O Orçamento Geral do Estado para 2012 foi aprovado na generalidade esta quarta-feira, 23, com o apoio da bancada do PAICV. O MpD cumpriu a promessa e votou contra, enquanto a UCID absteve-se. Para o primeiro-ministro, José Maria Neves, este OGE revela “prudência e ousadia”. Já Carlos Veiga, líder do partido ventoinha, classifica-o de “imprudente e eleitoralista”, voltando a falar de "verbas para a compra de votos".
Como já era esperado, o Orçamento Geral do Estado para o próximo ano passou no parlamento com os votos a favor da maioria que suporta o Governo. Com 38 votos a favor do PAICV, 29 contra do MpD, e uma abstenção da UCID, o documento que vai orientar a política pública orçamental para 2012 dividiu opiniões, principalmente ao nível dos gastos e da forma como vai incentivar o crescimento da economia e do emprego.
Admitindo a necessidade de “mudar profundamente o modelo de desenvolvimento interno do país”, José Maria Neves enalteceu o “rigor” do OGE e as directrizes que procura delinear “para o desenvolvimento sustentado do país”.
Aqui, o primeiro-ministro realça o esforço feito no sentido da modernização e aumento da competitividade e produtividade da economia, como forma de contornar a grave crise económica por que passa o mundo.
Reafirmando as previsões de crescimento avançadas anteriormente pela ministra das Finanças – entre 5,5% e 6,5% - JMN disse ainda que a redução da despesa foi uma das preocupações do executivo, condenando a oposição por centrar o debate em "questões laterais e não avançar propostas concretas para o país".
“OGE é mais do mesmo”
No encerramento do debate, Carlos Veiga afirmou que não surgiu nada de novo face ao que tem sido feito até aqui pelo Governo. Para o líder da oposição, o OGE para 2012 não tem em conta os alertas vindos de várias instituições internas e externas – referindo-se em particular ao Banco de Cabo Verde –, por isso cataloga-o como “imprudente”.
Veiga criticou também os gastos públicos previstos, voltou a falar de falta de transparência em alguns dos itens, “sem indicações claras”, aludindo uma vez mais a verbas destinadas à "compra de votos".
Quanto a propostas concretas do seu partido, Veiga optou pelo alívio fiscal das empresas, a revisão do Código de Trabalho, um novo modelo de financiamento da economia e a criação de um travão legal face ao aumento défice e do endividamento.
Apesar das divergências, o líder do MpD abriu a porta à negociação. “Não estamos de acordo com este orçamento, mas estamos disponíveis para apresentar propostas face à situação com que o país se debate actualmente”, disse.
Ao terceiro dia, o OGE2012 lá acabou por seguir em frente, atrasado pelo regresso constante a questões laterais, que resvalaram várias vezes para a troca de mimos entre deputados e membros do Governo.
Na memória geral, ficará certamente o incidente http://asemana.sapo.cv/spip.php?article70406&ak=1 que envolveu o primeiro-ministro, José Maria Neves, o líder parlamentar do PAICV, José Manuel Andrade, e o deputado do MpD, Orlando Dias, pouco digno da casa parlamentar.
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