A TACV vai pagar mais de 25 mil contos ao Pessoal Navegante de Cabine, pela decisão arbitrária de reduzir os seus subsídios de refeição e de deslocação em serviço para o estrangeiro, logo após a administração presidida por António Neves assumir o comando da companhia aérea. O Sitthur tentou reverter a situação pela via do diálogo mas sem sucesso, e recorreu ao tribunal, que congelou uma conta bancária da empresa. Entretanto, na última sexta-feira, a TACV e o PNC assinaram um acordo sob os auspícios da juíza do Trabalho, Teresa Évora.
O conflito arrasta-se desde Agosto de 2009, logo após a actual administração, encabeçada por António Neves, assumir a gestão da companhia aérea. Uma das primeiras medidas da nova administração foi cortar subsídios de deslocação em serviço para o estrangeiro bem como refeições ao PNC. Com esta medida, António Neves determinava que os comissários e assistentes de bordo em viagem de serviço ao estrangeiro deveriam receber menos 25 euros por dia.
Porém, este corte num direito adquirido, não afectava os subsídios dos administradores. Pelo contrário, estes viram não só as suas ajudas de custo aumentadas como alargado o período durante o qual podiam ficar fora em viagens de serviço. A dualidade de critérios logo despoletou uma briga entre o PNC e a administração da TACV.
O Sitthur ainda tentou resolver a contenda pela via do diálogo, mas o PCA fez finca pé na sua decisão, levando o sindicato a recorrer ao Tribunal do Trabalho da Comarca da Praia. A 16 de Julho, a TACV foi condenada a pagar ao PNC “a diferença remuneratória resultante dos montantes que deviam auferir pelos voos realizados, nos termos das tabelas em vigor até 02 de Abril de 2009, e o que auferiram após essa data, a liquidar em execução de sentença”. Com este despacho, o Tribunal do Trabalho qualificava de ilegal a ordem de serviço da administração da TACV.
Mas, infelizmente para o PNC, a companhia aérea de bandeira recusou-se a cumprir esta decisão do Tribunal do Trabalho. As consequências também foram penosas para a TACV, que viu uma das suas contas bancárias penhoradas. “Na última sexta-feira, o processo conheceu o seu desfecho com a assinatura de um documento entre os PNC e a TACV”, confirma o presidente do Sindicato de Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo, que prefere, pelo menos por enquanto, não falar em valores.
Uma fonte do A Semana fala em pagamento de indemnizações que ultrapassam os 25 mil contos, além de reposição de subsídios praticados anteriormente. Mas este é apenas um dos muitos processos em que a TACV foi condenada a pagar indemnizações, desde que António Neves assumiu a empresa. “A TACV tem estado quase todos os dias no tribunal por violar os direitos dos trabalhadores, congelar as promoções e progressões. Com certeza, a empresa já pagou mais de 100 mil contos devido a birras da administração”.
Os trabalhadores estão por isso a ponderar intentar uma nova acção contra a administração actual, que, em breve, vai deixar a TACV. Agora exigem responsabilidades aos administradores e directores pela gestão catastrófica da companhia aérea nacional. Argumentos não faltam para sustentar esta tese. Neste momento, apontam como exemplo o facto de Cabo Verde estar a pagar 20 mil contos/mês pelo B.Leza, avião que deveria ter sido devolvido em Janeiro. Entretanto, apesar de não ter dinheiro para a referida devolução do B.Leza, a empresa já está a operar com um outro, alugado a peso de ouro.
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