão de Tocqueville acarretar a uniformidade e, também, se basear na paixão pela liberdade, a qual conduz à diversidade, à fragmentação, à multiplicação de singularidades.

Foi também Tocqueville que previu, quase como bruxo, por não ter vivido isso, que uma sociedade luta mais contra a autoridade quando o nível de satisfação das suas necessidades for mais elevado. Dito de outro jeito, as reivindicações tornam-se mais frequentes e agressivas à medida que já forem amplamente coroadas de êxito, e, sobretudo, quando a esperança de conquistar vantagens, sempre superiores, não parecer ilusória, o que pressupõe uma aquisição substancial de prosperidade e de liberdade que levam os cidadãos a ser ávidos de regalias e da conservação de direitos adquiridos, em troca das quais aceitam cada vez menos obrigações.

Essa “lei” de Tocqueville encontra excepção no Terceiro Mundo onde as insurreições são mais vezes desencadeadas por um início de modernização, de melhoria, e pela convicção de existirem meios melhores de vida. Devemos, no entanto, ter em conta que esta “lei” parece tanto mais válida quanto mais complexas as sociedades e quando os cidadãos puderem dialogar sem temor com uma administração e um Estado eficazes ou supostamente tal, baseados numa tradição democrática. Ela requer, com efeito, que a sociedade civil possa ter força para contestar o Estado, se tenha tornado mais forte do que este ou, pelo menos, que tenha força suficiente para ser respeitada e temida pelo Estado. Tais condições não estão reunidas, como bem sabemos, em regimes totalitários, onde o Estado ou o Partido é tudo, a sociedade civil, nada; bastas vezes o poder é cego, surdo e mudo e faz cegos, surdos e mudos os que acriticamente o servem ou se lhe submetem, assemelhando-se estes aos três macacos de olhos, ouvidos e boca tapados, símbolos da felicidade na cobardia; a estagnação económica e a esclerose social não estimulam nenhuma esperança; a inexistência das liberdades anquilosa a propagação dos descontentamentos. Essa a razão da “quietude” das populações na China, Coreia do Norte, Vietname e noutros países de regime comunista, e da queda, por podridão interna, do comunismo na União Soviética e países satélites.

A tirania da maioria, de que falámos noutro artigo relativamente à última fase e queda do governo do MpD nas nossas bandas, é hoje geralmente referida entre os males contra a qual a sociedade precisa de estar de atalaia, até por ter por instrumento as autoridades públicas. Há, certamente, um limite na ingerência legítima da opinião colectiva sobre a independência individual; e achar esse limite e mantê-lo contra a usurpação é tão indispensável para o andamento das actividades humanas como a protecção contra o despotismo político, segundo nos diz Stuart Mill no seu célebre livro Ensaio Sobre a Liberdade.

Possuo os ideais e os valores da esquerda, em particular o respeito do outro e a procura obstinada do interesse geral, e quem me conhece ou lê não tem dúvidas a esse respeito. Ser de esquerda é essencialmente uma postura de vida, uma prática, não um simples pensamento, uma ideia ou um ideal. Não basta interpretar o mundo; o que é necessário é transformá-lo. E são as práticas correctas que transformam o mundo, como bem escreve o Padre Mário de Oliveira no Novo Livro do Apocalipse ou da Revelação.

Nos meus escritos ponho a nu, bastas vezes, tanto as falsidades e patifarias da esquerda como da direita, embora mais desta por a conhecer melhor e ter sofrido na pele a sua má prática. Dizia-me o amigo e colega Manuel Boal, ele que conhece tão bem ou melhor do que eu esses regimes por ter estado na luta armada de libertação e contactado alguns desses energúmenos da governação, embora, talvez por pudor nacionalista, nunca tenha botado a boca no trombone, ao referir-se às minhas charges contra certos governantes africanos, que sou mauzinho com eles. Eu diria, realista, sem eufemismos e com alguma ironia e dose de caricatura para atingir melhor as pessoas. Mas creio que os que pensam e actuam como eu têm tendência a falar mais das patifarias e crimes do capitalismo do que do comunismo, e dos regimes de partido único que estiveram em moda em África e conhecemos no início da nossa independência com a arrogância e intratabilidade dos seus dirigentes, presumindo que isso se deve, particularmente, ao facto de, durante muito tempo, termos desconhecido essas más práticas e crimes ou não acreditávamos neles por nos serem relatados por aqueles que nos coartavam toda a liberdade de informação e impediam de as conhecer de visu ou da boca daqueles em quem confiávamos – isso no tempo do fascismo -, sem falar numa certa tendência amnésica e memória selectiva para acontecimentos que beliscam os nossos ideais mais profundos.

Como hoje estou na companhia de Revel, personalidade do centro e direita moderada, sou tentado a acompanhá-lo a desvendar alguns aspectos da face feia, mesmo horrorosa da política dos vermelhos, isto é, do comunismo. Não é que menospreze os comunistas sinceros, idealistas que animaram a minha juventude e idade madura. Reservo-lhes uma grande admiração por terem corrido sérios riscos e sofrido torturas do fascismo e nazismo, sem outra motivação que não a da luta pelo interesse geral e seus ideais visando a implantação de uma prática supostamente favorecedora da classe trabalhadora, que não aconteceu, por uma pequena minoria ter monopolizado a vitória e exercido o poder sacanamente em nome do povo nos países onde se impôs o comunismo.

Historicamente, a democracia liberal apareceu nos países do Norte em pleno início do desenvolvimento económico, quando o Estado já se tinha imposto. Cronologicamente, houve um Estado moderno, em seguida a economia moderna, e, finalmente, a democracia liberal.

Quem estiver tentado a considerar-me reaccionário por desmascarar as vilanias de que irei falar, que se recorde dos célebres artigos de Eurico Berlinger, secretário-geral do Partido Comunista Italiano, em 1973, depois da morte de Salvador Allende, sobre a necessidade do “compromisso histórico” com o centro e a direita moderada, compromisso que talvez tivesse evitado o regime odioso de Pinochet.

As teorias comunistas/socialistas são aliciantes e estimulantes, mas as respectivas práticas, onde foram ensaiadas, infelizmente, bastante ruins, porque um partido minoritário e a sua nomenklatura se apossam do Estado e governam autística e abusivamente em nome do povo, cavalgados no seu lombo. Afinal, democracia é mais uma prática (ruim no comunismo) do que um regime…

O totalitarismo é a morte da política, da sociedade civil e da cultura. Diante da morte da sociedade civil que é o totalitarismo, existiram e existem inúmeras formas de sociedade que não eram nem são democráticas, num pequeno número de países, democráticas no sentido em que o entendemos hoje, mas que não eram ou não são a morte, não a negação do Homem, nem de toda a liberdade, e que, pouco a pouco criaram a civilização de que somos hoje os beneficiários. Até alguns regimes autoritários, do tipo latino-americano e africano se mitigaram, transpondo a fronteira para uma aproximação com a democracia, a pluralizar-se e abrir-se.

Em contrapartida, o comunismo, à semelhança de um barco, não pode abrir-se sem se afundar, o que aconteceu com a URSS, com a abertura de Gorbachev: como diria um patchê, s´ês abri bezil ês ta zvasiâ. A liberdade e democratização do comunismo levam à sua destruição. Esta foi a razão por que Estaline não aceitou o Plano Marshall, embora, num primeiro tempo, estivesse interessado nisso. Ao saber que os EUA tinham colocado como condição para a abertura de créditos que os países beneficiários se concertassem, se pusessem de acordo entre si para coordenar as suas reconstruções e harmonizar as economias, proibiu aos países satélites a aceitação do Plano. Tanto a Rússia como os seus satélites tiveram de se contentar em gerir a penúria.

Uma pequena abertura democrática na China de Xiaoping deu o que sabemos iniciada na Praça de Tianamen. A insurreição de Budapeste e a abertura na Checoslováquia deu na invasão pelos tanques russos, mortes e destruições maciças para que o comunismo não soçobrasse. Na Coreia do Norte, o chefe é deus e as leis, dogmas; ninguém contesta o chefe, nem o filho que lhe sucedeu numa modalidade monárquica em regime dito republicano popular. A não abertura democrática em Cuba encontra o seu álibi no bloqueio americano e a Jugoslávia desfez-se quando aí chegou a liberdade. Hemos de convir que a democratização do comunismo leva à sua destruição.

Não obstante as críticas dirigidas ao capitalismo – e podemos, actualmente, fazer críticas tanto ao comunismo como ao capitalismo, em quase todo o sítio, sem ir parar à cadeia, à Sibéria nem aos campos de reeducação, embora ainda protestemos contra a falta de liberdade de expressão – foi o capitalismo industrial, o primeiro e o único modo de produção que tirou os homens da penúria e que pode dela tirar os que ainda a sofrem. É bem de ver que os países onde se desenvolveu o capitalismo industrial, desde o século XVIII, se encontram igualmente entre aqueles onde floresceu a democracia moderna, embora nem todos se tenham mantido constantemente fiéis à democracia. Não há dúvida de que o capitalismo sabe criar riqueza embora não consiga reparti-la, enquanto o comunismo tem sérias dificuldades em criar riqueza, sabendo, no entanto, distribui-la…, geralmente distribuindo a penúria na falta de riqueza.

Raramente se comparam êxitos e desastres capitalistas e comunistas. Os êxitos económicos dos países do Terceiro Mundo que conseguiram escapar ao subdesenvolvimento como a Formosa, Singapura, Coreia do Sul ou Indonésia não são confrontados com a penúria do socialismo de Estado. Cito, por exemplo, um país africano, que por sinal lutou duramente pela sua independência e criou grandes expectativas quanto à via socialista, a Argélia, país riquíssimo em petróleo e gás e com excelentes condições para desenvolver a agricultura, que uma gestão danosa e corrupta socialista levou à miséria e ao desespero a ponto de favorecer movimentos contestatários religiosos e guerra civil, em comparação com as situações económicas da Tunísia e Marrocos, seus vizinhos reaccionários, onde se vive relativamente bem, em segurança e onde os argelinos vão comprar, quando conseguem viajar, tudo de que não dispõem no seu país. Até parece que a burocracia socialista consegue levar, duradouramente, a carestia a países férteis.

Para os esquerdistas não me darem na tamborona, evitarei contabilizar as chacinas e crimes de Estaline de 1929 a 1934 (dezenas de milhões de mortos), de Mao (1959) aquando do seu “grande salto para a frente” (mais de sessenta milhões de mortos), sem contabilizar os da “Revolução Cultural” e da invasão do Tibete, e dos Khmers Vermelhos (1/4 a 1/3 da população do Cambodja), o que é intrigante, dado que alguns líderes Khmers se formaram em França.

Se fosse possível a simbiose, o casamento do capitalismo com o comunismo, isto é, a utilização em benefício dos cidadãos, fundamentalmente daqueles que trabalham e criam riqueza, da capacidade criadora de bens do capitalismo com a da redistribuição do socialismo/comunismo, teríamos a felicidade sobre a Terra. Mas, para isso, teríamos necessidade de políticos carismáticos, íntegros, competentes, honestos e dialogantes que servissem de referência e pudessem ser seguidos, capazes de mobilizar os cidadãos e de gerir os negócios, subordinando estritamente a economia à política – ao agir económico compete produzir riqueza, ao político cabe-lhe a redistribuição -, regulamentando, controlando e vigiando de perto a economia de modo a evitar a proliferação de especuladores e manipuladores das finanças como os que desencadearam a presente crise económico-financeira e social global, cujo combate os actuais dirigentes, autênticos eunucos políticos, hesitam em empreender, os quais, mais facilmente ferram esporas à montada (povo) e lhe apertam mais a cilha, do que umas valentes e merecidas chicotadas aos lobos (os que manipulam a economia e especulam com as finanças) que vão mordendo as pernas do povo, na iminência de até atirar o cavaleiro (Estado) ao chão com a morte da montada, o mesmo é dizer, de levar à nossa ruína total.

Parede, Maio de 2010 (Pediatra e sócio honorário da Adeco)

“Bunkering” sob suspeita de operadores

O facto de um tanquer grego quase pirata, com bandeira liberiana e sem registo conhecido em Cabo Verde estar a abastecer em combustível em alto mar, aos barcos que passam em águas cabo-verdianas, está a agitar o sector marítimo e portuário da ilha de S. Vicente. O petroleiro de nome Dilos pertence à companhia grega Aegean, e foi contratado pela Enacol para prestar serviço de “bunkering” dentro e fora das águas portuárias de S. Vicente mas, segundo o próprio Instituto Marítimo e Portuário, está a transgredir em toda a linha as leis do país: não tem licença comercial para operar em Cabo Verde, não tem licença comercial. O navio detém uma autorização provisória mas, segundo o presidente do IMP, não tem pago as taxas alfandegárias, portuárias e de agenciamento. O Instituo Marítimo e Portuário já accionou um processo de contra-ordenação.

 

 

Um temporal poderá cair sobre o petroleiro Dilos ancorado na baía do Porto Grande desde meados de Fevereiro, para exercer o serviço de bunkering às embarcações que sulcam os mares de Cabo Verde, com base num acordo comercial rubricado entre a petrolífera Enacol e a companhia grega Aegean. A intenção é que o petroleiro forneça os navios contactados pela Aegean - uma das maiores empresas abastecedoras de combustível no mundo -, tanto nas águas portuárias como no mar alto, só que essa actividade está a levar muita gente a torcer o nariz. A começar pelas agências de navegação, que se sentem lesadas com os procedimentos alegadamente adoptados pela Enacol. A própria Shell mostra-se também preocupada com a presença do tanquer em S. Vicente e já pensa em revidar esse “golpe” da concorrência.

A denúncia pública deste caso partiu de agências de navegação que acusam a Enacol de driblar a lei do agenciamento e de prejudicar a actividade económica marítima na cidade do Mindelo, ao fornecer combustível a barcos no mar alto, usando o petroleiro. “Isso impede os navios de entrarem no porto, o que traz prejuízos financeiros para o Porto Grande, o IMP, a Alfândega e as agências de navegação. Os únicos beneficiários são a Enacol e a Aegean”, desabafa um agente de navegação, que se mostra particularmente preocupado com os impactos que esse negócio irá ter na actividade da sua empresa. Salienta que já perdeu clientes à última hora, porque foi informado de que os barcos seriam, afinal, abastecidos em alto-mar pelo tanquer Dilos.

“Há muitos aspectos que podem ser questionados neste caso, um deles é saber se a Enacol, dona da agência Enamar, pode agenciar navios que não pertençam à própria empresa. A resposta é não, mas ela tem vindo a fazer isso, contrariando a lei do agenciamento”, reforça a nossa fonte, que preferiu falar sob anonimato, por medo de represálias. Mas sente que ficar calado vai abalar os alicerces das agências e trazer prejuízos avultados à economia marítima.

A preocupação é tanta que as agências de navegação já levaram o caso ao conhecimento do Instituto Marítimo e Portuário. E é o próprio IMP a reconhecer que a operação pretendida pela Enacol e a Aegean é tão nova como complexa, a diversos níveis. Tão complexa que já provocou várias reuniões entre o IMP, a Enapor e a Alfândega, convocadas especificamente para analisarem o caso.

Barco Pirata

“É uma operação nova, nos moldes em que a Enacol e a Aegean querem operar. Isso tem trazido dúvidas. Efectuamos um encontro com a Enapor e a Alfândega exactamente para tentarmos identificar o enquadramento legal que devemos dar à actividade pretendida para esse petroleiro”, informa o Engº Zeferino Fortes, presidente do IMP, autoridade marítima e portuária em Cabo Verde. Embora a situação ainda esteja a ser avaliada, para o IMP é líquido que “Dilos” terá de ser primeiramente registado em Cabo Verde para poder operar nas nossas águas. Esse passo, acrescenta Fortes, é essencial para que as autoridades cabo-verdianas possam ter jurisdição sobre o petroleiro, que tem, por enquanto, bandeira liberiana.

O expediente para o registo parece que começou a ser efectuado mas, por enquanto, “Dilos” tem estado a operar com base numa autorização provisória emitida pelo IMP, com a condição de que os abastecimentos off-shore sejam analisados caso-a-caso. Isto porque dependem do estado do tempo atmosférico e são efectuados em mar aberto. A autorização passada pelo IMP tem a duração de um mês e foi prorrogada até o dia 25 de Abril.

O problema, segundo o próprio Zeferino Fortes, é que essa unidade naval tem estado a infringir vários procedimentos marítimos, portuários e aduaneiros nas suas operações. Por isso, o IMP já mandou abrir um processo de contra-ordenação, que poderá desembocar na aplicação de uma multa.

“Essa autorização, que fique claro, não substitui as obrigações que têm perante outras entidades competentes. Na reunião que efectuamos com a Enapor e a Alfândega, ficou claro que o navio não tem pago as despesas portuárias, aduaneiras, nem ao serviço de saúde, como fazem as outras embarcações. Não está a cumprir as formalidades legais e isso pode constituir uma contra-ordenação para o IMP”, frisa Zeferino Fortes, para quem as preocupações das agências de navegação têm todo o fundamento. Sublinha que qualquer barco que chega aos portos do país tem de solicitar agenciamento. A Enacol só pode usar a Enamar para trabalhar com os navios pertencentes à própria petrolífera, nada mais. E como o IMP considera que a Enamar infringiu essa regra já foi aberto um processo contra a empresa.

Aristides Lima visita Ordem dos Advogados e dos Arquitectos

O candidato à Presidência da República, Aristides Lima, inicia esta segunda-feira, 11, um conjunto de contactos com organizações da sociedade civil, tendo em conta o seu papel no desenvolvimento do país e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

 

 

Segundo um comunicado, a Ordem dos Advogados de Cabo Verde é a primeira instituição a receber a visita de Aristides Lima, num encontro em que o candidato deverá inteirar-se da organização e funcionamento desta instituição, a sua implantação regional, as expectativas dos seus membros em relação ao desenvolvimento do sector da Justiça assim como conhecer melhor a percepção que têm da Justiça e do Direito no país.

Também é intenção pôr em relevo não só o papel dos Advogados enquanto servidores da Justiça e do Direito, mas também manifestar a sua disponibilidade para o diálogo em matéria da Justiça, revela a nota.

Ainda da parte da manhã, Aristides Lima visita a Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde, onde vai inteirar-se das preocupações e expectativas desta organização não só em relação à defesa dos interesses dos seus associados, mas também no que respeita ao futuro do país, dando particular atenção à sua agenda ambiental e do ordenamento do território.

Tarrafal: frustrações dos desportistas da vila/cidade de Mangui 11 Abril 2011

Onde estaríamos hoje (em termos desportivos) se tivéssemos as condições minimamente humanas para a prática desportiva?

Peço-vos que reflictam sobre essa questão!

Na época anterior, a equipa de Volley do Tarrafal foi vice-campeã nacional, a equipa de andebol feminino ficou em 3º no campeonato nacional e o Basket foi vice no campeonato de Santiago Norte.

 

 

Em 2010 o Município contribuiu com dois atletas na selecção nacional de Sub-16 de Basket que representou o país em Moçambique, uma atleta na selecção de andebol e uma dupla de vólei-de-praia que vestiu as cores da nossa bandeira. Actualmente uma dupla de vólei-de-praia no escalão sénior masculino é do Tarrafal.

Todo esse mérito, apesar das condições precárias!

Hoje assistimos à construção de placas desportivas por todas as zonas do país e do concelho em particular. Por estranho que pareça, os desportistas da Vila (centro da “Cidade”) ainda praticam as modalidades em condições inaceitáveis. Temos um único polivalente que por “sabedoria” aproveitaram para nele construir um palco dentro em vez de bancadas.

Outra estranheza é o facto da actual placa desportiva do “Mangui Baixo”, que outrora já fora polivalente e que na década de 90 decidiram demolir as paredes em vez da sua requalificação e aproveitar as pedras para a ampliação do cemitério, está imprópria para a prática de desporto das equipas federadas, sem que seja efectuado qualquer esforço para a sua requalificação.

Podem achar a situação caricata, mas eu e os meus colegas de equipa assistimos à situação descrita anteriormente: Enquanto jogávamos Basket, o Volvo da Câmara Municipal apanhava as pedras e as conduzia ao cemitério local, ou seja, somos sacrificados durante a vida para termos conforto depois da morte! Estranha filosofia!

Há rumores de que não estão a fazer qualquer obra de requalificação no referido espaço, porque pensam vendê-lo (se já não o fizeram) aos irlandeses que compraram o Hotel Tarrafal.

Eu pergunto: A vontade dos munícipes não conta? Já foram ouvidos? Os estrangeiros chegam aqui, vêem as oportunidades de negócio e são satisfeitos: E nós, não contamos?

Qualquer dia chegamos à praça e somos proibidos de sentar nos bancos porque estes também já não nos pertencem.

Sempre que a Câmara for abordada sobre a situação das infra-estruturas desportivas na Vila, respondem que há um projecto para a construção de um pavilhão desportivo sem ainda saberem a sua localização (Vila, Chão Bom ou entre essas duas localidades)

Eu pergunto: Há projecto ou ideia? Falam em projecto sem localização, sem orçamento e sem qualquer desenho!

Sempre dão essa desculpa! Lembro-me que em 1995 perguntámos ao então Presidente da Câmara Municipal, Sr. Jacinto Furtado, que nos disse da existência de um projecto de pavilhão desportivo. Já passaram 16 anos e ainda estamos na fase do projecto. Aposto que se contactarem a Câmara Municipal, hoje, a mesma falará sobre o tal projecto/ideia.

Creio que seja uma atitude vingativa contra os desportistas (que seguramente são mais de 80% dos jovens) e sobretudo uma atitude bairrista por parte da edilidade, daí a insistência em perguntar:

Onde estaríamos hoje se tivéssemos condições condignas para a prática desportiva?

WIKILEAKS: Células terroristas em Cabo Verde

 Há indícios sérios de haver células terroristas instaladas em Cabo Verde. Novos ficheiros secretos da diplomacia americana, divulgados na semana passada pelo Wikileaks, revelam conversações entre Portugal e os EUA para uma intervenção mais pragmática no combate ao terrorismo no arquipélago. Tanto Washington como Lisboa achavam na altura que era crucial envolver as autoridades cabo-verdianas antes que o país se transforme numa nova Guiné-Bissau. Al-Qaida, GIA e Hezbollah são os grupos suspeitos de manterem bases de recrutamento nas ilhas para treinos no Iémen.

 

 

Portugal e Estados Unidos desconfiam que há células terroristas a operar em Cabo Verde. Novos “cables” da Wikileaks, recuperados por A Semana, dão conta de um encontro ocorrido a 30 de Julho de 2008 em que o director-central da PJ portuguesa, Pedro do Carmo, alertou a embaixadora dos EUA na Praia, Maryanne Myles, para a probabilidade de grupos fundamentalistas islâmicos estarem instalados em Cabo Verde, de onde partem para realizar as suas actividades pelo mundo fora.

As suspeitas, segundo os documentos secretos da diplomacia americana (Confidential Lisbon 001887), ganharam peso quando em meados de 2008 a polícia internacional deteve um cidadão de origem árabe acusado de perpetrar um ataque terrorista que matou seis franceses no Saara. Assim que foi apanhado, o indivíduo falou fluentemente o “crioulo” de Cabo Verde, o que, para a polícia portuguesa e americana, significa que terá estado no arquipélago durante um longo período. Segundo Do Carmo, da PJ portuguesa, esta seria “a primeira ligação oficial entre Cabo Verde e actividades terroristas”, pois a seguir “vieram a descobrir armamento escondido numa ilha desabitada de Cabo Verde”.

O então DG da Judiciária portuguesa manifestou a Maryanne Myles a sua preocupação quanto ao crescimento vertiginoso do número de cidadãos muçulmanos em Cabo Verde, sobretudo libaneses e sírios, daí sugerir “uma cooperação e intervenção pragmática” para conter eventuais células terroristas no arquipélago. Até porque, disse então Pedro do Carmo, Cabo Verde não dispõe de equipamentos de escuta para combater esse fenómeno. Aliás, aquele investigador disse acreditar que a aquisição do interceptor de chamadas só não acontecera porque havia pessoas no sistema judicial ligadas ao narcotráfico.

Nesses “cables” da Wikileaks lê-se ainda que o director de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça cabo-verdiano justificou a fraca intervenção das autoridades nacionais no combate ao crime organizado com o facto, por exemplo, de o país só dispor de dois navios patrulha, um dos quais inapropriado para operar em alto mar. Esse dirigente cabo-verdiano mostrou-se ainda preocupado com o facto de, apesar do mercado financeiro nacional ser reduzido (quatro bancos e duas seguradoras), o governo não conseguir combater transacções ilícitas, sobretudo depois que começaram a surgir bancos off-shores e propostas para a abertura de casinos.

Diante desses dados, os EUA concordaram em encetar uma cooperação forte com as autoridades portuguesas em Cabo Verde, “antes que o país, um caso de sucesso em África, se transforme numa nova Guiné-Bissau”. Na verdade, as suspeitas de Portugal sobre células terroristas em Cabo Verde não eram surpresa para as autoridades dos EUA. Washington há muito vinha alertando Cabo Verde para o perigo de estar a eclodir nas ilhas grupos fundamentalistas islâmicos com conexões à Al-Qaida, GIA (Grupo Islâmico Armado, com sede em Argélia) e mais recentemente o Hezbollah libanês. Aliás, foram os EUA a apressar o governo para adquirir o interceptor de comunicações (telefone, telemóveis, e-mails), o qual foi feito em finais do ano passado.

As autoridades nacionais também despertaram há já algum tempo para o fenómeno do terrorismo e para a eventualidade de o país estar a servir de refúgio e zona de recrutamento de terroristas. É que, depois da detenção o ano passado de Okoly Onyekwelu Aka – o cidadão nigeriano que foi expulso do país sob a acusação de pertencer à Al-Qaida – as autoridades da Praia puseram-se em sentido perante a possibilidade de haver mais terroristas no arquipélago, dando assim real importância aos alertas de serviços secretos internacionais (EUA, França, Holanda, Espanha, etc.).

A PJ, de acordo com as nossas fontes, abriu uma investigação exaustiva para não só apurar se tais suspeitas se confirmavam, como também descobrir se há cabo-verdianos envolvidos. Consta que algumas mesquitas islâmicas na cidade da Praia estarão a servir de base de recrutamento de cidadãos estrangeiros e nacionais para a Gâmbia, de onde partem para campos de treino da Al-Qaida no Iémen, e para o Norte de África onde aprenderão tácticas terroristas utilizadas pela GIA e o Hezbollah.

Este jornal soube que no ano passado dez pessoas, duas das quais de nacionalidade cabo-verdiana, foram levadas para a Gâmbia pensando que iam para uma escola Acorânica, quando, ao que consta, era um recrutamento para treino militar. Eles terão retornado à base por “inadaptação”. Isso depois de muitos problemas e, pois os seus documentos terão sido confiscados e não tinham como regressar. Um deles está agora com problemas psiquiátricos, perdido no álcool e nas drogas, supostamente, por causa da perturbação mental que sofreu. Mas uma coisa é certa, nunca mais quis saber do Islão, de mesquitas e muito menos de Iman. Esse caso já está sob investigação da PJ. HS

“São Vicente precisa urgentemente de um Plano de Emergência” - Carlos Veiga

“São Vicente precisa urgentemente de um Plano de Emergência” - Carlos Veiga

08-Abr-2011

Na sua primeira visita a São Vicente depois das eleições legislativas, o líder do MPD defendeu que a ilha necessita rapidamente de um Plano de Emergência para resolver seus problemas. No encontro que Veiga teve com a presidente da Câmara Municipal de S. Vicente, Isaura Gomes, foram discutidos temas como a insegurança da ilha, o desemprego e a regionalização.     Veiga afirma que irá trabalhar com o Governo e os outros deputados para chegar-se a um consenso quanto a necessidade de um Plano de Emergência e suas linhas gerais. “Ouvimos da Câmara Municipal a solicitação de um Plano de Emergência e seremos porta-voz dessa necessidade porque São Vicente precisa urgentemente de um plano para combater males como desemprego e pobreza que aumentam nesta ilha. Mas o conteúdo deste plano é algo a ser discutido entre o Governo e a Câmara Municipal.” Nas últimas eleições legislativa o MPD apresentou-se ao eleitorado defendendo a proposta da regionalização e o partido continua a defender esta bandeira. “Não só para São Vicente mas temos que fazer esta reforma da regionalização. Sabemos que ela não acontece de um dia para o outro mas ela tem que ser assumida por toda a sociedade cabo-verdiana. É preciso que cada ilha com os recursos que tem à sua disposição e também com aqueles que devem ser postos à sua disposição, consigam fazer face aos problemas do seu dia-a-dia. Acreditamos que não é centralizando que se irá trazer benefícios às populações”, afirma Carlos Veiga que aponta uma mais justa redistribuição dos recursos públicos entre a Administração Central e o poder Local como forma de reforçar os municípios. Outra questão discutida durante o encontro é a insegurança vivida na cidade do Mindelo e que para o presidente do MPD condiciona grandemente o desenvolvimento da ilha. “Consideramos que sem segurança não há investimento, logo não há desenvolvimento. Em algumas das nossas cidades a situação já é muito preocupante e terá que ser entendido como um dos problemas principais que os poderes públicos tem que fazer frente.” No plano econômico a prioridade é a criação e o fortalecimento do tecido empresarial cabo-verdiano com preferência para o sector do mar, turismo, indústria e transporte. Mesmo com as várias dificuldades que os parceiros de Cabo Verde enfrentam neste momento, Veiga afirma-se confiante nas capacidades do nosso país em enfrentar esses problemas com sucesso. “Cabo Verde tem futuro e nós estamos optimistas em relação a este futuro e o que importa é que todos os cabo-verdianos, na diversidade de opiniões, possam trabalhar com o objectivo de desenvolver o país num ambiente de paz e segurança” declara o líder ventoinha que mostra-se naturalmente preocupado com as dificuldades financeiras de Portugal tornadas público. “Uma das formas de cooperação tem sido o apoio financeiro e quando um país está em graves dificuldades a ponto de pedir ajuda externa, naturalmente que terá menos disponibilidade para apoiar países como Cabo Verde que também carecem de apoio financeiro. Temos que encarar isso com realismo e sentido de responsabilidade e procurar novas soluções para os problemas que iremos ter.”

“São Vicente precisa urgentemente de um Plano de Emergência” - Carlos Veiga

08-Abr-2011

Na sua primeira visita a São Vicente depois das eleições legislativas, o líder do MPD defendeu que a ilha necessita rapidamente de um Plano de Emergência para resolver seus problemas. No encontro que Veiga teve com a presidente da Câmara Municipal de S. Vicente, Isaura Gomes, foram discutidos temas como a insegurança da ilha, o desemprego e a regionalização.     Veiga afirma que irá trabalhar com o Governo e os outros deputados para chegar-se a um consenso quanto a necessidade de um Plano de Emergência e suas linhas gerais. “Ouvimos da Câmara Municipal a solicitação de um Plano de Emergência e seremos porta-voz dessa necessidade porque São Vicente precisa urgentemente de um plano para combater males como desemprego e pobreza que aumentam nesta ilha. Mas o conteúdo deste plano é algo a ser discutido entre o Governo e a Câmara Municipal.” Nas últimas eleições legislativa o MPD apresentou-se ao eleitorado defendendo a proposta da regionalização e o partido continua a defender esta bandeira. “Não só para São Vicente mas temos que fazer esta reforma da regionalização. Sabemos que ela não acontece de um dia para o outro mas ela tem que ser assumida por toda a sociedade cabo-verdiana. É preciso que cada ilha com os recursos que tem à sua disposição e também com aqueles que devem ser postos à sua disposição, consigam fazer face aos problemas do seu dia-a-dia. Acreditamos que não é centralizando que se irá trazer benefícios às populações”, afirma Carlos Veiga que aponta uma mais justa redistribuição dos recursos públicos entre a Administração Central e o poder Local como forma de reforçar os municípios. Outra questão discutida durante o encontro é a insegurança vivida na cidade do Mindelo e que para o presidente do MPD condiciona grandemente o desenvolvimento da ilha. “Consideramos que sem segurança não há investimento, logo não há desenvolvimento. Em algumas das nossas cidades a situação já é muito preocupante e terá que ser entendido como um dos problemas principais que os poderes públicos tem que fazer frente.” No plano econômico a prioridade é a criação e o fortalecimento do tecido empresarial cabo-verdiano com preferência para o sector do mar, turismo, indústria e transporte. Mesmo com as várias dificuldades que os parceiros de Cabo Verde enfrentam neste momento, Veiga afirma-se confiante nas capacidades do nosso país em enfrentar esses problemas com sucesso. “Cabo Verde tem futuro e nós estamos optimistas em relação a este futuro e o que importa é que todos os cabo-verdianos, na diversidade de opiniões, possam trabalhar com o objectivo de desenvolver o país num ambiente de paz e segurança” declara o líder ventoinha que mostra-se naturalmente preocupado com as dificuldades financeiras de Portugal tornadas público. “Uma das formas de cooperação tem sido o apoio financeiro e quando um país está em graves dificuldades a ponto de pedir ajuda externa, naturalmente que terá menos disponibilidade para apoiar países como Cabo Verde que também carecem de apoio financeiro. Temos que encarar isso com realismo e sentido de responsabilidade e procurar novas soluções para os problemas que iremos ter.”

08-Abr-2011

Na sua primeira visita a São Vicente depois das eleições legislativas, o líder do MPD defendeu que a ilha necessita rapidamente de um Plano de Emergência para resolver seus problemas. No encontro que Veiga teve com a presidente da Câmara Municipal de S. Vicente, Isaura Gomes, foram discutidos temas como a insegurança da ilha, o desemprego e a regionalização.     Veiga afirma que irá trabalhar com o Governo e os outros deputados para chegar-se a um consenso quanto a necessidade de um Plano de Emergência e suas linhas gerais. “Ouvimos da Câmara Municipal a solicitação de um Plano de Emergência e seremos porta-voz dessa necessidade porque São Vicente precisa urgentemente de um plano para combater males como desemprego e pobreza que aumentam nesta ilha. Mas o conteúdo deste plano é algo a ser discutido entre o Governo e a Câmara Municipal.” Nas últimas eleições legislativa o MPD apresentou-se ao eleitorado defendendo a proposta da regionalização e o partido continua a defender esta bandeira. “Não só para São Vicente mas temos que fazer esta reforma da regionalização. Sabemos que ela não acontece de um dia para o outro mas ela tem que ser assumida por toda a sociedade cabo-verdiana. É preciso que cada ilha com os recursos que tem à sua disposição e também com aqueles que devem ser postos à sua disposição, consigam fazer face aos problemas do seu dia-a-dia. Acreditamos que não é centralizando que se irá trazer benefícios às populações”, afirma Carlos Veiga que aponta uma mais justa redistribuição dos recursos públicos entre a Administração Central e o poder Local como forma de reforçar os municípios. Outra questão discutida durante o encontro é a insegurança vivida na cidade do Mindelo e que para o presidente do MPD condiciona grandemente o desenvolvimento da ilha. “Consideramos que sem segurança não há investimento, logo não há desenvolvimento. Em algumas das nossas cidades a situação já é muito preocupante e terá que ser entendido como um dos problemas principais que os poderes públicos tem que fazer frente.” No plano econômico a prioridade é a criação e o fortalecimento do tecido empresarial cabo-verdiano com preferência para o sector do mar, turismo, indústria e transporte. Mesmo com as várias dificuldades que os parceiros de Cabo Verde enfrentam neste momento, Veiga afirma-se confiante nas capacidades do nosso país em enfrentar esses problemas com sucesso. “Cabo Verde tem futuro e nós estamos optimistas em relação a este futuro e o que importa é que todos os cabo-verdianos, na diversidade de opiniões, possam trabalhar com o objectivo de desenvolver o país num ambiente de paz e segurança” declara o líder ventoinha que mostra-se naturalmente preocupado com as dificuldades financeiras de Portugal tornadas público. “Uma das formas de cooperação tem sido o apoio financeiro e quando um país está em graves dificuldades a ponto de pedir ajuda externa, naturalmente que terá menos disponibilidade para apoiar países como Cabo Verde que também carecem de apoio financeiro. Temos que encarar isso com realismo e sentido de responsabilidade e procurar novas soluções para os problemas que iremos ter.”

08-Abr-2011

Na sua primeira visita a São Vicente depois das eleições legislativas, o líder do MPD defendeu que a ilha necessita rapidamente de um Plano de Emergência para resolver seus problemas. No encontro que Veiga teve com a presidente da Câmara Municipal de S. Vicente, Isaura Gomes, foram discutidos temas como a insegurança da ilha, o desemprego e a regionalização.     Veiga afirma que irá trabalhar com o Governo e os outros deputados para chegar-se a um consenso quanto a necessidade de um Plano de Emergência e suas linhas gerais. “Ouvimos da Câmara Municipal a solicitação de um Plano de Emergência e seremos porta-voz dessa necessidade porque São Vicente precisa urgentemente de um plano para combater males como desemprego e pobreza que aumentam nesta ilha. Mas o conteúdo deste plano é algo a ser discutido entre o Governo e a Câmara Municipal.” Nas últimas eleições legislativa o MPD apresentou-se ao eleitorado defendendo a proposta da regionalização e o partido continua a defender esta bandeira. “Não só para São Vicente mas temos que fazer esta reforma da regionalização. Sabemos que ela não acontece de um dia para o outro mas ela tem que ser assumida por toda a sociedade cabo-verdiana. É preciso que cada ilha com os recursos que tem à sua disposição e também com aqueles que devem ser postos à sua disposição, consigam fazer face aos problemas do seu dia-a-dia. Acreditamos que não é centralizando que se irá trazer benefícios às populações”, afirma Carlos Veiga que aponta uma mais justa redistribuição dos recursos públicos entre a Administração Central e o poder Local como forma de reforçar os municípios. Outra questão discutida durante o encontro é a insegurança vivida na cidade do Mindelo e que para o presidente do MPD condiciona grandemente o desenvolvimento da ilha. “Consideramos que sem segurança não há investimento, logo não há desenvolvimento. Em algumas das nossas cidades a situação já é muito preocupante e terá que ser entendido como um dos problemas principais que os poderes públicos tem que fazer frente.” No plano econômico a prioridade é a criação e o fortalecimento do tecido empresarial cabo-verdiano com preferência para o sector do mar, turismo, indústria e transporte. Mesmo com as várias dificuldades que os parceiros de Cabo Verde enfrentam neste momento, Veiga afirma-se confiante nas capacidades do nosso país em enfrentar esses problemas com sucesso. “Cabo Verde tem futuro e nós estamos optimistas em relação a este futuro e o que importa é que todos os cabo-verdianos, na diversidade de opiniões, possam trabalhar com o objectivo de desenvolver o país num ambiente de paz e segurança” declara o líder ventoinha que mostra-se naturalmente preocupado com as dificuldades financeiras de Portugal tornadas público. “Uma das formas de cooperação tem sido o apoio financeiro e quando um país está em graves dificuldades a ponto de pedir ajuda externa, naturalmente que terá menos disponibilidade para apoiar países como Cabo Verde que também carecem de apoio financeiro. Temos que encarar isso com realismo e sentido de responsabilidade e procurar novas soluções para os problemas que iremos ter.”

Na sua primeira visita a São Vicente depois das eleições legislativas, o líder do MPD defendeu que a ilha necessita rapidamente de um Plano de Emergência para resolver seus problemas.

No encontro que Veiga teve com a presidente da Câmara Municipal de S. Vicente, Isaura Gomes, foram discutidos temas como a insegurança da ilha, o desemprego e a regionalização.  

 

Veiga afirma que irá trabalhar com o Governo e os outros deputados para chegar-se a um consenso quanto a necessidade de um Plano de Emergência e suas linhas gerais.
Nas últimas eleições legislativa o MPD apresentou-se ao eleitorado defendendo a proposta da regionalização e o partido continua a defender esta bandeira.

“Não só para São Vicente mas temos que fazer esta reforma da regionalização. Sabemos que ela não acontece de um dia para o outro mas ela tem que ser assumida por toda a sociedade cabo-verdiana. É preciso que cada ilha com os recursos que tem à sua disposição e também com aqueles que devem ser postos à sua disposição, consigam fazer face aos problemas do seu dia-a-dia. Acreditamos que não é centralizando que se irá trazer benefícios às populações”, afirma Carlos Veiga que aponta uma mais justa redistribuição dos recursos públicos entre a Administração Central e o poder Local como forma de reforçar os municípios.

Outra questão discutida durante o encontro é a insegurança vivida na cidade do Mindelo e que para o presidente do MPD condiciona grandemente o desenvolvimento da ilha. “Consideramos que sem segurança não há investimento, logo não há desenvolvimento. Em algumas das nossas cidades a situação já é muito preocupante e terá que ser entendido como um dos problemas principais que os poderes públicos tem que fazer frente.”
No plano econômico a prioridade é a criação e o fortalecimento do tecido empresarial cabo-verdiano com preferência para o sector do mar, turismo, indústria e transporte. Mesmo com as várias dificuldades que os parceiros de Cabo Verde enfrentam neste momento, Veiga afirma-se confiante nas capacidades do nosso país em enfrentar esses problemas com sucesso.

“Cabo Verde tem futuro e nós estamos optimistas em relação a este futuro e o que importa é que todos os cabo-verdianos, na diversidade de opiniões, possam trabalhar com o objectivo de desenvolver o país num ambiente de paz e segurança” declara o líder ventoinha que mostra-se naturalmente preocupado com as dificuldades financeiras de Portugal tornadas público. “Uma das formas de cooperação tem sido o apoio financeiro e quando um país está em graves dificuldades a ponto de pedir ajuda externa, naturalmente que terá menos disponibilidade para apoiar países como Cabo Verde que também carecem de apoio financeiro. Temos que encarar isso com realismo e sentido de responsabilidade e procurar novas soluções para os problemas que iremos ter.”

Programa do governo: A nova experiência de envolver o público no processo

O programa do governo será entregue à Mesa da Assembleia Nacional na terça-feira, 5, para, entre fins de Abril e início de Maio, ser discutido e aprovado por aquele órgão de soberania. Um documento que tem como prioridade das prioridades a dinamização da Economia que deve criar riquezas e gerar empregos para poder investir no social. Na confecção deste seu programa, o governo está também a levar a cabo uma nova experiência política: estruturação do documento em função dos grandes objectivos estratégicos e o seu enriquecimento por contributos do público.

A equipa governativa de José Maria Neves está a ultimar o seu programa da VIII legislatura que deverá dar entrada na Mesa da Assembleia Nacional, no início da próxima semana. Mas a discussão do documento só acontecerá, conforme determina o regimento da AN, 15 dias depois da sua distribuição aos deputados da nação.

Ou seja, caso seja distribuído de imediato aos parlamentares, o debate do programa poderá acontecer no dia 20 de Abril. «Mas tendo em conta o tempo necessário para a sua reprodução e distribuição aos deputados, o mais provável é que o debate e a aprovação do referido documento aconteça no início de Maio próximo», perspectiva o conselheiro principal do primeiro-ministro, Adão Rocha.

A mesma fonte destaca que a cidade da Praia está a ensaiar uma experiência política nova, que é envolver os cidadãos na elaboração do programa de governação do país. «Estamos a recolher subsídios dos cidadãos para melhorar o documento, quer através do site criado para o efeito http://www.caboverde2016.gov.cv/, quer através das organizações da sociedade civil – sector privado, sindicatos, ONGs, associações, personalidades e individualidades de todos os quadrantes. A receptividade tem sido boa e tudo indica que as contribuições poderão aumentar nos próximos dias. É a primeira vez que Cabo Verde está a realizar essa experiência política de fazer o público participar na elaboração do programa do governo», salienta Rocha.

Mas as novidades não ficam por aqui. O conselheiro avança que o programa governamental desta legislatura tem uma abordagem metodológica diferente da dos anos anteriores. É que o documento está estruturado em função dos grandes objectivos estratégicos, considerados cruciais para se realizar a transformação de Cabo Verde.

«Com isso, pretende-se uma melhor integração de toda a actividade governativa, facilitar a articulação dentro do governo e entre este e outros agentes que estão directa ou indirectamente implicados na realização do programa, tendo em primeiro lugar o sector privado», justifica Adão Rocha.

O conselheiro do PM conclui que dinamizar a economia será a prioridade das prioridades do novo executivo, já que é preciso criar riquezas e gerar empregos para se poder investir no social e reduzir a pobreza em Cabo Verde.