Defensor de Cabo Verde no Congresso dos EUA anuncia retirada

 

Com a decisão do representante de Massachusetts, Barney Frank, de não se recandidatar ao cargo nas eleições de 2012, perde-se em Washington, uma das vozes que mais sensibilizou o Congresso americano a favor de Cabo Verde.

 

 

Em Junho, durante um jantar de gala em homenagem ao antigo Presidente Pedro Pires, Barney Frank assegurou às autoridades cabo-verdianas de que trabalharia para que Cabo Verde seja o primeiro a conseguir o segundo pacote do Millennium Challenge Corporation (MCC).

Frank, um democrata e ex-professor da Universidade de Harvard, disse nesta segunda-feira, 28, que sua decisão de não se recandidatar foi motivada, em parte, pela nova distribuição dos círculos eleitorais, em Massachusetts, após os resultados do recenseamento de 2010.

Com essas mudanças, o Distrito 4 – que cobre Boston, Brookline, Newton, Bedford e Fall River –, perderá a cidade baleeira (New Bedford), uma área que historicamente vota no Partido Democrata.

O Presidente Barack Obama divulgou um comunicado elogiando o serviço público prestado à nação por Barney Frank, reclassificando o deputado como um "defensor feroz do povo de Massachusetts e dos norte-americanos”.

Frank, eleito pela primeira vez para a Câmara dos Representantes em 1980, é actualmente presidente da Comissão Financeira do Congresso e um impulsionador das reformas da Wall Street, depois do colapso financeiro de 2008.

"Uma das vantagens de não correr para a função é que não terei de fingir que gosto de pessoas de quem realmente não gosto", brincou o Congressista na conferência de imprensa que convocou para dar a conhecer sua decisão de não se recandidatar nesta terça-feira 29.

Unesco: ritual índio e música mariachi também são património imaterial

 

Além do fado, a Unesco reconheceu também este domingo a música mariachi, do México, como herança cultural imaterial da humanidade.

A organização já tinha divulgado uma lista de manifestações típicas que devem ser urgentemente protegidas, como o yaokwa, a principal cerimónia do calendário ritual dos enawenê-nawê, povo indígena do noroeste do Mato Grosso, no Brasil.

Entre os escolhidos, um ritual agrícola de plantação de arroz realizado em Hiroshima, no Japão; o conhecimento dos xamãs de Yuruparí, na Amazónia colombiana; um desfile de cavaleiros realizado na República Checa ou a peregrinação a um santuário inca do Peru.

Cristina Duarte e Carlos Burgo em ponto de rebuçado

As relações entre a ministra das Finanças, Cristina Duarte, e o Governador do Banco de Cabo Verde, Carlos Burgo, estão ao rubro. Depois do bate-boca público à volta do Orçamento Geral do Estado para 2012 numa autêntica “sabatina” sobre Finanças Públicas, o ambiente é de cortar à faca entre estas duas instituições que devem transmitir ao país e ao mundo um clima de estabilidade macro-económica.

A gota de água que fez transbordar o copo caiu na última terça-feira, quando Carlos Burgo resolveu esticar ainda mais a corda, ao impedir dois técnicos das Finanças de participar nas reuniões entre o Banco Central e uma missão do FMI, que se encontra em Cabo Verde. Um acto temerário de Burgo que, além de alterar uma prática de há largos anos, é reputado por analistas económicos como sendo de extrema gravidade. Um ex-responsável do Banco Central chega mesmo a vaticinar que, à luz da lei, este incidente dá à ministra razões suficientes para demitir o governador do BCV.

Está instalada uma profunda crise institucional entre o Banco de Cabo Verde e o Ministério das Finanças. Na origem, os números do Orçamento de Estado para 2012, que Cristina Duarte defende com unhas e dentes, e Carlos Burgo critica, pelo seu carácter “despesista”.

Mas a gota que fez transbordar o copo aconteceu esta semana, perante uma equipa do Fundo Monetário Internacional que está em Cabo Verde em missão regular de serviço. O governador do BCV, segundo fontes do A Semana, impediu dois técnicos do Ministério das Finanças de acompanhar as reuniões de trabalho entre o Banco Central e os técnicos do FMI, como, aliás, é prática há vários anos. A postura radical de Carlos Burgo, exactamente na presença de uma equipa daquele organismo da Bretton Woods, caiu mal junto do Ministério das Finanças, que a interpretou como uma reacção extrema à dura resposta de Cristina Duarte aos reparos feitos pelo governador do BCV ao OGE de 2012.

A governante, agastada com as críticas “inoportunas” de Carlos Burgo disse, nas vésperas do debate parlamentar sobre o OGE, em alto e bom som que “o BCV não precisa ensinar a missa ao vigário”. Mais, mandou dizer ao governador do BCV que é ela quem manda na política financeira do país.

Terá sido essa “boca” da Kity que levou Carlos Burgo a mostrar que também no BCV é ele quem manda, e barrou a entrada aos técnicos das Finanças que normalmente acompanham as reuniões entre o FMI e o Banco Central. O certo é que este incidente acabou por entornar o caldo, mergulhando de vez as duas instituições numa grave crise institucional, sem precedentes em Cabo Verde. O clima é de forte tensão.

Ataque e contra-ataque

Na verdade, os sinais de algum desacordo entre Cristina Duarte e Carlos Burgo começaram a surgir já nas projecções sobre o desempenho da economia cabo-verdiana para os próximos tempos. O governo perspectiva um crescimento de 6-7 por cento, enquanto o BCV revê esse indicador em baixa – entre 4 e 5 por cento este ano, havendo indícios de abrandamento em 2012.

Os pontos de vista diferentes das duas instituições acentuaram-se nas vésperas da aprovação do OGE, quando o governador do BCV criticou o “irrealismo” que rodeou a elaboração do documento. Ao apresentar o relatório sobre a Política Monetária nacional, Burgo disse ao país e a quem o quisesse ouvir, que o quadro orçamental para 2012 aponta para uma desaceleração das receitas fiscais, uma queda dos donativos, aumento das despesas correntes, redução das despesas de investimento. Tudo contribuindo também para a desaceleração da economia.

E de conta em conta, o governador do BCV veio publicamente recomendar uma moderação no recurso ao endividamento interno, única forma, segundo ele, de estabilizar as reservas sem penalizar o financiamento ao sector privado. Ou seja, entende Carlos Burgo que o recurso sistemático do Governo à divida interna poderá sufocar os privados nacionais, fragilizando, desta forma, a economia.

De desabafo em desabafo, o governador do BCV ainda faz correr tinta numa longa entrevista ao jornal Expresso das Ilhas e assinando artigos de opinião publicados nos jornais da praça onde vai dizendo que a política orçamental adoptada pelo governo nos últimos anos, o de 2012 em particular, tem sido expansionista. Pede mais “qualidade dos investimentos públicos para que possam traduzir-se no aumento do potencial de crescimento da economia”, e sugeriu cortes radicais nas despesas de investimento. Cabo Verde, segundo o governador do BCV, é um país de risco baixo, mas que se aproxima do nível de risco moderado, o que obriga a que “a política de endividamento e o investimento tenham em conta o risco acrescido”.

Em reacção, a ministra das Finanças garantiu que o programa de investimentos não vai parar porque, a acontecer, seria pior para Cabo Verde.

Embora admita riscos devido à crise internacional, Cristina Duarte disse não haver sinal de recuo dos parceiros internacionais: “Temos projectos financiados pelo Banco Africano de Desenvolvimento, com o Banco Mundial e a União Europeia, que não dão nenhum sinal da suspensão dos desembolsos”. Também no que respeita aos projectos financiados por Portugal, a governante garantiu que tudo continua como estava e que o governo português não deu nenhuma indicação de suspender qualquer programa ou financiamento.

“Portanto, o BCV não precisa ensinar a missa ao vigário”, concluiu Cristina Duarte. A frase, forte por sinal, não mereceu qualquer reacção pública do governador do Banco de Cabo Verde. Mas a resposta de Carlos Burgo não se fez esperar e veio de forma radical, rompendo com tudo o que pudesse restar de “djunta-mon” e coabitação pacífica entre as duas instituições: impediu os técnicos das Finanças de entrar no BCV e participar nas reuniões com o FMI. Um caso sem precedentes e que abriu uma enorme ferida entre o Banco Central e o Governo.

Ponto de ruptura

Para alguns analistas, as relações entre o Governo e o Banco Central devem ser sempre as mais cordiais e consentâneas, pois “o Banco Central é o instrumento de política financeira do Governo. O BCV é o principal fornecedor de dados ao Ministério das Finanças”. Entretanto, analisa um economista, os últimos acontecimentos fizeram com que Cristina Duarte e Carlos Burgo atingissem o ponto de ruptura.

“O que aconteceu dá à ministra das Finanças ene razões para propor ao Conselho de Ministros a demissão do governador do BCV, por interfererir nas políticas do governo – o BCV tem como função criar e garantir a estabilidade financeira do país, pelo que nunca o governador pode contestar ou criticar publicamente as políticas do governo. Isso é contradizer a função do Banco Central e constitui razão suficiente para provocar a demissão do governador com justa causa”, analisa um ex-governador do BCV.

O nosso interlocutor esclarece ainda que o governador do BCV “não pode fazer política, limita-se a executar as políticas financeiras adoptadas pelo governo”. “O governador pode até sugerir ou propor alterações ao Orçamento mas, internamente, e nunca na comunicação social. E Carlos Burgo cometeu essa gaffe de extrema gravidade porque em vez de criar estabilidade está a perturbar o sistema, dizendo ao mercado que o que o governo afirma é falso, o que não é de todo a sua função. O BCV, tal como INE, limitam-se a fornecer dados, sem os interpretar. Quem faz isso é o governo e os analistas. Portanto, agindo desta forma, Burgo deu motivos para Cristina Duarte o demitir com justa causa, alegando falta de confiança”, conclui esse analista, que já foi dirigente do BCV.

Jesus e a liderança: «O Benfica só depende de si»

Jesus espera um jogo apaixonante contra o Sporting, como são sempre os dérbis, e diz que este ano os leões têm mais qualidade que no ano passado. Repetir a exibição de Manchester é o que o técnico das águias pretende e vencer, claro, para continuar na frente e espreitar o resultado do FC Porto. «Os dérbis Benfica x Sporting são jogos sempre apaixonantes, jogos pelos quais os adeptos têm uma paixão muito forte», começou por dizer o treinador do Benfica, na conferência de imprensa de antevisão ao desafio com o rival lisboeta. «Amanhã vai ser igual. Temos o nosso rival, da nossa cidade, queremos jogar ao nível que jogámos em Inglaterra, estamos confiantes e sabemos que somos capazes de o fazer». «Vai ser um jogo intenso e com muita qualidade. O Sporting este ano, na minha opinião, tem jogadores mais evoluídos do que no ano passado. Vai ser um jogo muito bem disputado», projectou. O treinador dos encarnados considera que o Sporting tem «jogadores que individualmente podem fazer a diferença», tecnicamente evoluídos, que «carregam a equipa» e muito «fortes no último passe e no passe longo». Esperando que a equipa de Domingos Paciência aposte maioritariamente no contragolpe, Jesus garante que a sua equipa está «preparada». A liderança está à vista para qualquer uma das equipas que se defrontam este sábado e o que Jesus pretende é vencer e ficar à espera de um deslize dos dragões. «Também me lembro que no ano passado, à quinta jornada, quando nos defrontámos, o Sporting tinha sete pontos e o Benfica três, portanto as situações perspectivam-se melhores para o Benfica este ano porque tem mais pontos e está melhor classificado que no ano passado. Para ficar em primeiro o Benfica só depende de si», atirou, Jesus, completando de seguida: «E depende, claro, do resultado do FC Porto». «Nos dérbis não há favoritos», atira o técnico das águias, que usa a classificação da temporada passada, quando as duas equipas se defrontaram, para comprovar isso mesmo: «A classificação da época passada diz-nos que não transmite favoritismo nenhum. Espero que jogo tenha muita qualidade dentro de campo e que fora do campo ambas as claques façam deste jogo uma festa». Ainda assim, e não atribuindo qualquer favoritismo à sua equipa, Jesus deixa elogios ao Sporting, que está «mais forte que no ano passado», algo que se deve à «qualidade» dos jogadores que este ano aumentaram ainda mais a qualidade que o plantel leonino já possuía. Saviola «de certeza», Luisão em dúvida Questionado sobre os jogadores disponíveis para a partida de amanhã, Jorge Jesus foi directo: «O Saviola de certeza. Quanto ao Luisão, amanhã temos treino e ainda há a possibilidade de fazermos um último teste. Mas o Saviola sim, está a 100 por cento». Caso Luisão não recupere, o técnico não se mostra preocupado. Há três soluções para alinharem ao lado de Garay no eixo da defesa: «Miguel Vítor, Jardel e Javi. São três opções, até lá vou optar, caso seja necessário», sublinhou. O jogo de Inglaterra pode ter desgastado a equipa e por isso Jesus vai decidir apenas amanhã quem vai lançar na partida. João Capela? Interessa a qualidade, não a experiência Jesus não quis comentar a nomeação de João Capela para dirigir o dérbi, muito criticada pela suposta falta de experiência do árbitro. «A qualidade de um árbitro, de um jogador ou de um treinador não se vê pela experiência. Quando se tem qualidade, independentemente de ter poucos anos de arbitragem, que me parece o caso, não se coloca essa questão». O mesmo diz o técnico das águias quanto aos vários jogadores  que se preparam para disputar um dérbi lisboeta pela primeira vez. «A experiência tem a ver com qualidade. Logo, jogar mais ou menos dérbis, pode não ser muito importante. Há jogadores que ainda não tiveram esse privilégio, porque é um privilégio estar num dérbi destes, mas são jogadores com qualidade, experiência de selecção, dérbis nos seus países», justificou, lembrando que ainda assim, na Europa não há muitos dérbis com a dimensão de um Benfica x Sporting. Caixa de segurança «não me diz respeito» Tema polémico em semana de dérbi, a caixa de segurança onde vão ser «colocados» os adeptos do Sporting. Jesus diz que «há coisas mais importantes sobre o jogo para se discutir» e prefere não comentar temas que não lhe dizem respeito. «O que me importa é que os meus jogadores e os do Sporting justifiquem, dentro de campo, quem é o melhor, que proporcionem um bom espectáculo». No trilho certo Questionado sobre os empates que as águias somaram em Manchester, na Luz diante do emblema inglês, no Dragão e na recepção ao FC Basel, Jesus desvalorizou. «O que passou já foi, estamos sempre a melhorar. Estamos no caminho certo, tentamos sempre ser humildes e melhorar, não pensamos que já conquistamos alguma coisa porque não conquistamos nada»

Jorge Humberto, um cabo-verdiano de sucesso em Portugal

Jorge Humberto defende hoje, 25, a sua tese de mestrado na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa. Filho de cabo-verdianos optou por viver em Portugal, mas sem nunca se desligar de Cabo Verde, que agora foi reencontrar no “Bairro Alto da Cova da Moura nos Títulos de Imprensa”. Director de uma empresa de comunicação que trabalha com empresas crioulas e portuguesas, este cabo-verdiano tem trilhado uma carreira de sucesso em terras lusas.

 

 

Na realidade, Jorge Humberto Ramos Fernandes nasceu em Angola, um “menino Jesus” de 1970. Quis o destino que a mãe, Rosa Pereira Ramos, natural de Chã das Furnas, em Ribeira Grande, Santo Antão, o fosse dar à luz no dia 25 de Dezembro em Angola. Com o marido, Eugénio Fernandes de Andrade, natural de Mosteiros, Fogo, viajam mais tarde para Cabo Verde, onde chegam a 5 de Julho de 1975, dia em que o arquipélago se torna independente.

Dois anos depois, a família ruma a Portugal, e fixa residência na Amadora, onde ainda hoje Jorge Humberto vive e constrói carreira. Um concelho com forte presença da emigração cabo-verdiana e que agora serve de tese de mestrado deste crioulo que se licenciou em Ciências da Comunicação, uma influência do seu irmão Rui Pereira, actualmente administrador da TIVER, na Praia.

A tese de mestrado analisa o bairro Alto da Cova da Mora nos títulos de imprensa portuguesa - os diários Público e Correio da Manhã e ainda o semanário Expresso – entre Janeiro de 2006 e Dezembro de 2007, anos “marcantes para o bairro e sua comunidade”, como defende o autor da tese.

Isto, para tentar compreender de que forma o território e os assuntos relacionados com o mesmo são retratados pelos jornais, sabendo-se que o bairro Cova da Moura é constituído, na sua maioria, por cabo-verdianos.

Actualmente, Jorge Humberto é director da Scripsigest, marketing e serviços, uma empresa que se destina a ser útil às empresas de Cabo Verde e de Portugal, na área da comunicação global e procura ser a “ponta de lança de Cabo Verde nos negócios da comunicação”.

Com sede em terras lusas esta empresa surge no seguimento de trabalhos feitos, desde os anos 90, por Jorge Humberto na área da comunicação e marketing. Em relação estreita com o irmão Rui Pereira, e já organizou diversos eventos como é o caso da amarCulturas, um projecto de Humberto que se destina a promover conferências sobre multicultura e desenvolvimento que acontecem na Amadora e contam com a presença de importantes figuras cabo-verdianas, portuguesas e de outros países da lusofonia.

Licenciado em Ciências da Comunicação e especialista em Marketing e Relações Públicas, Jorge Humberto tem-se destacado na Amadora como um dos representantes e activistas pela melhoria das condições de vida das comunidades cabo-verdianas nos bairros e pela promoção da formação e emprego para os jovens descendentes do arquipélago, como ele próprio.

Já liderou a Associação de Moradores na Amadora, durante sensivelmente uma década, coordenou o jornal Aliança: Cabo Verde Portugal e também geriu e produziu a carreira da artista internacional Gardénia Benrós.

Jorge Humberto conquistou, igualmente, a admiração e respeito de entidades públicas como o presidente da Câmara da Amadora, e comandantes da Polícia pela sua “incansável luta em prol da comunidade e do bem-estar das populações” e, neste momento, está na forja uma possível candidatura à secção política de um partido, no concelho em que reside.

Governo apresenta lei sobre estatuto da criança e do adolescente

O Governo de Cabo Verde e a UNICEF apresentam a partir das 9 horas desta sexta-feira, 25, no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, Praia, a proposta de Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente. O acto será presidido pela ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, e pela Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas e Representante da UNICEF, Petra Lanz.

 

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um documento que norteia a prioridade absoluta dos direitos das crianças e dos adolescentes. A proposta define os direitos fundamentais e estabelece o respectivo sistema de protecção, envolvendo e responsabilizando o Estado e a sociedade no seu todo na execução de políticas de saúde, educação, segurança e assistência social, protecção especial e promoção dos direitos e liberdades das crianças e dos adolescentes.

A elaboração do projecto esteve sob a responsabilidade de um consultor internacional, que já entregou a versão final e o mesmo foi discutido e aprovado pela Equipa Técnica da Reforma Legal e Institucional em Matéria de Infância e Adolescência. A cerimónia de encerramento será presidida pelo ministro da Justiça, José Carlos Correia.

Alberto Fernandes é o novo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas

O coronel Alberto Fernandes é o novo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de Cabo Verde. O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, já aceitou o nome de Fernandes, proposto pelo governo, para suceder Fernando Pereira (Tambra) no comando da tropa cabo-verdiana, faltando apenas a confirmação da data da tomada de posse.

 

 

Alberto Fernandes deixa, assim, a presidência do Serviço Nacional da Protecção Civil para liderar a instituição castrense, conforme, aliás, previsto por este jornal na passada sexta-feira. Na altura, o A Semana avançou que o governo, através do ministro da Defesa, Jorge Tolentino, havia proposto ao PR a exoneração do demissionário Fernando Pereira da chefia do Estado-Maior, acrescentando que o novo CEMFA deveria sair de entre os quatro coronéis actualmente no activo.

Excluído o até agora CEMFA – coronel Fernando Pereira – restavam os nomes de Jorge Paulo Monteiro, actual número dois da hierarquia castrense cabo-verdiana, César Rodrigues, em missão de serviço em Timor Leste, e Alberto Fernandes, que colhia maior consenso.

Encontrado o novo Chefe do Estado-Maior, resta agora escolher o sucessor de Fernandes no Serviço Nacional de Protecção Civil. De notar também que com a nomeação do novo CEMFA, o governo e o Presidente da República deram sinais de perfeita coabitação política, deitando por terra anteriores argumentos e especulações de um relacionamento mais tenso entre o Palácio da Várzea e o Palácio do Plateau.

Recorde-se que as Forças Armadas estavam sem Chefe de Estado-Maior desde Agosto passado, quando o coronel Fernando Pereira pediu a sua demissão do cargo alegando “razões de ordem pessoal”. E sendo as FA uma instituição suprema no capítulo da segurança e protecção à integridade do território nacional, a nomeação do novo CEMFA foi desde logo encarada como uma agora prioridade tanto pelo governo quanto pelo PR, Jorge Carlos Fonseca, que, sem muitos rodeios, acabou viabilizando a escolha do executivo de José Maria Neves.

OGE 2012 aprovado na generalidade com votos do PAICV

O Orçamento Geral do Estado para 2012 foi aprovado na generalidade esta quarta-feira, 23, com o apoio da bancada do PAICV. O MpD cumpriu a promessa e votou contra, enquanto a UCID absteve-se. Para o primeiro-ministro, José Maria Neves, este OGE revela “prudência e ousadia”. Já Carlos Veiga, líder do partido ventoinha, classifica-o de “imprudente e eleitoralista”, voltando a falar de "verbas para a compra de votos".

 

 

Como já era esperado, o Orçamento Geral do Estado para o próximo ano passou no parlamento com os votos a favor da maioria que suporta o Governo. Com 38 votos a favor do PAICV, 29 contra do MpD, e uma abstenção da UCID, o documento que vai orientar a política pública orçamental para 2012 dividiu opiniões, principalmente ao nível dos gastos e da forma como vai incentivar o crescimento da economia e do emprego.

Admitindo a necessidade de “mudar profundamente o modelo de desenvolvimento interno do país”, José Maria Neves enalteceu o “rigor” do OGE e as directrizes que procura delinear “para o desenvolvimento sustentado do país”.

Aqui, o primeiro-ministro realça o esforço feito no sentido da modernização e aumento da competitividade e produtividade da economia, como forma de contornar a grave crise económica por que passa o mundo.

Reafirmando as previsões de crescimento avançadas anteriormente pela ministra das Finanças – entre 5,5% e 6,5% - JMN disse ainda que a redução da despesa foi uma das preocupações do executivo, condenando a oposição por centrar o debate em "questões laterais e não avançar propostas concretas para o país".

“OGE é mais do mesmo”

No encerramento do debate, Carlos Veiga afirmou que não surgiu nada de novo face ao que tem sido feito até aqui pelo Governo. Para o líder da oposição, o OGE para 2012 não tem em conta os alertas vindos de várias instituições internas e externas – referindo-se em particular ao Banco de Cabo Verde –, por isso cataloga-o como “imprudente”.

Veiga criticou também os gastos públicos previstos, voltou a falar de falta de transparência em alguns dos itens, “sem indicações claras”, aludindo uma vez mais a verbas destinadas à "compra de votos".

Quanto a propostas concretas do seu partido, Veiga optou pelo alívio fiscal das empresas, a revisão do Código de Trabalho, um novo modelo de financiamento da economia e a criação de um travão legal face ao aumento défice e do endividamento.

Apesar das divergências, o líder do MpD abriu a porta à negociação. “Não estamos de acordo com este orçamento, mas estamos disponíveis para apresentar propostas face à situação com que o país se debate actualmente”, disse.

Ao terceiro dia, o OGE2012 lá acabou por seguir em frente, atrasado pelo regresso constante a questões laterais, que resvalaram várias vezes para a troca de mimos entre deputados e membros do Governo.

Na memória geral, ficará certamente o incidente http://asemana.sapo.cv/spip.php?article70406&ak=1 que envolveu o primeiro-ministro, José Maria Neves, o líder parlamentar do PAICV, José Manuel Andrade, e o deputado do MpD, Orlando Dias, pouco digno da casa parlamentar.

Operação Leoa Ferida: Procuradoria acusa oito pessoas

    

O Ministério Público já deduziu a acusação formal de oito pessoas supostamente envolvidas na operação “Leoa Ferida” sob a tutela da procuradora Killy Almada. São: o proprietário do “Consultório de Fisioterapia, traumatologia, Reumatologia e Reabilitação Física”, Zeferino Ferreira Vaz, três médicos (dois cubanos e um cabo-verdiano), um funcionário do instituto Admilton Cardoso de Pina e mais três arguidos no caso que lesou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em milhares de contos.

Ao que conseguimos apurar, as investigações efectuadas pela PJ e coordenadas pela Procuradora Killy Almada revelaram que as denúncias feitas pelo INPS em Junho eram mais graves do que inicialmente se pensava. “Foram constituídos mais arguidos e reunidas mais provas, acabando a Procuradoria por deduzir acusação formal contra dez pessoas. As investigações confirmaram ainda que houve envolvimento directo de funcionários do INPS. Aliás, para além do Admilton, que está neste momento proibido de se aproximar de qualquer instalação do INPS, houve abandono de lugar e fuga de outros funcionários, que se encontram em parte incerta, estando ainda por apurar se terão ou não envolvimento em outros processos”, indica uma fonte do A Semana.

Segundo a nossa fonte, “as ondas de choque” dentro do INPS têm sido terríveis e vão continuar. Aliás, já determinaram a instrução de vários processos disciplinares internos devido a suspeitas que poderão levar à abertura de mais dossiers. “Dos dez acusados, apenas dois estão detidos, Zeferino Vaz e António Aroche, os que mais beneficiaram com a burla. A sua detenção aconteceu no dia 26 de Junho, dois dias depois da prisão do Admilton de Pina. Mas foi Vaz quem mais ganhou com esta fraude, inclusive ele terá burlado os demais comparsas com quem partilhava os ganhos”.

que vai defender o médico Odair Manuel dos Reis Carvalho, de 30 anos. Para se ter ideia, as provas recolhidas pela PJ indicam que o grupo terá falsificado a assinatura de centenas de beneficiários, entre 300 a 400 pessoas. “Ficou provado que o INPS tinha razão. Aliás, a PJ acabou por indiciar muito mais pessoas do que as inicialmente denunciadas pelo instituto, o que demonstra que a quadrilha era mais bem organizada do que se supunha”, frisa. Por tudo isso, adivinha-se um julgamento pesado, com o envolvimento de vários advogados, incluindo o gabinete de Carlos Veiga,

Os demais acusados continuam sob fortes medidas de segurança, designadamente Termo de Identidade e Residência (TIR), não podem sair do país e foram obrigados a pagar uma elevada caução. Estas medidas são resultado de uma investigação efectuada pela PJ desde 24 de Junho, e que arrolou 11 indivíduos como pertencentes a um grupo organizado que vinha burlando o INPS em milhares de contos, através de facturas e recibos falsos. Destes, só oito têm culpa formada, outros três processos foram arquivados por insuficiência de provas.

A operação começou com a detenção de um funcionário do INPS em Santa Catarina, Admilton de Pina, no dia 24. Prosseguiu depois com a prisão dos médicos e fisioterapeutas António Arouche, Jesus Hidalgo e Odair Carvalho. A sustentar a acusação um conjunto de provas, num total de 15 volumes com milhares de páginas que atestam que o grupo praticou 71 crimes de falsificação de documentos, corrupção activa e uso de atestados ou certidões falsos. Igual número de crimes é imputado a Admilton Pina, que terá praticado crimes de corrupção passiva e peculato. Outros há que se limitaram a falsificar documentos. Mas para chegar a estes resultados, a PJ teve de realizar diligências em vários pontos do país, em simultâneo, incluindo Santa Catarina, Sal e Praia.

Fontes desta polícia estranham por isso que o processo, que foi instruído sob a coordenação da procuradora Killy Almada, tenha transitado para as mãos do seu colega António Claret no momento da acusação. Seria recomendável, dizem, que a magistrada continuasse no processo por dominar os factos, pois foi ela quem recebeu a denúncia, promoveu as prisões iniciais e dedicou semanas de trabalho e estudo ao dossier em causa.

De referir ainda que, até agora, o INPS só conseguiu recuperar três milhares de contos. Acredita-se, no entanto, que depois do desencadear da operação policial “Leoa Ferida”, e tendo em conta as provas reunidas, haverá desenvolvimentos, incluindo novos processos- -crime contra outros sujeitos, entre médicos, clínicas, ópticas, não sendo de excluir o envolvimento de mais funcionários do INPS.

Cerco internacional à corrupção vai afectar negócios com Angola

 

 

Dezasseis meses depois da última deslocação oficial de um primeiro-ministro português a Angola, Pedro Passos Coelho encontra-se nesta quinta feira com o presidente José Eduardo dos Santos, em Luanda, numa visita-relâmpago. Passos Coelho admite que vai à procura de capital angolano, num momento em que a comunidade internacional aperta o cerco aos países com elevados índices de corrupção, no qual Angola tem sido incluído por várias organizações internacionais.

Oficialmente nada indica que o primeiro-ministro aborde o tema da transparência numa visita que quer impulsionar as relações económicas bilaterais.

À edição de quarta-feira do Jornal de Angola, Passos Coelho disse que vê com "muito bons olhos a participação do capital angolano na economia portuguesa e noutras privatizações que o Estado venha a realizar no próximo ano" - citando a TAP, ANA, CTT e empresas no sector dos transportes. Não falou da Galp, mas este é um dossier inevitável pela ligação da Sonangol à petrolífera portuguesa e pelo diferendo accionista nesta empresa.

Questionado pelo PÚBLICO sobre se iria abordar o tema da transparência em Angola à luz das mudanças internacionais, o primeiro-ministro respondeu através do seu gabinete: "A visita servirá para fazer o ponto de situação sobre os principais aspectos das relações políticas e económicas entre os dois países." Concretamente sobre uma proposta de directiva da Comissão Europeia que exige transparência nos negócios de petróleo, gás e diamantes, Passos disse ser "uma questão complexa", que está "em análise" em departamentos como "o Ministério das Finanças e Ministério dos Negócios Estrangeiros".

Apesar da resposta vaga de Passos Coelho, duas medidas recentes, uma americana e outra europeia, estão a forçar a transparência sobretudo nos negócios do petróleo em países como Angola. Nos EUA, vai já entrar em vigor em Janeiro a secção 1504 da lei de reforma financeira "Dodd-Frank" que exige às empresas cotadas em bolsa que detalhem nos relatórios financeiros todos os pagamentos, projectos e governos estrangeiros envolvidos em negócios de petróleo, gás e minérios. A lei pode ter um "grande" impacto global, por "clarificar e tornar o ambiente de negócios mais saudável", antevê António Costa e Silva, presidente executivo da Partex, petrolífera da Gulbenkian.

Também a Comissão Europeia (CE) acabou de aprovar um pacote de medidas que segue a mesma obrigatoriedade e que, a passar a lei, entra em vigor não antes de 2014 - vai agora para o Parlamento Europeu e Conselho de Ministros para ser aprovado.

Organizações internacionais incluem Angola no grupo dos países com índices preocupantes de corrupção: no último relatório de 2010 da Transparência Internacional, aparece no 10º pior lugar em 178, com 0% no indicador "adopção de programas anticorrupção". Na terça-feira, o presidente do Banco Espírito Santo Angola, Álvaro Sobrinho, foi interrogado no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa por suspeita de fraude no Banco Nacional de Angola (ver pág. 23). A situação já está a afectar o sistema financeiro angolano, com reflexos indirectos na imagem do terceiro maior banco português, o BES.

O petróleo, gerido pela empresa estatal Sonangol, representa 60% do PIB e 98% do total das exportações angolanas. Embora tenha publicado as suas contas, a petrolífera foi acusada de "esconder" "milhares de milhões de dólares" pelas organizações Global Witness e Open Society Initiative for Southern Africa - porém, não há acusações directas de corrupção à empresa.

Questionado sobre se a falta de transparência é um problema para as relações económicas e políticas entre Portugal e Angola e para as empresas portuguesas em Angola e angolanas em Portugal, o primeiro-ministro disse: "As relações luso-angolanas, designadamente na área económica, possuem um quadro jurídico próprio, que procuramos aperfeiçoar constantemente, e é nesse quadro que elas se processam."

O petróleo é o produto que Portugal mais importa de Angola, país visto como um parceiro estratégico: é o principal destino das exportações nacionais fora da União Europeia e Portugal é a principal origem das importações angolanas. Os grandes grupos bancários portugueses estão em Angola (BES, Millennium bcp, Caixa Geral de Depósitos (CGD)/Totta, BPI) e há capital angolano no BCP, BPI, Banco BIC Português, que está a ultimar os detalhes de compra do BPN.

Contágio da crise da dívida já está a ir além da periferia europeia

 

 

 

Mercados mostraram ontem não acreditar numa solução para a crise
 

A crise da dívida soberana não dá sinais de abrandamento e, pior do que isso, está a ir além do seu raio de acção convencional - a periferia europeia.

Depois dos resgates à Grécia, Portugal e Irlanda e do crescente receio de que a Itália e a Espanha sigam o mesmo caminho, o efeito de contágio também voltou a perturbar a França e a Bélgica e está mesmo a ameaçar economias até agora intocáveis, como a Áustria e a Holanda.

Numa altura em que a zona euro se abeira da recessão (ver texto em baixo), os mercados mostram-se cada vez mais desconfiados da capacidade de os líderes europeus responderem de forma concertada à crise da dívida. A ampliação do fundo de resgate do euro - o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), que foi acordada na cimeira europeia do mês passado, deveria ser a grande arma para proteger a Itália e a Espanha dos ataques dos mercados e travar a crise da dívida. Mas, em mais um caso de "déjà vu" nesta crise, o acordo para salvar a zona euro está a ser ultrapassado pelos acontecimentos.

Na Itália e na Espanha, as taxas de juro da dívida estão em níveis recorde no mercado secundário. Na terceira maior economia europeia, nem mesmo a saída de Silvio Berlusconi e a formação de um Governo tecnocrata liderado por Mario Monti (ver págs. 18/19) parecem ter aliviado o preço que os investidores pedem para comprar dívida italiana. Na dívida a dez anos, as taxas de juro voltaram ontem a passar a barreira dos 7%, um nível considerado insustentável. A Espanha também já anda perto deste patamar: ontem, os juros nos mercados bateram novo recorde (6,3%) e, numa emissão de dívida a 12 e 18 meses, o país vizinho teve de pagar a maior taxa desde 1997. O spread (diferença) entre as taxas de juro das obrigações espanholas a dez anos e das alemãs (que são consideradas a referência para os investidores) voltou a atingir um novo recorde histórico desde a criação do euro.

Além da periferia

Mas as inquietações já não se dirigem apenas ao chamado grupo dos PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha). A segunda maior economia europeia, a França, viu ontem disparar os preços dos credit default swaps (seguros contra o risco de incumprimento) e o spread da sua dívida face à alemã atingiu o valor mais alto desde a criação da zona euro. Um sinal de que os investidores mostram pouca confiança numa economia praticamente estagnada, com uma elevada exposição à dívida italiana (os bancos franceses são os maiores detentores de títulos italianos) e com uma dívida pública que atingirá os 91,7% em 2013, em parte devido às contribuições da França para os resgates grego, irlandês e português.

Um estudo divulgado ontem pela organização Lisbon Council, chamado Euro Plus Monitor, dizia que a situação da França deveria estar a fazer soar os alarmes na zona euro, devido à incapacidade do país de fazer ajustamentos rápidos à sua economia - algo que, defende este think-tank, não está de acordo com o actual rating máximo da França.

Mas não é só a segunda maior economia europeia que está debaixo de olho nos mercados. As taxas de juro da dívida da Bélgica, que, no início da crise soberana, tinha sido dada como uma das potenciais vítimas, voltaram agora a divergir das obrigações alemães e essa diferença está a um nível recorde desde a entrada no euro.

O mesmo aconteceu com a Holanda e a Áustria que, até agora, tinham conseguido manter-se dentro do grupo privilegiado da Alemanha. O Governo austríaco apressou-se a reagir e anunciou ontem que vai acelerar os cortes na despesa e introduzir um travão à dívida na Constituição, à semelhança do que existe na maior economia europeia. Reflectindo o agravamento da crise da dívida, os mercados accionistas acentuaram ontem as quedas e o euro perdeu força face ao dólar e ao iene.

Com os investidores a mostrarem-se cada vez menos desconfiados da dívida soberana da zona euro, o próprio plano europeu para reforço do FEEF vê-se em apuros. A subida dos juros torna não só mais caro o plano de garantir uma parte da dívida emitida por um Estado do euro, mas também dificulta o objectivo de atrair contribuições de outros países fora da Europa. Além disso, mesmo com a alavancagem do FEEF para 1 milhão de milhões de euros, a capacidade do fundo parece ser insuficiente para resolver uma crise que está a ir muito mais além dos países periféricos.

Santiago: Camarão pode impulsionar economia da ilha

Três técnicos do INDP e quatro do Instituto Canário de Ciências Marinhas iniciam a partir desta quinta-feira, 17, uma campanha de avaliação do stock de camarão soldado à volta de Santiago. Os resultados serão apresentados a 1 de Dezembro, no auditório INDP, um dia depois do fim da campanha.

 

 

Esta campanha está inserida no projecto PROACTIVA que já prospectou e avaliou o manancial de camarão soldado à volta das ilhas de São Vicente e de Santa Luzia em Abril de 2010.

“É uma colaboração de muitos anos na qual começamos a fazer diferentes projectos. Concentramo-nos no projecto de avaliação e prospecção de recursos de profundidade e demos mais destaque ao camarão porque foi o recurso que observamos que tem mais potencialidades”, diz Okssana Tariche, directora de investigação do INDP, que também adianta que já há empresas privadas com interesse em fazer pesca de camarão em Cabo Verde.

“Os níveis de densidade dos recursos de camarão em Cabo verde são muito elevados, logo a expectativa futura é óptima. Para mim é um grande prazer colaborar com o INDP, e estamos confiantes que vamos encontrar os camarões e fazer uma grande apresentação deste potencial”, declarou José Gonzalez, coordenador geral do projecto.

Em 2012, serão desenvolvidas mais duas campanhas, uma na Boa Vista e no Maio e outra nas ilhas de São Nicolau e Sal. Os resultados gerais permitirão quantificar os stocks de camarão soldado à volta de todas as ilhas de Cabo Verde e emitir recomendações para a sua gestão e captura sustentável, além de recomendar o seu uso gastronómico.

As campanhas de avaliação e prospecção dos stocks de camarão em Cabo Verde é financiada pela Direcção Geral de Relações com África das Canárias, e conta com as parcerias da INDP, do governo da Madeira e das Universidades de Cabo Verde e de Las Palmas.

Para o próximo ano, esse grupo de técnicos e pesquisadores perspectivam realizar ateliers para o ensino da pesca do camarão e iniciar em parceria com técnicos da Madeira a procura do peixe-espada preto e do caranguejo de profundidade.

Empresário Jorge Spencer Lima com “duras críticas” à administração pública cabo-verdiana

Cidade da Praia, 15 Nov (Inforpress) - O empresário Jorge Spencer Lima (Scapa), teceu segunda-feira, na Praia, “duras críticas” à administração pública cabo-verdiana e disse que alguns sectores do Governo “vêem o sector privado nacional como um alvo a bater”.

Jorge Spencer Lima, que falava na qualidade de embaixador da Semana Global de Empreendedorismo em Cabo Verde, que decorre 14 a 20 de Novembro, afirmou que o país não poderá desenvolver “sem uma colaboração franca, directa e leal” entre o sector público e privado cabo-verdiano.

“Os cabo-verdianos, em vez de nivelarem por alto, querem nivelar por baixo. A primeira reacção deles é ver alguém a subir e puxá-lo para baixo”.

“A nossa posição, a nossa cultura e a nossa mentalidade devem alterar na procura do melhor para si, para os seus parceiros, para o seu vizinho e irmão e não querer que todos fiquemos na miséria”, defendeu o empresário.

De acordo com Spencer Lima, “não se deve fazer política de miséria, mas sim política de riqueza”, onde cada um tem a sua parte, o seu caminho e possa a desfrutar dos benefícios que este país tem para dar a todos.

“Temos que ir contra as barreiras, mudar as mentalidades e afirmar em Cabo Verde uma classe empresarial forte e capaz”, que contribua para o desenvolvimento de Cabo Verde e da sua população.

Fez saber que também que a classe empresarial cabo-verdiana tem enfrentado vários problemas, nomeadamente de acesso ao crédito.

O empresário reconheceu que “houve momento em que o acesso ao crédito melhorou grandemente em Cabo Verde, mas confirmou que, depois da recessão económica internacional, os bancos retraíram-se e agora a situação está muito mais difícil e as exigências são muito maiores em relação à garantia e à própria taxa de juro que subiu”.

Tudo isso tem os seus “efeitos negativos” no ambiente de negócios, lamentou Jorge Spencer Lima, que criticou, igualmente, a ineficiência energética no país.

“Não podemos trabalhar num país onde a energia parece um “pisca-pisca”. Onde a água é cara. Há que estabilizar determinadas infra-estruturas”, comentou.

Reconheceu que o Governo tem feito “um esforço na infra-estruturação do país, mas entende que a água e a energia são elementos fundamentais para um país que se quer transformar num centro internacional de prestação de serviço.

O primeiro-ministro, José Maria Neves, por sua vez, reconheceu algumas críticas, advogando a necessidade de inverter a situação. Aconselha a “roturas a diferentes níveis da administração pública cabo-verdiana que ainda “é lenta, excessivamente burocratizada e orientada mais para o seu desempenho interno do que externo”.

O processo transformacional de Cabo Verde passa pela “mudança de atitudes em relação ao trabalho, ao risco, à produtividade e à nossa capacidade de empreendimento”, precisou.

José Maria Neves admitiu que “a administração pública cabo-verdiana tem uma reduzida capacidade de negociação com o seu ambiente negocial e que presta pouca atenção ao ambiente contextual em que labora”.

O chefe do Executivo prometeu transformar Cabo Verde num centro internacional de prestação de serviços no domínio do turismo, transportes aéreos e marítimos, tecnologias informacionais, economias criativas, agro-negócios e energias renováveis.

A aposta nesses sectores são oportunidades de negócios para as empresas e os jovens cabo-verdianos, afirmou José Maria Neves.

Para transformar Cabo Verde num centro internacional de serviços, o PM disse que o Governo tem de modernizar as infra-estruturas do país com investimentos, nas estradas, portos, aeroportos, água, saneamento, telecomunicações e energia.

“É preciso trabalhar também para densificar o sector privado nacional que ainda é débil”, sugeriu.

Segundo José Maria Neves, constatou-se em Cabo Verde que, por várias razões históricas do nosso percurso, “existe uma atitude negativa” em relação ao sector privado, uma questão cultural de fundo que é preciso alterar, sugeriu.

José Maria Neves assegurou que o país tem de “investir fortemente” no desenvolvimento do capital humano e trabalhar para a densificação do sector privado nacional, que é “ainda débil, com muitas fragilidades, não assume muitos riscos e é avesso à procura de alianças de parcerias” no país e no mercado internacional.

Na sua perspectiva, “é fundamental que o Governo, em parceria com o sector privado, trabalhe no sentido da mobilização de recursos juntos das instituições financeiras internacionais para o desenvolvimento da classe empresarial cabo-verdiana”.

Governo vai implementar “100 medidas urgentes” na administração pública

ECONOMIA

José Maria Neves anunciou medidas que visam o equilíbrio da economia, a consolidação orçamental e o estímulo à actividade económica e à competitividade e garante que a “banca nacional mantém-se sólida”. O governo também vai implementar “100 medidas urgentes na administração pública" e diz que vai continuar a reduzir os impostos.

Entre as medidas adicionais de contenção de despesas anunciadas pelo primeiro-ministro, José Maria Neves também disse aos jornalistas que “esta situação marcada por recessões, desacelerações, riscos e incertezas impõem uma nova geração de medidas políticas para prevenir e mitigar os efeitos da crise internacional em Cabo Verde”.

“Temos de tomar medidas para continuarmos a resistir bem à crise internacional, garantir o crescimento e assegurar a coesão social” e, neste sentido, as medidas “visam, a seu tempo, o equilíbrio fundamental da economia, consolidação orçamental e o estímulo à actividade económica e à competitividade”. Segundo o chefe do governo, “o Orçamento de Estado para 2012 vai nesta direcção, assumindo-se como um orçamento de rigor”.

Neste sentido, José Maria Neves disse que o governo “vai implementar um pacote de 100 medidas urgentes de modernização e simplificação dos procedimentos da administração pública e melhoria do ambiente de negócios: o programa Mudar para Competir”.

“Serão medidas que promovem respostas atempadas e articuladas da administração pública aos utentes no sentido de reduzir os custos e tempo de espera, estabelecer prioridades e prazos de resposta, eliminar ou fundir formulários, eliminar as decisões contraditórias entre os serviços públicos. Implementaremos programas de simplificação em áreas críticas para o ambiente de negócios como o universo portuário e alfandegário, o sistema de registo de propriedade e o licenciamento”, anuncia.

José Maria Neves diz garantir que “a banca nacional mantém-se sólida” e que o governo “estudará com o Banco de Cabo Verde medidas que possam aumentar a capacidade e disponibilidade da banca para financiar o sector privado” e também “projecta diminuir o recurso ao crédito para libertar mais recursos para os privados”.

Segundo o primeiro-ministro, o governo criará, em articulação com o sector privado, mecanismos adequados para que este possa tirar melhor proveito das oportunidades de financiamento a nível internacional, assim como estabelecerá esforços para estabelecer novas parcerias e criar novas ancoragens da economia nacional, particularmente para os países emergentes.

Também as Organizações Não Governamentais (ONG’s), no domínio do empreendedorismo social, podem contar com a ajuda do governo uma vez que este vai criar mecanismos institucionais e financeiros facilitadores do acesso das ONG’s ao financiamento externo.

“Em sede fiscal, o governo mantém o propósito de continuar a reduzir os impostos, garantindo o equilíbrio entre a competitividade, a equidade e a sustentabilidade orçamental” e, neste sentido, José Maria Neves diz que vai haver revisão do sistema de incentivos, designadamente o desenvolvimento do sector privado, o alargamento da base produtiva e a competitividade.

“Vamos combater a fraude e a evasão fiscal e a actualização dos escalões da IUR" “sempre com o objectivo de proteger o poder de compra das famílias pela via da fiscalidade e não do agravamento da massa salarial, que corrói a competitividade da economia”, considera.

Entre as medidas de incentivo está o estímulo à internacionalização das empresas cabo-verdianas e às exportações e será “acelerada a entrada em funcionamento do Fundo de Apoio à Internacionalização” assim como “a qualidade e a certificação dos produtos nacionais também serão prioridade para o governo”.

José Maria Neves continua com as medidas dizendo que “a rede de missões diplomáticas no exterior será redimensionada e deverá ter a diplomacia económica como eixo essencial de actividade” e também terá de se “organizar para dispensar apoio ao sector privado e às ONG’s nacionais”.

Para estimular a criação de emprego, o primeiro-ministro diz que “serão tomadas medidas para introduzir mais flexibilidade no mercado de trabalho, nomeadamente através da revisão do Código Laboral”.

O chefe do executivo não se esqueceu do Turismo e pediu aos operadores do sector para aproveitarem as novas oportunidades e para tomarem medidas de competitividade. Defendeu ainda que “é prioritário acelerar o ritmo de reformas, visando reduzir os custos de contexto e melhorar o ambiente de negócios”. José Maria Neves particularizou esta prioridade, “através de programas específicos, para a energia, água, transportes marítimos e saneamento”.

Prémio Mo Ibrahim: “Esta iniciativa mostra paixão sincera por causas africanas”, diz Pedro Pires

 

Foi com um discurso positivo e cheio de confiança de recriar África, mas sem esquecer as mazelas e as dependências que o antigo Presidente, Pedro Pires, apresentou em Tunis na cerimónia em que recebeu o prémio Mo Ibrahim. E Cabo Verde “cresceu” ainda mais quando Mayra Andrade cantou para as lideranças africanas, onde se destacavam os presidentes da Fundação Mo Ibrahim e da União Africana.

Foi uma cerimónia bem ao estilo africano, com muita descontracção e os convidados a cantarem e dançarem durante as actuações dos artistas Angelique Kidjo e Youssou Ndour, que antecederam o discurso de Pedro Pires. Antes, houve ainda tempo para passar um filme sobre Cabo Verde, com entrevistas a jovens e mulheres, que se mostraram optimista em relação ao futuro do arquipélago.

As potencialidades destas dez ilhas sem recursos naturais, o pensamento de Amilcar Cabral, o percurso, os projectos, a qualidade de vida, as perspectivas para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), o PIB. Nada foi esquecido por Salim Ahmed Salim, presidente da Comissão do Prémio, que realçou ainda o facto de boa parte destas conquistas terem sido conseguidas enquanto Pires esteve no poder. Mesmo assim, disse, ele continuou humilde.

Já PP começou por agradecer a todos, inclusive ao governo de Cabo Verde e ao patrono prémio, com respeito e simpatia. “Este é um prémio que interpela as elites africanas. Agradeço por isso a minha esposa e filhas aqui presentes, ao governo de Cabo Verde e a todos que me apoiaram e à Comissão do Prémio, que enalteceu o percurso do meu país, que partiu de baixo para passo a passo, com esforço, atingir o estágio actual. É o ideal e o combate de visionários que se reconhece aqui”.

Para o antigo Presidente, a iniciativa mostra uma paixão sincera pelas causas africanas. Traduz também a confiança dos africanos em recriar o continente, que precisa de mais prosperidade, liberdade e responsabilidade nas escolhas em modos democráticos e progressistas. “É tempo de aumentar a nossa auto-estima e de valorizar o nosso percurso, o que conseguimos ou não e vencer de vez os estágios de afro-pessimismo e assumir a nossa história, com sucessos e insucessos”.

Nesta cerimónia de entrega do prémio Mo Ibrahim também se evocou a Nobel da Paz de 2004, Wangari Mathaai (falecida) e a Primavera Árabe e os seus mártires, falou-se de Leymah Gbowee, Tawakkul Karman e Ellen Johnson Sirleaf, distinguidas com o Nobel da Paz 2011 pela sua luta pelos direitos cívicos, e ainda de muitos outros africanos que servem de exemplo desta nova África positiva, que cresce e desenvolve.

José Maria Neves diz que os investimentos vão continuar

O primeiro-ministro congratula-se com a “postura construtiva e positiva” dos parceiros sociais com quem se reuniu nos últimos dias e avisa que o governo vai continuar a fazer investimentos em infra-estruturas e que também ”não haverá medidas de austeridade”. Concorda com Carlos Burgo de que o país não está em crise, mas discorda quanto à reorganização do Orçamento de Estado, que vai ser levado ao Parlamento sem alterações.

Em conferência de imprensa, o chefe do Executivo congratula-se com a “postura muito construtiva” que os parceiros sociais revelaram ao longo das audiências destes dias “para que o país possa continuar a fazer face à crise com sucesso”.

José Maria Neves lembrou algumas medidas adoptadas, desde 2007, como a redução da carga fiscal e o aumento das pensões, afirmando que estas tomadas de posição “foram de tal modo que, até agora, Cabo Verde tem resistido de forma consistente à crise internacional”.

O Primeiro-ministro diz estar de acordo com o governador do Banco de Cabo Verde (BCV) quando este afirma que “não há crise em Cabo Verde”, mas discorda em relação ao aconselhamento de Carlos Burgo para a necessidade de uma “reorientação orçamental” e “limitação da política expansionista do governo”.

“Vamos analisar com mais detalhe a entrevista do governador do BCV, mas é uma posição do BCV e não teremos, necessariamente, de acompanhar a avaliação que o Banco Central faz em relação à gestão macroeconómica do país e ao Orçamento do Estado”, adianta.

Perspectiva não é recessiva

“Devo esclarecer os cabo-verdianos que a nossa perspectiva não é recessiva. Não vamos ter um plano de austeridade que venha provocar recessão na economia cabo-verdiana e não vamos acompanhar nem os analistas nem os partidos da oposição que pretendam trazer para Cabo Verde um plano recessivo para a economia cabo-verdiana”, avisa.

José Maria Neves defende que os investimentos públicos são fundamentais para a competitividade da economia cabo-verdiana. “Temos de continuar a investir nos portos e a modernizar a agricultura pela via da mobilização da água. Estes investimentos, que já estão comprometidos e são plurianuais, não podem, neste momento, serem cortados porque provocaríamos uma forte recessão na economia cabo-verdiana”, considera.

O chefe do executivo também garante que o apoio ao sector privado “é fundamental, porque ainda é frágil e de reduzida dimensão” e por isso o governo tem de “apoiá-lo para poderem aproveitar as oportunidades que já existem graças ao processo de modernização da economia cabo-verdiana”.

“Por outro lado, temos de continuar a apoiar as empresas cabo-verdianas na busca de novas parcerias, na mobilização de recursos, na internacionalização e no aumento das exportações. Também devem saber que as exportações estão a aumentar graças às estratégias de apoio às empresas. Portanto, globalmente, estamos empenhados em fazer aprovar este OE”.

No que diz respeito à dívida do país, José Maria Neves lembra que o arquipélago sempre foi acompanhado pelo FMI e pelo Banco Mundial e, neste sentido, o governo defende que, “pelas análises feitas e os dados apresentados, a dívida de Cabo Verde está dentro do perímetro de sustentabilidade. Neste momento, não há riscos em relação à sustentabilidade da dívida cabo-verdiana”, assume.

Em relação à queixa de Carlos Veiga de falta de informação por parte do governo, Neves disse que “o governo tem cumprido, rigorosamente, o estatuto da oposição” e que as declarações do líder do MpD, “são queixas da oposição, mas há uma mudança radical no relacionamento entre o governo e a oposição”.

“Já estive nos dois lados da barricada e sei muito bem do que estou a falar. Não há comparação possível, os dados são transparentes, está tudo nas redes sociais, as estatísticas são conhecidas, os sites dos ministérios publicam todos os dados, o governo apresenta contas trimestrais e, havendo necessidade de mais dados, estamos disponíveis", remata.

Santa Cruz: Novo frente-a-frente entre Sanches e Policarpo à vista

As eleições autárquicas de 2012 já estão a mexer com o concelho de Santa Cruz, interior de Santiago. Do lado do PAICV, Orlando Sanches já anunciou que é candidato a um quarto mandato. Por seu turno Policarpo “Zina” de Carvalho e Orlando Dias perfilam-se na grelha de partida na ala ventoinha que aposta tudo por tudo na reconquista da autarquia que lhe foge há 12 anos. Mas o cenário mais provável é a repetição do frente a frente de 2008, entre “Lando” e “Zina”.

Depois de algum suspense e de um período de reflexão, Orlando Sanches anunciou que é candidato a um quarto mandato à frente da Câmara Municipal de Santa Cruz. Lando responde assim à vontade de mais de cinco mil assinaturas que o qurem ver como o candidato à sua própria sucessão no Palácio de Achada Fátima, para “continuar o desenvolvimento” do município.

Mas até lá, Lando deverá primeiro vencer a concorrência dentro da sua própria casa. É que o seu ex-secretário municipal, António Borges, também já manifestou o desejo de “derrubá-lo” da cadeira de presidente, facto que alegadamente terá levado à demissão do até então tido como o braço direito de Orlando Sanches em Santa Cruz.

Enquanto isso, o terreno do MpD é mais híbrido. Ninguém tem lugar definido pois o partido ainda está no terreno a auscultar os munícipes no sentido de apurar o melhor candidato para fazer frente ao Lando. Mas Policarpo de Carvalho, Zina, poderá ser a escolha “natural” dos ventoinhas, pois além de ser apontado como o pré-candidatos com “melhor perfil” é também o "mais consensual" no seio dos militantes.

Se se verificar este cenário, será o reeditar da luta de 2008, quando Zina perdeu por uma larga margem para o seu opositor tambarina. Agora, “mais maduro e com outra estratégia”, acredita que poderá “derrotar” Orlando Sanches ou qualquer outro candidato do PAICV. Orlando Dias é outro dos pré-candidatos do lado do MpD nestas eleições que já se anunciam como muito renhidas em Santa Cruz.