O primeiro-ministro preferia medidas mais radicais na cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre a Guiné-Bissau, que aconteceu esta quinta-feira, 3, em Dacar, Senegal. José Maria Neves disse também que o processo é complexo e ainda não terminou.
"Teríamos de tomar medidas radicais, primeiro para garantir a reconstituição do Estado do Direito democrático, a reconstituição das instituições e a constituição de umas forças armadas republicanas. Aí exigiria medidas muito mais radicais", afirmou José Maria Neves no final da cimeira dedicada à situação na Guiné-Bissau e no Mali.
"Temos agora de analisar a situação concreta actual e ver que passos terão de ser dados para abrirmos caminho para a aceitação das decisões das instâncias internacionais e evitarmos um confronto militar e perdas de vidas na Guiné-Bissau. Há ainda decisões que terão de ser avaliadas por outras instituições. Sábado na CPLP, segunda-feira na ONU", declarou o Primeiro-ministro.
"Na Guiné-Bissau não se trata de um golpe de Estado, mas de uma situação de instabilidade, com derrube de presidentes e de governos legitimamente constituídos, de assassinatos políticos, de assassinatos das chefias militares e da criação de um ambiente de instabilidade institucional que não tem favorecido a consolidação do Estado de Direito democrático", descreveu.
"Há o problema do tráfico de droga, que permeia diferentes instituições do país, há uma grande fragilidade institucional e do Estado. A situação é muito complexa", afirmou o chefe do Executivo que marcou presença em Dacar com o ministro das Relações Exteriores, Jorge Borges.
José Maria Neves lembrou as decisões saídas da cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO: "Há a decisão de se constituir uma força de interposição e de eleger uma nova mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP), que permitiria escolher um novo Presidente do Parlamento, que, por sua vez, assumiria a presidência interina do país”.
“Por outro lado, o vice-presidente do Parlamento assumiria a Presidência desse órgão e haveria ainda a indicação de um novo Primeiro-ministro de um governo de base alargada", afirmou.
Hoje, a CEDEAO abdicou do nome de Raimundo Pereira para liderar a transição na Guiné-Bissau, mas decidiu manter as sanções impostas ao país e o envio de uma força de manutenção da paz.
"Para se eleger uma nova mesa do Parlamento, é preciso que a actual renuncie”, afirmou José Maria Neves, recordando que “a mesa é eleita para todo o mandato e que as coisas ainda estão muito complexas e dependerão agora da aceitação de todos os actores políticos da Guiné-Bissau".
Expressando a "profunda preocupação" de Cabo Verde, José Maria Neves defendeu novas medidas, "mais profundas e radicais", para pôr definitivamente cobro à impunidade, e disse que o processo ainda não terminou.
"Há uma grande complexidade, há posições muito divergentes. Muitas vezes, entre o ideal e a decisão tomada há uma grande distância. Apesar dos princípios que são enunciados pela CEDEAO, foi a decisão possível, que pode não responder cabalmente aos princípios e aos ideais da CEDEAO", vincou.
"Mas há a recusa dos militares e há algum receio de confronto militar. Quer-se fazer um esforço no sentido de se evitar a guerra. Este é o compromisso essencial, tentando levar a actual mesa do Parlamento a renunciar para se poder eleger uma nova", acrescentou.
Já a manutenção de sanções aos revoltosos até ao final dos 12 meses de transição, quando se prevê um acordo entre todas as partes, "faz sentido".
"Faz sentido, até para pressionar os militares a aceitarem as decisões da comunidade internacional. Neste momento, há a decisão da CEDEAO, mas a própria CEDEAO vai articular-se com a União Europeia e com a ONU e poderemos ter também alterações, ou nuances, em relação à decisão da CEDEAO. É preciso continuar a pressionar os militares guineenses no sentido de tomarem as melhores decisões neste momento", sustentou.
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