Um modelo para África no que respeita aos direitos políticos e às liberdades civis. É assim que a Freedom House classifica Cabo Verde no seu relatório anual sobre o país, publicado este mês. Nota negativa para o tráfico de droga, a violência policial contra os detidos e a lentidão do sistema judicial.
O relatório da Freedom House sobre o arquipélago é taxativo quando diz que "Cabo Verde continuou a servir de modelo para os direitos políticos e liberdades civis em África durante o ano 2010". A instituição destaca ainda que "o país assinou a Iniciativa de Dakar para combater o tráfico e reforçou os sistemas judiciais, melhorando a cooperação internacional".
Uma das questões importantes apontadas pelo relatório é o facto de Cabo Verde servir de abrigo a muitos migrantes do continente africano que pretendem chegar à Europa. A Freedom House relaciona este fenómeno com a Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia, que estabelece que o arquipélago deve servir de "tampão" às migrações ilegais.
"Para além do seu papel no fluxo de migrantes, Cabo Verde está cada vez mais a servir de ponto de passagem para traficantes de droga vindos da América Latina para a Europa", lê-se no texto. Justificam esta afirmação dizendo que, "segundo dados citados pela Associated Press em 2008, 25 por cento dos passaportes dos traficantes de drogas presos na Europa provenientes da África Ocidental eram cabo-verdianos".
As Nações Unidas, a CEDEAO, a União Europeia e os Estados Unidos reconheceram este aumento e comprometeram-se a doar fundos para ajudar nas actividades de policiamento por parte de Cabo Verde. Nesse sentido, em 2010, Cabo Verde, juntamente com outras nações do Oeste Africano e da UE, assinaram a Iniciativa de Dakar para combater o narcotráfico.
Justiça lenta e cadeias lotadas
A Freedom House diz que o sistema judiciário em Cabo Verde é independente, mas apresenta alguns entraves como a limitada eficiência e capacidade dos tribunais, em "que as detenções antes do julgamento de um ano ou mais tempo são comuns".
As agressões policiais aos detidos têm sido atenuadas pela denúncia por parte dos media, analisa a Freedom House. Nota negativa para os jovens que muitas vezes são presos com adultos e as cadeias pobres e lotadas.
Nota positiva para todos os "tipos" de liberdades
De resto, o relatório menciona vários "tipos" de liberdade ao longo do documento apontado aspectos positivos como o quarto lugar no Índice Ibrahim 2010.
Quanto à imprensa, a Freedom House aponta que ainda que "a autorização do governo seja necessária para a publicação de jornais e outros periódicos, a liberdade de imprensa é garantida legalmente e geralmente respeitada na prática". "A imprensa independente é pequena, mas vigorosa, e há várias estações de rádio privadas e geridas pela comunidade", destaca. Salvaguardam ainda que o governo não tenta impedir ou controlar o acesso à internet.
Referem ainda que há liberdade religiosa, académica, de reunião e associação. "A Constituição também protege o direito de sindicalização, e os trabalhadores podem formar e aderir a sindicatos sem qualquer restrição. Contudo, apenas cerca de 25 por cento da força de trabalho é sindicalizada e a negociação colectiva é declaradamente rara", assinalam. Dizem ainda que as divisões étnicas não são um problema saliente em Cabo Verde, embora as tensões ocasionalmente aconteçam entre as autoridades e os imigrantes do oeste africano.
Quanto às políticas de género, a Freedom House destaca que o governo cabo-verdiano é signatário do Protocolo Africano sobre os Direitos das Mulheres, que define as normas jurídicas internacionais como a criminalização da mutilação genital feminina e a proibição do abuso de mulheres na publicidade e pornografia. Destaque ainda para a adopção do Plano de Acção Nacional de combate à violência de Género em 2011. "No entanto, apesar das proibições legais, a violência doméstica e a discriminação contra as mulheres continuam a ser comuns, e os protocolos tradicionais sobre papéis de género continua a entravar a igualdade", salienta o relatório.
A Freedom House ("Casa da Liberdade", em inglês) é uma organização sem fins lucrativos sediada em Washington D.C., capital dos Estados Unidos, e foi fundada em 1941. O trabalho da instituição passa por elaborar uma série de pesquisas, defesas e publicações para promover os direitos humanos, a democracia, a economia de livre mercado, o estado de direito e os meios de comunicação independentes.
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