O Conselho de Ministros desta quinta-feira, que regressa à assiduidade semanal depois de um interregno de meses, aprovou uma resolução relativa ao programa Casa Para Todos que "autoriza a ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Sara Lopes, a adjudicar a construção de mais fogos nos Espargos (Sal), Tira Chapéu e Achada Grande (Praia)”. Uma decisão entretanto antecipada desde 22 de Agosto pelo IFH, que, numa cerimónia pública acompanhada pela comunicação social, assinou contratos para a construção desses mesmos fogos com várias empresas. O porta-voz do governo, Jorge Tolentino, também adiantou que este ano o Governo não vai de férias.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional, Jorge Tolentino, começou a habitual conferência de imprensa por reforçar a “abertura, diálogo e disponibilidade democrática no novo quadro institucional que se abre”, desde o último domingo com a eleição de Jorge Carlos Fonseca a Presidente da República.
O porta-voz do CM diz aos jornalistas que a coabitação política que se vive pela primeira vez no país “é uma oportunidade para o reforço entre os diferentes órgãos de soberania, nomeadamente entre o governo e a Presidência da República. Trata-se de uma oportunidade que deve ser explorada no sentido de testar todas as oportunidades que são oferecidas pela Constituição da República nesta matéria”.
E num ano em que Jorge Tolentino anunciou que o Governo não vai de férias, o CM aprovou três resoluções relativas ao programa Casa para Todos e que “autorizam a ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Sara Lopes, a adjudicar a construção de mais fogos nos Espargos (Sal), Tira Chapéu e Achada Grande (Praia)”.
Uma decisão entretanto antecipada desde 22 de Agosto pelo IFH (Imobiliária, Fundiária e Habitat), que numa cerimónia pública, acompanhada pela comunicação social, assinou contratos para a construção desses mesmos fogos com várias empresas.
Confrontado com isso, Jorge Tolentino mostrou-se surpreendido e disse que “não é possível”. “Terá de certificar a informação porque a autorização acaba de ser dada na sessão desta tarde”.
O ministro acrescentou ainda que o programa Casa para Todos “está a correr da melhor forma”. “Estão em adjudicação cerca de 1800 fogos e alguns já estão em processo de construção, designadamente em São Vicente, onde 250 unidades serão inauguradas em Outubro. Há ainda outros em construção em Santiago, nomeadamente em Assomada, Palmarejo Grande (Praia), nos três concelhos do Fogo, na Boa Vista e em São Nicolau”.
Na reunião desta quinta-feira, 25, também foi aprovado um diploma que estabelece o novo formulário de actos, a praticar pelo governo. “O que está em vigor data de 1992. Entretanto ocorreram algumas alterações na Constituição da República e havia que adaptar esse diploma”, concluiu.
IMN
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