Uma Missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) liderada por Janet Stotsky visitou Cabo Verde entre 15 e 29 de Novembro de 2011 com o objectivo de discutir a segunda e última revisão do Instrumento de Apoio às Políticas (PSI), aprovado pelo Conselho Executivo do FMI em Novembro de 2010.
A missão manteve encontros com o Primeiro-Ministro, José Maria Neves, com a Ministra das Finanças e Planeamento, Cristina Duarte, com o Governador do Banco de Cabo Verde, Carlos de Burgo, e com outros funcionários do governo e representantes da sociedade civil, com os parceiros de desenvolvimento e com o sector privado. Concluída a visita, a chefe da missão emitiu o seguinte comunicado:
"A economia de Cabo Verde está a expandir a um ritmo mais moderado, apoiada na actividade de um sector de turismo forte e na implementação do programa de infra-estruturas públicas. Não obstante, cresceram os riscos às perspectivas diante da continuidade das dificuldades económicas e financeiras na Europa. Houve também uma retomada da inflação este ano, resultado da alta dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares, muito embora a inflação subjacente continue contida. O orçamento está a ser executado de acordo com o programa alargado de gastos públicos com infra-estruturas, essencialmente financiado com créditos externos altamente concessionais. A paridade da moeda continua a actuar como uma adequada âncora monetária. A contenção, por parte do governo, da sua política fiscal e monetária no final de 2011 ajudaram a conter a perda de reservas, embora os défices corrente externo e da conta financeira se tenham alargado de maneira significativa em relação ao ano passado".
A missão saúda o compromisso das autoridades de reduzir o défice púbico e de exercer contenção ao crédito em 2012 para conter o impacto dos choques externos, e acrescenta que as autoridades precisarão de responder atempadamente e com flexibilidade à evolução do cenário económico e financeiro. As autoridades deverão assegurar que a rede de protecção social continue a ser adequada para atender às necessidades da população mais vulnerável, e que os gastos de capital sejam de alta qualidade; num ambiente de crescimento mais moderado, será necessário criar espaço suficiente para o crescimento do crédito privado.
Segundo a avaliação da missão, os rácios do serviço da dívida pública continuam dentro de parâmetros moderados; mas a missão recomenda que as autoridades se comprometam com um quadro fiscal e monetário de médio prazo que reduza o rácio dívida pública externa/PIB a um nível abaixo de 50% do PIB e que aumente a cobertura das reservas.
As autoridades continuam a registar progressos no âmbito das reformas estruturais para aprimorar o sistema fiscal, a gestão das finanças públicas e a transparência e a implementação da política monetária, todos elementos fundamentais para apoiar o crescimento económico e a competitividade.
A missão reconhece os esforços das autoridades no sentido de reforçar o quadro legislativo para o sector financeiro e incentiva vigilância na supervisão das instituições financeiras, considerando os elevados riscos internos e mundiais. Há espaço para intensificar o ritmo da reestruturação das empresas públicas deficitárias e para melhor integrar o fundo da segurança social e as autarquias na formulação das políticas fiscais e na gestão das finanças públicas.
A segunda avaliação do PSI deverá ser examinada pelo Conselho Executivo do FMI no final de Janeiro de 2012. A missão agradece às autoridades a excelente colaboração e hospitalidade."
Sem comentários:
Enviar um comentário