Maputo acolhe conferência dos chefes de Estado da CPLP

Maputo acolhe no próximo dia 21, mais uma conferência de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Os governantes da comunidade lusófona vão ter agenda cheia; desde encontrar possíveis soluções para a crise política na Guiné-Bissau, a decidir a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, passando por pedidos de países como a Indonésia, Austrália e Croácia, que querem ser observadores da organização. Hora também para Moçambique assumir a presidência rotativa da organização.

 

 

A CPLP mantém a sua decisão de não aceitar o governo da Guiné Bissau saído do golpe militar de 12 de Abril e continua a apelar à reposição da ordem constitucional no país irmão. Por causa dessa posição comunitária sufragada pelos restantes membros, persiste a dúvida sobre quem representará a Guiné-Bissau na conferência de Maputo. “Até uma ordem contrária, todas as reuniões da CPLP que aconteceram depois do dia 12 de Abril, têm tido como representação o Governo saído das últimas eleições, ou seja, o PR interino, Raimundo Pereira, e o Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior” avança o Secretário executivo da organização, Domingos Simões Pereira.

“Fomos apanhados de surpresa pela decisão da CEDEAO, que reconhece o novo poder. A CPLP tentou manter uma posição que consideramos responsável. Temos interpretações diferentes sobre o mecanismo de reposição da ordem constitucional. É bom que todo mundo compreenda que a questão é difícil para todos e eu espero que as pessoas, pelo menos saibam reconhecer que não foi a CPLP a produzir essa situação”, acrescenta Simões Pereira.

Esta terça-feira, 10, em Lisboa, Domingos Simões Pereira recebe os ministros dos Negócios Estrangeiros dos oito, naquela que será a última reunião do género antes da cimeira de Maputo. O encontro dos chefes da diplomacia dos estados-membros da comunidade visa a concertação política, no sentido de haver articulação em relação aos temas que serão postos em cima da mesa na capital moçambicana.

Sobre a Guiné Equatorial, Domingos Simões Pereira garante que o país tem comprido o roteiro da adesão, que passa por uma série de iniciativas, entre elas, a adopção da língua portuguesa como língua oficial, concertação política com a CPLP ou a abolição da pena de morte. “Tem-se registado progressos. Nunca deixei de levar à atenção das autoridades da Guiné Equatorial que há todo um movimento da sociedade civil que acha que os indicadores disponíveis não confirmam a observância desses princípios. Agora, compete à Guiné-Equatorial demonstrar o contrário”, reiterou.

Nesta conferência de 21 de Julho serão discutidas também a segurança alimentar e os esforços dos membros para alcançar os Objectivos do Milénio em 2015. Há também que decidir os pedidos de países como a Indonésia, Austrália e Croácia, que querem ser observadores da organização. Moçambique assume a presidência rotativa da CPLP com Murad Murargy.

É raro que currículo profissional encurte licenciaturas

 

Lusófona confirma que há muitos pedidos de equivalência com base no currículo.-

Ver o currículo traduzido em créditos, de forma a não ter que fazer todas as cadeiras de um curso superior, é algo que está previsto na lei e que cabe a cada uma das instituições de ensino decidir como deve ser feito. Mas afinal quão frequente é a utilização desta prerrogativa noutros estabelecimentos? Em cinco das seis universidades que responderam, é uma situação rara ou inexistente. Pelo contrário, na Universidade Lusófona, onde Relvas se licenciou num ano, é uma situação muito frequente.

O PÚBLICO questionou muitas das maiores universidades portuguesas sobre quantas vezes atribuíram créditos a pessoas que pretendiam concluir um grau académico, vendo reconhecido a experiência profissional e escolar adquirida no passado. Na Universidade de Lisboa, uma das maiores públicas do país, aconteceu 15 vezes desde 2006.

Na Universidade do Porto, com mais de 31 mil alunos, não há dados. O assessor de comunicação, Raul Santos, diz que aconteceu um "número mínimo" de vezes e que o máximo que pode ser descontado a uma licenciatura de 180 créditos são 60 (equivalente a um ano lectivo).

Já na Universidade Técnica de Lisboa, o reitor António Cruz Serra, que não dispõe de dados, garante: "Ninguém aqui alguma fez uma licenciatura de três anos num ano." E há faculdades da Técnica, conta, que não fazem de todo esse reconhecimento.

Na Autónoma, privada, houve em seis anos "sete ou oito pedidos" de reconhecimento de percurso anterior à licenciatura. E "alguns foram recusados", disse Reginaldo Rodrigues de Almeida, director da administração escolar. Também aqui, 60 créditos é o máximo descontado.

Na Lusíada não se faz este tipo de reconhecimento. Na Portucalense, no Porto, a vice-reitora Paula Morais explicou que acontece com alguma frequência, mas que os alunos estão sempre obrigados a fazer pelo menos 25% do curso.

Números centralizados, nacionais, não há. Há universidades que exigem exames, entrevistas, provas documentais ou tudo junto. Cada caso é um caso.

O tema ganhou actualidade depois de ter sido tornado público que o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, fez a licenciatura de Ciência Política e Relações Internacionais em apenas um ano. Segundo fez saber ao PÚBLICO, através do seu adjunto António Valle, Relvas requereu a admissão à Universidade Lusófona em Setembro de 2006. "O curso foi concluído em 24/10/07, com a classificação final de 11 valores, conferindo o grau de licenciado através da conclusão de 6 semestres equivalentes a 180 ECTS [créditos], nos termos do Processo de Bolonha", explicou, citando o diploma legal que adequava o curso de Ciência Política ao Processo de Bolonha (Despacho nº 13132/2006).

Foi com Bolonha que se deu a uniformização europeia da estrutura dos cursos superiores tendo a maior parte das licenciaturas sido reduzidas a três anos. Por regra, são precisos 180 créditos para obter esse grau. O de Ciência Política da Lusófona prevê 36 cadeiras, distribuídas por três anos, que perfazem os tais 180 créditos.

Segundo o gabinete de Relvas, foi na sequência da avaliação do seu currículo profissional e do facto de ter frequentado dois cursos superiores antes de 2006 (tendo concluído apenas uma cadeira de Direito na Universidade Livre) que foi possível ter o diploma num ano. Nem o governante nem a Lusófona disseram ainda quantos créditos foram atribuídos ao currículo de Relvas e quantas cadeiras de Ciência Política foram feitas.

Ontem, o administrador da Lusófona, Manuel Damásio, falou pela primeira vez do caso. À Lusa disse que a universidade não impõe qualquer limite máximo nos créditos que atribui no processo de licenciatura por reconhecimento da competência profissional. Disse ainda que todos os casos são analisados individualmente.

Na Universidade de Lisboa, a única que forneceu números concretos, os créditos obtidos pelos 15 estudantes que, desde 2006, viram o seu percurso anterior avaliado "variam entre um mínimo de 3 e um máximo de 48", num total de 180 ou 300 créditos, dependendo do tipo de ciclo de estudos em causa, disse o assessor António Sobral.

Narana Coissoró, histórico dirigente do CDS e professor no curso que Relvas tirou, disse à TSF que o caso do ministro licenciado num ano é "absolutamente excepcional".