Aristides Lima, Jorge Carlos Fonseca e Manuel Inocêncio Sousa têm até 8 de Junho próximo para apresentarem as respectivas candidaturas a PR ao Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal Constitucional. Esta exigência consta do calendário eleitoral aprovado pela Comissão Nacional das Eleições, cujo novo presidente está ainda por ser eleito pela Assembleia Nacional.
Marcada que foi, através o decreto-presidencial de 16 de Maio, a primeira volta das eleições presidenciais para 7 de Agosto, a CNE acaba de aprovar o calendário eleitoral, contendo o quadro cronológico com as respectivas operações.
Publicado desde quarta-feira passada no Boletim Oficial, o documento, assinado pelo vice-presidente da CNE Manuel Gomes Varela Miranda, estabelece que fica, desde 16 Maio, proibida a propaganda política, feita através de qualquer meio de publicidade comercial.
A Comissão Nacional de Eleições delibera, por outro lado, suspender o recenseamento eleitoral entre 3 de Junho e 7 de Agosto próximo, porque a lei estabelece que nos 65 dias antes do acto eleitoral não podem acontecer novas inscrições de eleitores.
Os concorrentes à sucessão de Pedro Pires na chefia do Estado de Cabo Verde têm, conforme fixou o mesmo órgão, até 8 de Junho próximo para apresentarem as respectivas candidaturas ao Tribunal Constitucional.
Ainda de acordo com citado calendário, o voto antecipado, previsto nos termos do artigo 213º do Código Eleitoral e a ser exercido perante o presidente da Câmara Municipal ou seu substituto, deve acontecer entre 31 de Julho e 2 de Agosto em todo o país.
A CNE fixa também que a campanha eleitoral será realizada entre 21 de Julho e 5 de Agosto, devendo nesse período ser proibida a divulgação de comentários e resultados de quaisquer sondagens ou inquéritos de opinião realizados pelas diferentes candidaturas.
Ou seja, a partir de agora, o "candidato da cidadania" (Aristides Lima), o presidenciável apoiado pelo PAICV (Manuel Inocêncio Sousa) e o candidato apoiado pelo MpD (Jorge Carlos Fonseca) vão ter que trabalhar respeitando o calendário eleitoral em apreço.
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