Zuma pergunta "O que quer a Nato da Líbia?

"No terreno, existe um impasse militar que não pode e nem deve durar devido ao seu custo horrível em vidas civis e ao seu potencial de desestabilização de toda a sub-região", disse Jacob Zuma, presidente da África do Sul.

Jacob Zuma lançou mais um alerta para os perigos decorrentes do agravamento do conflito na Líbia. O impasse militar entre as forças leais ao regime de Muammar Kadhafi e os grupos rebeldes com sede em Benghazi parece não ter fim à vista.

O alerta de Zuma não teve por destinatários apenas os dirigentes líbios, protagonistas de uma guerra fratricida que ameaça a estabilidade de toda a região. O alerta visou os governos dos países membros da Nato que, a coberto de uma deliberação das Nações Unidas, daquelas feitas à medida de todas as necessidades e interpretações, abriu caminho a uma intervenção militar na Líbia, com bombardeamentos diários que destroem vidas e derrubam infraestruturas, e que ameaça tornar o país em mais um dos muitos barris de pólvora que tornaram o Oriente Médio, desde há muitos anos, uma região de permanente instabilidade e conflitos.

O desejo de Kadhafi segurar "manu militari" o poder que mantém há três décadas confronta-se com a vontade de algumas potências colocarem em Trípoli políticos líbios mais disponíveis para seguirem os ditames de centros de decisão europeus e norte-americanos, desejosos de garantir o controle ou, pelo menos, uma parcela de influência na exploração do petróleo do país.

Kadhafi, agora tornado proscrito pelo Tribunal Internacional de Haia – instância que curiosamente não é reconhecida por diversos países ocidentais, entre eles os EUA -, ainda muito recentemente era recebido com tapete vermelho em várias capitais europeias, entre elas Lisboa.

No último fim de semana, o presidente da África do Sul, Jacob Zuma enfatizou a necessidade de se obter um cessar fogo, de modo a fornecer ajuda humanitária, proteger os cidadãos estrangeiros e "efetuar as reformas necessárias para a eliminação das causas da crise atual".

"No terreno, existe um impasse militar que não pode e nem deve durar devido ao seu custo horrível em vidas civis e ao seu potencial de desestabilização de toda a sub-região", avaliam os dirigentes sul-africanos, numa posição partilhada por outros líderes do continente.

Afinal, lembram, "o objetivo da resolução 1973 das Nações Unidas era proteger o povo líbio e facilitar o esforço humanitário”. Mais de três meses depois do início dos bombardeamentos da Nato, o objetivo continua a ser ignorado. Civis, de um lado e outro das "barricadas", continuam a morrer. Debaixo da metralha das tropas de Kadhafi

Parlamento: OGE 2011 aprovado na generalidade

O Orçamento Geral do Estado para 2011 foi aprovado na generalidade, na tarde desta terça-feira, com o apoio dos 38 deputados da bancada do PAICV, contra 32 votos desfavoráveis da oposição (30 do MpD e 2 da UCID). O documento vai ser agora analisado na especialidade, antes da votação final global.

O MpD, através do seu líder parlamentar Fernando Elísio Freire, declarou que votou contra por considerar que este OGE endivida o país, aumentando as despesas de funcionamento em detrimento dos investimentos públicos, que são necessários para fazer crescer a economia e reduzir o desemprego.

Já o deputado António Monteiro justifica que a UCID não deu o seu apoio ao OGE porque este "não traz nada de novo para o crescimento da economia real", ignora o desporto e da cultura e não contribui para criar mais emprego em Cabo Verde.

Da parte da bancada da maioria - PAICV - falou o deputado Euclides de Pina, que enalteceu as qualidades do instrumento aprovado na generalidade. O eleito tambarina sublinhou que "o orçamento tem um forte pendor humano, garante o crescimento e estabilidade macroeconómica, assegura a sustentabilidade da dívida pública, preconiza fortes investimentos e melhora o rendimento das famílias".

O OGE vai ser agora analisado na especialidade, para depois ser votado na globalidade. A sessão parlamentar de Junho prossegue esta quarta-feira.

XIX Governo Constitucional

O XIX Governo Constitucional liderado pelo social-democrata Passos Coelho vai tomar hoje posse, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, numa cerimónia com início às 12h, estando a primeira reunião do Conselho de Ministros marcada para as 16h.

A cerimónia da Sala dos Embaixadores deverá prolongar-se por uma hora, incluindo discursos do Presidente da República, Cavaco Silva, e do novo primeiro-ministro, 16 dias após as eleições legislativas ganhas pelo PSD (38,66 por cento), que formou uma coligação governamental com o CDS-PP.

 

As várias altas entidades do Estado, os novos e os responsáveis governamentais cessantes, assim como os familiares dos primeiros vão começar a chegar ao Palácio da Ajuda pelas 11h.

Cumprimentos ao PR

Depois da cerimónia de posse, inicia-se a longa série de cumprimentos com o Presidente da República, já acompanhado pelo novo líder do Executivo, a saudar os restantes membros do governo, os outros titulares de cargos públicos e, em último lugar, os membros do governo cessante.

Em seguida, já sem a presença de Cavaco Silva, as altas entidades apresentam cumprimentos aos membros do novo executivo.

Este vai ser o governo mais reduzido dos 19 formados desde 1976, contando com 11 ministros, dos quais dois são ministros de Estado: Vítor Gaspar (Finanças) e Paulo Portas (Negócios Estrangeiros).

Conselho de Ministros às 16h

José Pedro Aguiar Branco (Defesa), Miguel Macedo (Administração Interna), Paula Teixeira da Cruz (Justiça), Miguel Relvas (ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares), Álvaro Santos Pereira (Economia e Emprego), Assunção Cristas (Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território), Paulo Macedo (Saúde), Nuno Crato (Educação e Ensino Superior) e Pedro Mota Soares (Solidariedade e Segurança Social) completam o elenco de ministros.

Carlos Moedas e Luís Marques Guedes, que também são hoje empossados, vão desempenhar, respetivamente, as funções de secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e da Presidência do Conselho de Ministros.

Pouco depois, às 16h, realiza-se a primeira reunião do Conselho de Ministros do novo Governo de coligação PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho. No final da reunião não estão previstas declarações.

Está em funções plenas o XIX Governo Constitucional português depois do Presidente da República ter dado posse ao início da tarde de hoje na sua residência oficial a 33 secretários de Estado, precisamente uma semana depois do Palácio da Ajuda ter assistido à tomada de posse de 11 ministros e ainda do primeiro ministro.

Aos 33 secretários de Estado que tomaram hoje posse juntam-se ainda mais dois, para um total de 35, que já assumiram funções na semana passada que são o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, e o secretário de Estado Adjunto do primeiro ministro, Carlos Moedas.

Tal como já aconteceu na passada semana na tomada de posse dos ministros e do primeiro ministro, a cerimónia de hoje não contou com a já habitual sessão de cumprimentos.

Novidade foi a realização da tomada de posse no Palácio de Belém, quando habitualmente acontecia no Palácio da Ajuda, o mesmo local onde na semana passada tomaram posse o primeiro ministro, 11 ministros e dois secretários de Estado.

Segundo explicação dada pelo gabinete do Presidente da República, esta alteração deveu-se a razões de contenção de despesas próprias do momento de austeridade que o país atravessa.

Outra novidade nesta cerimónia foi o facto de os jornalistas terem sido impedidos de entrar no Palácio de Belém para assistirem ao vivo à cerimónia de tomada de posse, pelo que apenas houve lugar à transmissão televisiva do evento com a presença no local dos repórteres de imagem.


Os secretários de Estado do Governo de Pedro Passos Coelho
* Secretário da Presidência do Conselho de Ministros
--Luís Marques Guedes

* Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro
--Carlos Moedas

* Secretário de Estado da Cultura
-- Francisco José Viegas

* Secretário de Estado do Orçamento -- Luís Filipe Morais Sarmento

* Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
-- Maria Luís Albuquerque

* Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
-- Paulo Núncio

* Secretário de Estado da Administração Pública
-- Hélder Rosalino

* Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
-- Miguel Morais Leitão

* Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
-- Luís Brites Pereira

* Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
-- José Cesário

* Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
-- Paulo Braga Lino

* Secretário de Estado da Administração Interna
-- Filipe Lobo D'Ávila

* Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça -- Fernando Santo

* Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
-- Feliciano Barreiras Duarte

* Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
-- Teresa Morais

* Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
-- Paulo Simões Júlio

* Secretário de Estado do Desporto e Juventude
-- Alexandre Miguel Mestre

* Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional -- António Almeida Henriques

* Secretário de Estado do Emprego
-- Pedro Miguel Silva Martins

* Secretário de Estado do Empreendorismo, Competitividade e Inovação
-- Carlos Nuno Oliveira

* Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações -- Sérgio Silva Monteiro

* Secretário de Estado da Energia
-- Henrique Gomes

* Secretária de Estado do Turismo
-- Cecília Meireles

* Secretário de Estado da Agricultura -- Diogo Santiago Albuquerque

* Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
-- Daniel Campelo

* Secretário de Estado do Mar
-- Manuel Pinto de Abreu

* Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território
-- Pedro Afonso de Paulo

* Secretário Adjunto do Ministro da Saúde
-- Fernando Leal da Costa

* Secretário de Estado da Saúde
-- Manuel Teixeira

* Secretário de Estado do Ensino Superior
-- João Filipe Rodrigues Queiró

* Secretária de Estado da Ciência
-- Maria Leonor Parreira

* Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
-- João Casanova de Almeida

* Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
-- Isabel Maria Santos Silva

* Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
-- Marco António Costa

* Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
-- Vânia Dias da Silva

Adrienne O’Neal é a nova embaixadora dos EUA em Cabo Verde

O Presidente Norte-americano, Barack Obama, acaba de designar o nome da diplomata Adrienne O’Neal para chefiar a embaixada dos Estados Unidos da América em Cabo Verde. O’Neal substitui Marianne Myles que deixou o cargo em Julho do ano passado.

 

 

Adrienne O’Neal, que já foi encarregada de Negócios em Portugal, desempenha actualmente, no Departamento de Estado, as funções de directora de Desenvolvimento de Planos de Cargos e Carreiras para a Divisão Sénior do Departamento de Estado.

Antes, chefiou o Gabinete de Relações Públicas e Diplomacia para a Europa e Assuntos da Eurásia, e foi secretária-adjunta de Imprensa do Director de Política Nacional de Controle de Drogas, junto da Casa Branca. Desde que entrou para o serviço diplomático, em 1983, trabalhou na Itália, Argentina e Moçambique.

De 2007 a 2009, Adrienne O’Neal foi designada Diplomata Residente na Universidade de Michigan. O Departamento de Estado nomeia anualmente diplomatas residentes em centros universitários para desenvolver programas de treino e recrutamento de futuros funcionários. O’Neal é licenciada pelo Spelman College e obteve o grau de Mestrado em Línguas Modernas na Middlebury College.

O cargo de embaixador em Cabo Verde estava vago desde Julho de 2010, quando a diplomata Marianne Myles, que tinha sido nomeada por George Bush, cessou funções após uma missão de dois anos. Myles foi condecorada pelo Presidente da República, Pedro Pires, com a 1ª Classe da Medalha de Mérito. O galardão foi atribuído em reconhecimento a contribuição que deu para o estreitamento das relações de amizade e de cooperação entre os dois países.

Os Estados Unidos estabeleceram relações diplomáticas com a República de Cabo Verde logo após a independência do arquipélago, a 5 de Julho de 1975. A Embaixada na cidade da Praia existe desde 1978.

Além de Cabo Verde, no despacho publicado na passada sexta-feira, 24, Barack Obama designou ainda novos embaixadores dos EUA na República da Coreia, Sung Y. Kim, o membro do Conselho de Supervisão Financeira, Roy Woodall, entre muitos outros. O presidente diz que são “indivíduos dedicados e capazes que concordaram aderir à Administração para servir o povo americano”.

RIVER PLATE DESCE DE DIVISÃO!!!

O River Plate nunca tinha descido em 110 anos de existência e viu-se hoje “condenado”, após empate caseiro (1-1) diante do Belgrano, depois da derrota por 2-0 em Córdoba, nos “play-off” de permanência.

 

A fúria e a violência marcaram hoje a inédita descida do histórico River Plate à segunda divisão do futebol argentino, originando a destruição, entre outros coisas, de uma carrinha de exteriores de uma televisão.

Segundo as autoridades de Buenos Aires, citadas pelas agências noticiosas EFE e AFP, outros cinco carros foram incendiados por adeptos dos “milionários”, que também destruíram um bar destinado a sócios, no Estádio Monumental, registando-se até agora, pelo menos, 43 feridos, cinco dos quais agentes policiais, e 30 detidos.

A partida do River com o Belgrano que ditou a descida dos 'Milionários' terminou mesmo poucos segundos antes do previsto, porque “hinchas” do River Plate tentaram invadir o recinto e começaram a atirar objectos para o campo, respondendo a polícia com canhões de água para as bancadas.

Outras centenas de fãs dos “milionários” semearam a violência, com recurso a pedras e paus e outros objectos que foram encontrando pelo caminho, e protagonizaram um rasto de destruição nos acessos entre o estádio e o exterior, mesmo sob a repressão dos agentes da autoridade, que recorreram também a gás lacrimogénio.

Os principais visados foram os jogadores do clube da casa, cuja segurança foi reforçada logo aquando do fim abrupto da partida.

Um contingente inédito de 2.300 polícias foi empregue na operação de segurança do jogo, mas o topo da hierarquia policial já pediu mais reforços ao Ministério da Administração Interna.

Por seu lado, e por razões de segurança, os 2.500 adeptos do conjunto visitante permaneceram nas bancadas do Estádio Monumental de Buenos Aires mais de duas horas depois de terminado o encontro.

De acordo com a polícia, a situação vai manter-se até ser controlada, no exterior do recinto, a grave situação provocada pelos enfurecidos e inconformados adeptos do River Plate, que precisava de vencer o jogo por dois golos.

ADAD realiza atelier de Educação Ambiental em Chão Bom

A Associação de Defesa de Educação Ambiental (ADAD) realiza este sábado, 25, um atelier de Educação Ambiental para os alunos na escola de Chão Bom (Tarrafal). A iniciativa faz parte do projecto de “Gestão integrada da Pesca e a Protecção do Ambiente” em colaboração com o ROPA CV (Rede das Organizações da Pesca Artesanal de Cabo Verde).

O projecto tem como objectivo implementar uma actividade de peixe fumado e peixe seco para permitir o desenvolvimento das comunidades, respeitando o ambiente e com garantias de sustentabilidade. As crianças que formam as gerações futuras devem ser sensibilizadas para desenvolver boas práticas e proteger o seu meio ambiente. Daí que este trabalho de sensibilização tenha que ser feito desde cedo.

Uma delegação do Programa Regional da Conservação da zona costeira e Marinha de África Ocidental (PRCM) chega da Mauritânia para dar início ao atelier e visitar as obras que foram financiadas por este programa e que permitiram organizar a formação dos pescadores e peixeiras.

Secretário de Estado desautorizado pelo CA do Fundo das Pescas

 Cova d’Inglesa na origem do conflito

O secretário de Estado dos Recursos Marinhos, Adalberto Vieira, e o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo de Desenvolvimento das Pescas, Graciano Nascimento, estão em pé de guerra. É que Nascimento recusa cumprir um despacho da tutela que o manda transferir uma verba de 11 mil contos – sete mil para o Complexo de Pesca da Cova Inglesa (CPCI) e quatro mil para o Cais de Pesca da Praia (CPP). Adalberto Silva fundamenta neste seu despacho de 8 de Junho, que o fundo de Desenvolvimento das Pescas deve, num espírito de complementaridade, ajudar estas duas unidades a ultrapassar o sufoco por que passam neste momento em que a Electra ameaça cortar o fornecimento de energia e água. Adalberto Vieira admite que há discordância entre as partes, mas sublinha que o mais importante é que o diferendo está a ser ultrapassado.

 

 

O sector das pescas está em polvorosa. Tudo por causa do dissenso que opõe o secretário de Estado das Pescas ao PCA do Fundo de Desenvolvimento das Pescas. Tal braço-de ferro é já do conhecimento do primeiro-ministro, José Maria Neves, e do ministro da tutela, José Maria Veiga. Em causa está o despacho nº 9/2011 de Adalberto Vieira, ordenando ao CA do FDP a transferência, em regime de urgência, de um montante a rondar os 11 mil contos no total, para o Complexo de Pesca da Cova Inglesa de S.Vicente e ao Cais de Pesca da Praia. A quantia em questão serviria para estas duas unidades industriais saldarem a dívida que têm junto da Electra, referente a facturas de energia e água.  O despacho do SERM caiu que nem uma bomba junto do FDP. É que Graciano Nascimento considerou tal ordem "ilegal" por brigar com a autonomia administrativa e financeira do FDP – uma sociedade anónima que funciona com base no estatuto de gestor público, cujo artigo 25º "atribui responsabilidades civis (aos responsáveis) pelos prejuízos causados pelo incumprimento dos seus deveres legais e estatutários".  Com base nessa ideia, o presidente do CA do FDP solicitou a Adalberto Silva melhor fundamentação da legalidade do seu despacho. "Manda a lei que o FDP seja supervisionado e fiscalizado pelo Banco de Cabo Verde, sem prejuízo de o Estado poder nomear um Delegado do governo junto do Fundo, que só tem competências em matéria de fiscalização nos termos estabelecidos no Decreto-lei nº1/2006, que regula o regime jurídico aplicado aos delegados do governo junto das sociedades concessionárias de serviços públicos", escreve Graciano Nascimento, numa reacção remetida no dia 8 deste mês, ao secretário de Estado de Recursos Marinhos. Nela Nascimento recorda ainda que "no concernente à intervenção do Estado junto do Fundo, refere o artigo 4º do mesmo diploma, que as acções representativas do capital de que o Estado é titular são detidas pelo Tesouro e que os direitos do Estado como accionista da Sociedade são exercidos por um administrador, designado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do primeiro-ministro".  Por isso, "somos a pedir-lhe que se fundamente melhor, sendo possível fazendo referência a textos legais, de forma a permitir-nos aquilatar do dever de obediência relativamente à sua determinação contida no despacho em tela", conclui o presidente do CA do FDP.    

CA e FDP por um fio

Mas a troca de palavras por alegada interferência na gestão do Fundo de Desenvolvimento das Pescas não fica por aqui. Num e-mail do mesmo dia, 8 de Junho, a directora-geral do Tesouro veio agitar ainda mais o clima já por si tenso que se vive no FDP. É que Esana Carvalho, alegando a condição de representante do accionista Estado e instruções superiores, saiu em defesa de Adalberto Vieira, aconselhando "os membros do CA do FDP a pedirem renúncia ao mandato". Carvalho sustenta a sua opinião na ideia de que os membros do Conselho da Administração daquela sociedade estão a incumprir orientações da tutela e a actuar de forma desenquadrada em relação às directrizes gerais para o sector das pescas.

O presidente do CA voltou à carga no dia seguinte, considerando ser infundada tal acusação. Graciano Nascimento fez questão de realçar que "o CA não irá renunciar ao mandato", lembrando à Directora-Geral do Tesouro que o Conselho de Ministros é a única entidade que poderá, nos termos do Estatuto do Gestor Público, demitir os membros do CA das suas funções.

 A par destas trocas de palavras e ameaças, há um outro aspecto que está a deixar preocupada a maioria dos dirigentes e operadores do sector das pescas. O secretário de Estado das Pescas terá revelado, junto de um quadro, que o governo vai extinguir o FDP. "Isto não faz sentido. É uma surpresa desagradável ouvir que se quer acabar com o FDP, um organismo que o Conselho Nacional das Pescas tanto lutou para que fosse criado", considera Nelson Atanásio Santos, presidente da Associação dos Armadores de Pesca de S.Vicente. Segundo este operador, tal como acontece no estrangeiro, a pesca, por ser um sector específico, busca meios de financiamento junto de instituições que não são os bancos comerciais, como é o caso do FDP. 

 De acordo com Atanásio, o FDP vem apoiando a pesca através da concessão de pequenos créditos aos operadores do sector. Neste momento, o FDP tem 85 processos pendentes, correspondentes a um volume de investimentos na ordem dos 150 mil contos. Este jornal sabe que 45 mil contos foram já disponibilizados para satisfazer 47 dos pedidos referidos, que na sua maioria procedem de beneficiários da ilha de Santiago.

 Com 90 mil contos de reserva junto do banco central, o Fundo do Desenvolvimento das Pescas tem um capital social de 70 mil contos. O mesmo foi criado a 23 de Setembro de 2009, mas o seu actual Conselho de Administração tomou posse em Março de 2010. O fundo é, conforme estabelece o decreto-lei nº 35/2009 que o criou, uma instituição especial de crédito, cuja missão é conceder empréstimos e aplicar outras formas de financiamento ao sector das pescas.

Adalberto Vieira desvaloriza o conflito

O Secretário de Estado dos Recursos Marinhos, Adalberto Vieira, desvaloriza o conflito que o opõe ao CA do FDP por considerar que é normal o dissenso em democracia. O governante faz questão de realçar que o importante é o governo ter já encontrado um mecanismo para sanear as dívidas que o Complexo de Pesca da Cova Inglesa e o Cais de Pesca da Praia têm junto da Electra, sem recorrer ao FDP.

Segundo Vieira, o seu despacho de 8 de Junho surgiu após várias tentativas, sem sucesso no sentido de sensibilizar o CA do FDP para comparticipar no pagamento das dívidas que o Complexo de Pesca da Cova Inglesa e o Cais de Pesca da Praia têm por liquidar junto da empresa nacional de água e electricidade.

Adalberto fundamenta ter utilizado aquele meio para exercer o seu poder de tutela sobre o FDP. "Observados os requisitos legais e no uso do poder de tutela, determina-se, com carácter de emergência, ao Fundo de Desenvolvimento das Pescas o seguinte: 1)A transferência imediata, com carácter de emergência – recorrendo às verbas em depósito provenientes de emissão das licenças de pesca – para o Complexo de Pesca da Cova Inglesa de 7.000.000 ECV, visando apoiar essa estrutura fabril de gelo na resolução da crítica situação actual; 2) A transferência de 4.000.000 ECV para a conta, domiciliada no Tesouro, do Cais de Pesca da Praia, visando apoiar essa estrutura fabril de gelo a resolver a sua difícil situação actual", lê-se no despacho. 

Sem querer alimentar mais a polémica, o secretário de Estado expressa que a prioridade agora é o esforço, em curso, para resolver os problemas que afligem estas duas unidades e transformá-las em verdadeiras empresas. "A dívida destas unidades está sendo saneada e será liquidada nos moldes já acordados com a Electra. Foi, por outro lado, actualizado o preço de gelo para 9$00 quilo, 7$00 a serem pagos pelo pescador e os restantes 2$00 pelo FDP", garante aquele responsável.

Quanto às críticas sobre a possível extinção do FDP, Vieira afirma que "em nenhum momento, o governo avançou, relativamente ao Fundo do Desenvolvimento das Pescas, qualquer coisa que não seja a possibilidade de liquidar as dívidas do CPCI e do CPP, que servem a maior parte dos pescadores artesanais de Cabo Verde", daí não assumir a opinião veiculada por outras pessoas. "Mas respeitamos a liberdade de cada um ter a sua opinião", conclui Adalberto Vieira.  

Lagosta rosa certificada

A lagosta rosa será, pela primeira vez na história de Cabo Verde, certificada hoje, 24, numa cerimónia especial a decorrer em S.Vicente.

O secretario de Estado dos Recursos Marinhos destaca que o objectivo é que esta variedade de lagosta cabo-verdiana passe a ter acesso aos mercados internacionais mais exigentes. É a primeira condição para que esta espécie de crustáceo se torne mais competitiva nos nichos selectos, da classe de alto standing.

"A lagosta rosa será seguida por um inspector, desde o local da sua captura até o complexo de Pesca de Cova da Inglesa, onde será certificada pelas autoridades competentes do sector das pescas. Depois será exportada com a marca de Cabo Verde para a Europa, particularmente para cadeias de restaurantes e distribuidores de alto standing de Portugal, Espanha e Itália", perspectiva Adalberto Silva.

O governante salienta que tal facto acontece no momento em que o sector das pescas começa a dar sinal de crescimento, contribuindo com 7 a 10 por cento para o Produto Interno Bruto (PIB).

PJ abre caça aos carros de luxo roubados na Europa 27 Junho 2011

A Polícia Judiciária vai desencadear uma operação para descobrir o paradeiro dos carros de luxo roubados na Europa e que estarão escondidos em Cabo Verde, conforme reportado por A Semana na edição de há duas semanas, citando uma notícia do jornal francês Le Parisien.

Ao que este jornal apurou junto de fonte da PJ, o objectivo é não só descobrir o esconderijo desses automóveis como detectar eventuais cidadãos nacionais implicados no esquema dentro de Cabo Verde. “É crível que a rede internacional que praticava este crime tenha seus contactos na Praia ou noutro ponto do país. Gente ou organizações que deveriam recepcionar os veículos e garantir o seu registo normal no arquipélago. Este esquema, para funcionar, terá de ter sem dúvida alguém aqui no país, até porque a rede incluía um casal cabo-verdiano que foi detido no âmbito da investigação da polícia francesa”, admite a fonte da PJ, para quem esta operação será exaustiva e alargada a todo o país.

Esta investigação é, na verdade, uma iniciativa da própria Polícia Judiciária cabo-verdiana. É que, de acordo com a nossa fonte, a polícia francesa não chegou a reportar o caso às autoridades cabo-verdianas, como deveria suceder entre países com acordo judiciário. “A França neste aspecto é muito fechada, não dá informações sobre os casos que tem sob investigação. Mas está sempre a pedir-nos dados e Cabo Verde sempre colaborou. Portugal, Espanha e até EUA disponibilizam informações, a França não. Mas nós temos de fazer a nossa parte e ela consiste precisamente, em descobrir o paradeiro desses veículos, os eventuais contactos da rede em Cabo Verde, para tomarmos as devidas medidas”, esclarece a nossa fonte.

Esta “máfia” de veículos roubados na Europa e que estarão escondidos em Cabo Verde foi notícia no A Semana, na sua edição de 10 de Junho. Nesse artigo, e citando o jornal francês Le Parisien, dava-se conta de que a polícia francesa tinha desmantelado uma rede internacional que roubava carros de luxo como Mercedes, BMW séries 6, X5 e X6, Audi e Volkswagen Touareg e os enviava para Cabo Verde a partir do porto de Le Havre, em França. A rede de “home-jacking” (roubaram 26 automóveis topo de gama em um ano) integrava cidadãos portugueses, polacos, franceses e um casal cabo-verdiano, todos presos agora, sob a acusação de extorsão, receptação de roubo e formação de quadrilha.

Brasileiro eleito Director-geral da FAO

José Graziano da Silva está desde este domingo, 26, à frente da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e para a Agricultura. O brasileiro derrotou assim o seu principal adversário, o espanhol Miguel Angel Moratinos, sucedendo no cargo ao senegalês Jacques Diouf, que esteve 17 anos à frente da FAO.

Na sua tomada de posse, José Graziano da Silva discursou perante os representantes dos estados-membros, afirmando a necessidade de atingir consensos no sentido de melhor combater os problemas relacionados com a fome por que passam algumas regiões do globo.

O brasileiro, que era até agora subdirector da FAO para a América Latina e Caraíbas, foi igualmente Ministro da Segurança Alimentar no governo de Lula da Silva e principal responsável do programa “Fome Zero”, iniciativa que tirou 24 milhões de brasileiros no limiar da pobreza.

A FAO, sedeada em Roma, tem um orçamento de cerca de 70 milhões de euros anuais, sendo actualmente a maior agência das Nações Unidas.

Parlamento tem sobrecarga contraproducente

A próxima sessão plenária da Assembleia Nacional, a iniciar nesta segunda-feira, 27, tem uma agenda superlotada incidindo em vários pontos sensíveis. De uma assentada, os parlamentares vão discutir o Orçamento Geral do Estado, o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, eleger os membros para os conselhos superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, interpelar o Governo sobre a política energética para o país; votar a proposta de lei que cria a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social; entre outras propostas. Uma sobrecarga contraproducente sobretudo quando se sabe que as jornadas parlamentares arrancaram há pouco mais de cinco dias, deixando aos deputados muito pouco tempo para preparar debates que se prevêem difíceis.

Desde logo, o Orçamento Geral do Estado para 2011 vai chamar a si mais de metade do tempo disponível para o debate nesta sessão parlamentar que começa no próximo dia 27. Tão aguardado quão polémico, o debate adivinha-se escaldante à volta do bolo em que todos almejam a maior fatia possível. A começar pelos trabalhadores cabo-verdianos que, além do aumento salarial – o que os sindicatos chamam metaforicamente de “reajuste” no poder de compra, entretanto liminarmente descartado na Concertação Social, tanto pelo Governo quanto pelos empregadores –, também exigem o 13º mês este ano. Esta é uma promessa antiga do primeiro-ministro e da qual as duas centrais sindicais dizem que não vão desistir. Atreve-se a batalha social que vai continuar na plenária.

A discussão também se adivinha escaldante no campo politico – situação e oposição – já que o MpD mal teve o documento em mãos veio a público acusar “o governo do PAICV de estar a hipotecar o futuro do país”. O maior partido da oposição, através do seu líder parlamentar, Fernando Elísio, critica sobretudo o facto de o OGE não prever qualquer aumento salarial, apesar do agravamento da taxa de inflação na ordem dos 3 a 4 por cento. O aumento da dívida pública – que, segundo os ventoinhas, cresceu de 75,4% para 81,5% – é outra tempestade apocalíptica que o MpD deve anunciar com raios, coriscos e trovões.

E maugrado os paninhos quentes da ministra das Finanças – para quem a não actualização salarial acontece por culpa da crise internacional –, que desdramatiza, apontando a tendência para a hiperbolização e sustentando a tese de que a dívida pública está dentro dos limites porque “por detrás destes números está um endividamento com taxa de juros de 1,8%, com prazos de amortização de 25 e 30 anos”, o cenário não é famosa.

Também em defesa da sua dama, o Director Nacional do Orçamento e Contabilidade Pública realça os aspectos positivos deste OGE para contrariar o quadro negro pintado pelo MpD. Elias Monteiro explicita que o OGE para 2011 cresceu 13,4% em relação ao do ano anterior enquanto o deficit orçamental diminuiu 3,3 pontos percentuais, passando de 13,6% para 10,3% do Produto Interno Bruto.

Assim se anuncia um debate em degrade com tonalidades extremas entre a situação e a oposição, onde não devem faltar as já habituais trocas de “mimos".

Como se não bastasse essa discussão sempre complicada do OGE, na sessão plenária de Junho os deputados vão debater ainda o orçamento privativo da AN e muitas outras propostas que acarretam um certo nível de complexidade. Entre estas, a eleição dos quatro membros para o Conselho Superior de Magistratura Judicial e igual número para o Conselho Superior do Ministério Público.

O Parlamento também agendou uma proposta de resolução que deve ratificar o Tratado de Roma, o Tribunal Penal Internacional, a Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, assim como o acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite. Todas elas são matérias sensíveis, relativas a leis de cooperação – em áreas como crimes contra a humanidade, tráfico internacional de pessoas e drogas – que exigem uma discussão cuidada por parte dos parlamentares.

Enfim, agenda pesada e sensível que, dizem deputados dos dois lados do hemiciclo, tem como agravante o facto de ser antecedida de muito pouco trabalho de casa: os deputados tiveram pouco mais de uma semana para as jornadas parlamentares prévias à sessão plenária. Tempo que não chegou sequer para um debate detalhado no seio dos respectivos grupos parlamentares. Muito menos ainda para sustentar, na plenária, teses fundamentadas – com base em análise técnica, científica, sociológica económica e jurídica – para decidir sobre pontos tão estruturantes da vida nacional como são o OGE, os órgãos que vão suportar a justiça, CSMJ e CSMP, a comunicação social e outros. Aliás, nos dias que antecederam esta sessão muitos deputados andavam por aí dispersos em supostas visitas aos respectivos círculos eleitorais, quando o estatuto de deputados profissionalizados impõe-lhes uma presença mais assídua na Praia, no Palácio da Assembleia Nacional, para que esta passe de uma vez por todas a funcionar ao ritmo que o país reclama e necessita.

Por outro lado, não se entende por que não programaram a análise do orçamento privativo da AN para a sessão de Maio, quando o Parlamento fez pouco mais do que reapreciar e aprovar os novos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público. Ou seja, enquanto em Maio os deputados praticamente não fizeram nada, agora mistura-se, numa sessão que é suposto durar cinco dias, dossiers tão complexos que vão ser despachados a toque de caixa. No fundo, temos um OGE que, além de chegar tarde ao Parlamento e agora, vai ficar pelas palavras de conveniência entre o regresso conveniente aos anos 90, e uma “acelerada” na máquina do tempo para levar-nos, a todos, mais depressa ao fim do mundo. Ou seja um contraproducente fim da história de Fukuyama. Na contra-mão das expectativas de um Cabo Verde a receber o impulso certeiro. Pouco producente, convenhamos.

Candidato defende um modelo idêntico ao americano, mas os socialistas encaram com reservas a proposta do ex-líder parlamentar do PS

 

 

O candidato à liderança do PS, Francisco Assis, defende a realização de eleições primárias dentro do partido, mas a ideia está longe de ser consensual entre os socialistas. Assis, que divulgou ontem a sua moção "A Forças das Ideias", defende um modelo idêntico ao americano, em que o líder do partido, os candidatos a deputados e os autarcas passariam a ser escolhidos em eleições abertas à sociedade.

"Queremos que este aprofundamento democrático se faça com a introdução de eleições primárias, em que participem militantes, simpatizantes e eleitores, para o efeito registados. Iniciaremos este processo com a escolha dos presidentes de câmaras municipais nas já próximas eleições autárquicas", diz o documento.

Assis, que ontem entregou a moção na sede nacional do PS, defendeu que o processo de escolha através de eleições primárias, com "a participação de cidadãos não-militantes do PS que queiram registar-se e participar", funcionaria como "um primeiro grande teste à capacidade de aplicação do modelo na vida política portuguesa".

"Isso significa uma grande abertura à sociedade, significa um passo em concreto, não é apenas uma proclamação retórica, é um passo em concreto no sentido de abrir os partidos à sociedade."

A proposta foi recebida com algumas reservas pelos socialistas. O líder do PS-Setúbal, Vítor Ramalho, não simpatiza com a ideia. "Antes de o PS alterar profundamente os estatutos para evitar os sindicatos de voto, que de facto existem, não pode nem deve fazer qualquer modificação nesse sentido, porque é uma concepção populista que repudio", diz o dirigente.

O ex-porta-voz do partido, Vitalino Canas, diz que gostaria de conhecer melhor a proposta, mas releva que encara com "reserva" a intenção de Assis. "Não há na Europa nenhum exemplo de um país em que se realizem eleições primárias", diz Canas.

A realização de eleições primárias no PS tem sido defendida internamente pela corrente de opinião esquerda socialista, mas o grupo que está com António José Seguro nas eleições internas contesta o modelo apresentado por Francisco Assis. "O modelo americano na Europa dificilmente funcionaria", diz o coordenador da única tendência socialista. Outro apoiante de Seguro, Miguel Freitas, defende que "nesta altura pode não ser a melhor solução" fazer eleições primárias.

Na moção, o ex-líder parlamentar do PS admite que faltou "mais debate" no partido nos tempos em que era liderado por José Sócrates e faltou "outra capacidade de ouvir os militantes". Assis admite mesmo que a derrota nas últimas eleições legislativas "não se explica apenas por factores internacionais" e tem também "causas políticas". "O PS nem sempre soube fazer a pedagogia da crise."

Outra das ideias defendidas por Francisco Assis, na moção que entregou ontem mas que só vai apresentar publicamente na próxima semana, é a "suspensão da comparticipação nacional na aplicação de fundos europeus durante o período de resgate".

Laboratório de ideias Também o candidato à liderança António José Seguro entregou ontem a sua moção, mas apenas avançou as linhas gerais à comunicação social. O candidato, que entregou o documento na sede do partido, tenciona criar um laboratório de ideias e adoptar um programa de modernização e reorganização do partido até ao primeiro trimestre de 2012.

A moção dá especial atenção às questões internas do partido e Seguro propõe uma modernização e reorganização do PS. "Queremos mudar os métodos com o envolvimento dos militantes", diz o documento.

Os gastos do Estado: Só em deslocações, em 2010 gastou-se 411 mil contos

O QUE FAZ O ESTADO COM O NOSSO DINHEIRO?

Viaturas do Estado percorreram em 2010 13,4 milhões de quilómetros. É obra

Com o texto de hoje - ontem mostramos de onde vêm os dinheiros do Estado - pretendemos que os nossos leitores compreendam quanto dinheiro (nosso e de terceiros) gastou o Estado nestes últimos anos. O Estado gastou nos últimos cinco anos, 214 milhões de contos, dos quais 125 milhões em despesas correntes. Se este crescimento continuar, o Estado terá que aumentar os impostos. Só em 2010, o Estado gastou 161.457.372$00 em combustíveis e lubrificantes. Feitas as contas, o total percorrido em 2010 pela frota do Estado é de 13,4 milhões de quilómetros. Enquanto isso, a Educação e a Saúde não mereceram investimentos significativas do Estado.

Praia, 22 Junho 2011 - O que faz o Estado com os dinheiros públicos, com o nosso dinheiro, o dinheiro dos contribuintes? Gasta-o evidentemente. Gasta o que tem (que recebe de nós), gasta o que recebe do exterior como donativos, e gasta também o que não tem. E, quando gasta o que não tem, endivida-se.

Quanto dinheiro (nosso e de terceiros) gastou o Estado nestes últimos anos? É o que veremos a seguir. Infelizmente, a informação disponibilizada pelo Ministério das Finanças é muito insuficiente e não facilita análises aprofundadas. Especialmente no que respeita às despesas de investimento, elas são apresentadas de forma muito condensada por programas e subprogramas, o que não permite distinguir a natureza real dos gastos. Quanto das despesas de investimento se traduzem na criação de capital físico? E quanto é dispendido em salários e na aquisição de bens ou serviços? Seria útil que essa informação fosse disponibilizada pelo MF, de modo a permitir aquilatar do real impacto das despesas de investimento no crescimento económico, na vida das pessoas, e conhecer a natureza real das despesas do Estado.

QUANTO GASTOU O ESTADO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS? O QUADRO 1 DÁ A RESPOSTA.

QUADRO 1

O Estado gastou nos últimos cinco anos, 214 milhões de contos, dos quais 125 milhões em despesas correntes e 89 milhões em investimentos. No intervalo de quatro anos desde 2006, a despesa pública aumentou 47%, cerca de 17 milhões de contos, dos quais 5 milhões em despesa corrente e 12 milhões em despesas de investimento. Em relação ao início da década, a despesa pública foi multiplicada por 2,4. Como o PIB corrente foi multiplicado por 2,1, a proporção da riqueza nacional absorvida pelo Estado passou de 35% em 2000 para 39% em 2010.

O maior aumento da despesa pública desde 2006 ocorreu no ano 2010. O Gráfico 1 resume o aumento da despesa pública em cada um dos quatro anos.

GRÁFICO 1. AUMENTO ANUAL DA DESPESA PÚBLICA TOTAL, 2007 A 2010

Fontes : MF, contas provisórias 2006 a 2010

O Estado gastou em 2010 mais 8,2 milhões de contos do que em 2009, dos quais 7,3 milhões de contos em investimentos, apesar de 2009 ter sido o ano de crise mais acentuada. Na realidade, metade do aumento total da despesa pública entre 2006 e 2010, ocorreu nesse último ano. Em 2010, as despesas de investimento público aumentaram quase 40%.

Comparando a evolução do investimento público, com o crescimento real da economia, não se vislumbra uma relação directa entre o crescimento do investimento público e o crescimento do PIB real.

GRÁFICO 2. TAXA DE CRESCIMENTO DO PIB REAL E DO INVESTIMENTO PÚBLICO NOMINAL

Fontes : MF, contas provisórias 2006 a 2010

Entre 2006, ano de maior crescimento económico na década passada, e 2009, a taxa de crescimento real da economia desacelerou de 10,1% para 3,6%, recuperando ligeiramente para 5,4% em 2010, apesar do crescimento do investimento público à taxa média anual de 17% (A despesa pública total cresceu à taxa média anual de 10%). Esta discrepância sugere que o investimento público não é necessariamente o melhor instrumento para fazer crescer a economia.

A DESPESA CORRENTE DO ESTADO

Uma parte dos recursos que o Estado recebe dos contribuintes é utilizada para pagar salários aos funcionários, comprar bens e serviços, pagar juros e realizar outras despesas necessárias ao funcionamento do Estado. Quanto gastou o Estado com os funcionários? Que tipo de gastos tem o Estado com os seus trabalhadores? Como evoluíram essas e outras despesas correntes do Estado nos últimos anos? Vejamos em primeiro lugar a repartição das despesas correntes do Estado conforme natureza da despesa, utilizando os dados do ano 2010.

GRÁFICO3. DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA CORRENTE DO ESTADO, POR NATUREZA DA DESPESA

As despesas com pessoal absorvem 47% das despesas correntes do Estado e 51% dos impostos cobrados pelo Estado. Veremos mais adiante, a natureza das despesas do Estado com o pessoal. Os encargos com a aquisição de bens e serviços no mercado, a que, grosseiramente, se poderia chamar “consumo do Estado”, representam 8% do total da despesa corrente, mas a segunda rubrica mis importante são as “Transferências correntes”, valores que a Administração Central transfere para outras instituições públicas e privadas, que representa 27% da despesa corrente. Em conjunto, estas quatro rubricas concentram o essencial das despesas de funcionamento do Estado.

Vejamos, agora, como evoluíram no tempo recente.

QUADRO 2

Fonte: MF, contas provisórias 2006 a 2010

Em 2010 o Estado gastou mais 3,3 milhões de contos com o pessoal do que em 2006, mais 1,3 milhões de contos na compra de bens e serviços, mais 254 mil contos em juros da dívida e mais 2,5 milhões de contos em transferências correntes. Em sentido inverso, pagou menos 2 milhões de contos em despesas diversas e menos 403 mil contos em subsídios (incluindo subsídios de combustíveis).

Tudo somado, o Estado gastou mais 5 milhões de contos (+ 22%) em despesas correntes no intervalo de tempo de quatro anos. Impõe-se, neste ponto, um breve esclarecimento. Os números que estamos a apresentar referem-se ao Estado Administração Central e Serviços e Fundos Autónomos. Estão incluídos não só os serviços da Administração Central do Estado, como também os Institutos e diversos Serviços e Fundos Autónomos. Mas não contemplam nem as despesas dos Municípios (apenas a transferência de fundos a que a Administração central é obrigada), nem os gastos das empresas do Estado, nem os do INPS)

Se compararmos as despesas correntes com os impostos que entregámos ao Estado na qualidade de contribuintes, constatamos o seguinte:

QUADRO 3

Fontes: MF, contas provisórias 2006-2010

Os contribuintes pagaram mais 3,5 milhões de contos ao Estado (apenas em impostos, sublinhe-se), um acréscimo de 15% em quatro anos, mas o Estado gastou em despesas correntes mais 5 milhões de contos. Ou seja, ao longo dos quatro anos desde 2006, o Estado gastou a totalidade dos nossos impostos para cobrir despesas correntes, e ainda teve que ir buscar recursos adicionais, internos e externos, para pagar uma parte das despesas correntes e a quase totalidade da despesa de investimento.

As despesas correntes do Estado cresceram nos últimos quatro anos à taxa média anual de 5%. Se este ritmo de crescimento da despesa corrente continuar nos próximos anos, o Estado terá que aumentar os impostos ou irá encontrar dificuldades crescentes em financiar a componente interna das despesas de investimento. Ou então, reduz as despesas. Mas isso é outra história. Porque há despesas em que dificilmente se pode mexer. Analisaremos brevemente, de seguida, algumas dessas despesas, concentrando a atenção nos últimos três anos, 2008 a 2010.

DESPESAS COM PESSOAL

O Quadro 4 mostra a decomposição das despesas com pessoal e a respectiva evolução entre 2008 e 2010.

QUADRO 4

Fontes: MF, contas provisórias 2008-2010

A primeira coluna contempla os items que integram a despesa com pessoal. As colunas seguintes indicam os valore em milhares de contos e o percentual de cada item em relação ao total dos encargos com pessoal do ano. As duas últimas colunas mostram a variação de cada item entre 2008 e 2010, em valor e em percentagem.

Desde logo, uma evolução estranha. As remunerações do pessoal dos quadros que representavam 80% das despesas com pessoal em 2008, diminuíram de 1,2 milhões de contos em 2010. Tratando-se de uma das rubricas mais difíceis de comprimir, a evolução é difícil de compreender. Salvo se observarmos a linha seguinte, do pessoal contratado que de 679 mil contos em 2008 dá um salto gigantesco, multiplicado por um factor de 4,7. Entre 2008 e 2009, as despesas com pessoal contratado aumentaram de 1,8 milhões de contos. Provavelmente haverá alterações na forma de contabilizar as remunerações que só uma análise detalhada, poderia esclarecer. Em todo o caso, a alteração ocorre em 2009 no ministério da Educação. Somando as duas linhas, ambas relativas a remunerações, verifica-se um aumento global de 1,3 milhões de contos em dois anos, mais 13%. Tendo em conta a modéstia dos aumentos salariais nesse período, provavelmente um aumento tão expressivo de gastos com remunerações reflecte um aumento importante do número de funcionários.

A segunda rubrica, mais importante no conjunto das despesas com pessoal, recebe o nome de “gratificações e subsídios” (juntámos as duas rubricas porque têm a mesma essência, mas nas contas do MF aparecem separadas). Este tipo de remuneração adicional, aumentou 47% em dois anos, mais meio milhão de contos (496 mil). Três quartos desse aumento ocorreram em 2010. Quem beneficia? Os membros do Governo? O pessoal dos quadros especiais? Os directores? Os assessores e consultores contratados? Esta é uma rubrica que devia ser esmiuçada e apresentada no seu detalhe, para que o contribuinte possa compreender um aumento tão importante num tão curto intervalo de tempo.

A terceira rubrica mais significativa, reporta-se às contribuições para a previdência social. Possivelmente serão os 15% que a entidade patronal, neste caso o Estado, é obrigado a descontar para o sistema de previdência dos trabalhadores por conta de outrem, uma vez que os novos funcionários são directamente inscritos no INPS. O aumento observado confirma em parte, a asserção anterior de que o número de funcionários deve ter aumentado significativamente nos dois últimos anos. Se assim for, os novos funcionários que entraram nos dois anos representaram um custo adicional de remunerações da ordem de 693 mil contos. Mas só o acesso aos dados primários permite confirmar esta suposição.

FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS EXTERNOS

Que items integram esta rubrica das despesas correntes do Estado? Vejamos o que nos diz o Quadro 5 (não se consideram os items da rubrica Aquisição de bens e serviços, que são menos expressivos).

QUADRO 5

Fontes: MF, contas provisórias 2008-2010

Tomando o ano 2010 como referência, pode-se afirmar que foi um ano de grandes deslocações. Foram gastos 411 mil contos, mais 145 mil contos (+55%) do que em 2008. Foi o item mais importante dos “fornecimentos e serviços externos”, 19% do total, e igualmente o que mais aumentou em valor absoluto. As despesas com energia não reflectem, ainda, o aumento de preços que só ocorreu em 2011. Significa, portanto, que o Estado trabalhou muito mais, sobretudo em 2010, em que a factura de energia subiu de 247 mil contos para 346 mil contos, mais 40% num único ano. Ou então o ar condicionado ficou aberto mais tempo, as máquinas de fotocópia trabalharam mais tempo, os cortes de energia foram menos importantes, enfim um grande número de razões pode explicar o que aconteceu. Felizmente, houve poupança nas comunicações, o segundo item mais importante em termos absolutos.

O Estado gastou 161.457.372$00 em combustíveis e lubrificantes em 2010. Consideremos que 10% desse valor é gasto em lubrificantes. Ficam ainda 145.311.635$00 gastos em combustíveis. Simplificando e considerando um preço médio do gasóleo de 90$/litro em 2010, o Estado consumiu 1.615.574 litros de combustível. Se uma viatura consome em média, digamos, 12 litros aos 100 km, o total percorrido em 2010 pela frota do Estado é de 13,4 milhões de quilómetros. Nada desprezível. O perímetro da Terra no Equador é de 40 mil km. Se as contas do Liberal estão certas, as viaturas do Estado de Cabo Verde percorreram em 2010 o correspondente a 336 voltas ao nosso querido planeta. Claro que se trata de uma ordem de grandeza. O Estado não utiliza apenas gasóleo (mas o gasóleo é largamente dominante), nem utiliza combustíveis apenas em viaturas (mas é o essencial). O preço pode variar ao longo do ano, mas 90$00 litro é uma boa aproximação ao preço médio de 2010. É claro que o Estado é muito ocupado, os responsáveis têm que se deslocar bastante para fazer o seu trabalho, numas áreas mais do que noutras, mas convenhamos que haverá algum exagero na utilização de viaturas do Estado.

Aliás, mal se compreende que um Estado pobre (ainda que de rendimento médio) seja tão “mãos largas” nas benesses que concede ao pessoal dirigente da Administração pública, Institutos, Serviços autónomos e empresas públicas. Por que razão há-de o Estado pobre de Cabo Verde conceder a esses dirigentes viaturas para uso pessoal? Bastariam viaturas de serviço. E ainda por cima, não são, normalmente, viaturas modestas. Perguntar-se-á porque razão um director-geral de um serviço simples do Estado precisa de uma viatura tipo Prado? Para fazer o quê? Deslocar-se no trajecto casa, serviço, casa. Ou para ir passear a família no fim-de-semana no interior da ilha de Santiago ou do Fogo ou outra ilha qualquer? Combustível, manutenção, substituição de pneus e outras peças, tudo normal em viaturas de serviço. Mas utilizar o dinheiro do contribuinte para benesses desse tipo? Entende-se que assim deva ser, com limites e sem luxo, no caso dos órgãos de soberania, mas dirigentes da Administração do Estado? Porque, afinal, não estamos a falar de representação do Estado. E mesmo que o fosse, a dignidade não se confunde com luxo num país com tanta pobreza.

ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

O Estado de Cabo Verde pede dinheiro emprestado, aos bancos, particulares e outras instituições no país, e aos bancos, instituições financeiras internacionais e Estados soberanos, no exterior. Contrai empréstimos para pagar as dívidas e realizar as suas despesas correntes e de investimento. E tem que pagar juros, porque almoços de graça são cada vez mais raros. O próprio Primeiro Ministro disse, com razão, não existirem almoços grátis. O Quadro 6 mostra a evolução recente dos juros e outros encargos da dívida pública interna e externa.

QUADRO 6

Fontes: MF, contas provisórias 2008-2010

Os juros da dívida pública já têm o mesmo peso orçamental (8%), que os gastos com fornecimentos e serviços externos. Os juros da dívida interna são os mais importantes, 67% do total em 2010, o que reflecte a componente “ajuda externa” dos empréstimos concessionais obtidos junto das instituições multilaterais. Contudo, é preciso ter em mente dois aspectos. Primeiro, a dívida externa aumentou enormemente nos últimos dois anos (como mostraremos num próximo artigo) e a parte não concessional, que cobra juros mais elevados, tende a aumentar, o que fará os juros de empréstimos externos aumentar, nos próximos tempos, mais rapidamente do que os juros internos. Aliás, essa tendência já pode ser observada no Quadro 6. Em segundo lugar, os encargos com a dívida não se limitam aos juros. Estes são custos, mas é preciso não esquecer que os empréstimos são reembolsados igualmente. Ou seja, o serviço da dívida inclui os juros e o reembolso do capital. É assim com as empresas, com as famílias e com o Estado. Simplesmente, a amortização dos empréstimos aparece na conta do Estado a deduzir aos financiamentos obtidos no mesmo período. Não impede que sejam uma drenagem de recursos financeiros do Estado. O Quadro 7, mostra a dimensão real do serviço da dívida .

QUADRO 7

Fontes: MF, contas provisórias 2008-2010 - Obs : Os encargos associados aos juros foram incluídos nos juros externos

O Estado pagou 8 milhões contos como serviço da dívida pública em 2010, dos quais 5,9 milhões para reembolso da dívida e 2,1 milhões para pagamento de juros e outros encargos. No total, o equivalente a 31% dos impostos arrecadados em 2010. O serviço da dívida interna é largamente dominante, 67%. Esta situação pode alterar-se se e quando a famosa graduação a país de rendimento médio entrar em vigor. Nessa altura os juros da dívida externa tenderão a aumentar. De igual modo, os empréstimos comerciais que já representam 10% da dívida externa influenciarão negativamente o custo médio do endividamento do país no exterior.

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

QUADRO 8

Fontes: MF, contas provisórias 2008-2010

Para concluir a análise das despesas públicas correntes, um breve olhar sobre as transferências correntes, a segunda rubrica mais importante (27% em 2010) das despesas correntes. As transferências correntes aumentaram a sua expressão relativa, de 22% em 2007 para 27% em 2010, e os principais beneficiários são os Municípios, que absorvem 42% do total das transferências. As bolsas de estudo representam apenas 6% do total, mas aumentaram substancialmente em 2010 (+ 67 mil contos, contra 13 mil em 2009).

Mas o item que sofreu maior aumento relativo, (+59%), foram as pensões do regime não contributivo. E o ano de 2010 foi especialmente afortunado, um acréscimo de 198 mil contos (+30%). É provável que o número de beneficiados tenha aumentado substancialmente, ainda que o valor unitário das pensões tenha sido revisto. É sempre bom ter mais gente a receber pensões em período eleitoral.

As verbas afectas a pensões de aposentação, sobrevivência e reservas mostram tendência para aumentar a ritmo acelerado. Nos dois últimos anos foram mais 318 mil contos, um aumento de 20%. Em principio esta verba destina-se aos funcionários aposentados e aos que se irão aposentar e que já estavam na função pública antes da reforma do sistema. É provável que o valor das pensões a pagar pelo Estado venha a sofrer um agravamento súbito a partir de 2013 ou 2014, devido à provável aposentação de um número considerável de funcionários nessa altura.

Uma palavra final sobre os Serviços e Fundos autónomos. São estruturas do Estado que gozam de grande autonomia, inclusive na respectiva política salarial. Nalguns casos, a autonomia justifica-se, como acontece com as Forças Armadas, a Polícia Nacional e a Polícia Judiciárias. Noutros casos, esses serviços arrecadam receitas próprias que cobrem o essencial das suas despesas, razão porque não constituem uma sobrecarga para o Estado. É o que acontece com o Instituto Marítimo Portuário, o Cofre Geral da Justiça, Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, INGRH. Mas dos 32 Serviços autónomos, apenas 12 têm receita própria que excede 50% das suas despesas. Nesse caso, só sobrevivem com transferências da Administração Central, sem que se compreenda muito bem a razão da ser da autonomia, do nível remuneratório mais elevado e da autonomia de gestão.

QUADRO 9

Fonte : MF, Contas provisórias 2008 a 2010

Globalmente, os Serviços Autónomos, representaram um encargo adicional líquido de

2,6 milhões de contos no período 2008 a 2010.

OS INVESTIMENTOS DO ESTADO

O Estado investiu 61 milhões de contos nos últimos três anos. Investiu em que áreas e em que proporção?

QUADRO 10

Fonte : MF, Contas provisórias 2008 a 2010

Quando se analisam algumas rubricas do Programa de Investimentos fica-se com a impressão de que muitas podem e devem ser consideradas actividades correntes do Estado. Por exemplo, os subprogramas “Promoção da igualdade e equidade dos géneros”, “Promoção dos direitos das crianças”, “Luta contra a droga”, “Consolidação da Acção Social Escolar”, entre muitos outros. São actividades correntes, que o Estado deve assegurar com os seus recursos próprios. Não sendo o caso, vejamos onde investiu o Estado ao longo dos últimos três anos.

As prioridades da governação resultam com clareza dos números. As infra-estruturas de transportes foram a prioridade máxima, com destaque para as estradas. Globalmente, as infra-estruturas de transportes custaram 20,6 milhões de contos, 34% do total dos investimentos públicos dos últimos três anos.

QUADRO 11

Fonte : MF, Contas provisórias 2008 a 2010

Se acrescentarmos os 2,8 milhões de desenvolvimentos das infra-estruturas de energia, e sem considerar outros investimentos em infra-estruturas, atingimos 23,5 milhões de contos e 38% dos investimentos do Estado.

A análise por sector mostra, pela lógica da concentração em infra-estruturas, que o sector dos transportes globalmente absorveu 38% do investimento público e que conjuntamente com o sector energético (12%), representam metade de todo o investimento público realizado no período 2008/2010. É um nível de concentração enorme que tem como seu corolário lógico o subinvestimento nas áreas mais softs, que exigem menos betão, como educação, saúde, segurança das populações e justiça, por exemplo.

Ninguém contestará a importância de desenvolver o capital físico de um país que almeja o crescimento. É, digamos assim, um dos pilares em que pode assentar o crescimento. Mas quando ocorre um tal nível de concentração, há razões para duvidar da sua eficácia em promover o crescimento e o bem – estar das populações. Sem entrar no debate sobre os custos exagerados das modalidades de realização de muitas das obras do Estado, sem referir alguns elefantes brancos que começaremos a pagar a breve trecho e que pouco trazem para o desenvolvimento do país, o facto é que tão elevado nível de investimento concentrado em infra-estruturas, sobretudo estradas, não produziram resultados compatíveis com a dimensão do investimento.

Se compararmos o crescimento real do PIB em três períodos distintos da década passada, com o volume médio de investimento e o peso do investimento público no PIB, constatamos que a correlação é muito limitada.

QUADRO 12

Fonte : MF, Contas provisórias 2008 a 2010

O período de maior crescimento, o biénio 2006/2007, apresenta um volume médio de investimento público e uma relação Investimento público /PIB bastante inferior ao dos três anos seguintes (2008-2010). Há outros factores mais importantes do que o investimento público para sustentar o crescimento económico.

A análise do Quadro 12 mostra que a Educação e Saúde receberam percentagens pouco significativas dos investimentos do Estado, 4% e 4,6%, respectivamente (a não ser que se considere que estes sectores já têm os seus problemas resolvidos). A Justiça (2,8%), Combate à pobreza (3%), Emprego (1,9%), Juventude (0,3%), Desenvolvimento do turismo (1,3%), Pescas (1,6%), são algumas áreas da acção governamental que ficaram marginalizadas. O sector agrícola (5,1%) e a Reforma do Estado (6,9%) receberam investimentos com algum significado.

Para se ter uma ideia mais completa das prioridades, talvez valha a pena entrar em linha de conta com a totalidade dos gastos do Estado nalgumas áreas mais sensíveis, incluindo as despesas de investimento e de funcionamento. O Liberal escolheu três áreas que considera, e talvez os contribuintes possam concordar, dos mais significativos para o progresso e o bem – estar das populações, a Educação, a Saúde e a Justiça. Eis os resultados.

QUADRO 13

Fonte : MF, Contas provisórias 2008 a 2010

Os recursos do Estado afectos ao sector da Educação diminuíram no triénio 2008/2010, de 16% para 14% do total, e de 5,8% para 5,6% do PIB.

Tendência idêntica pode ser observada com as despesas do sector da Saúde.

QUADRO 14

Fonte : MF, Contas provisórias 2008 a 2010

Finalmente, vejamos o peso da Justiça nos gastos do Estado.

QUADRO 15

Fonte : MF, Contas provisórias 2008 a 2010

Apesar de reduzido, o peso dos gastos do Estado com a área da Justiça evoluiu favoravelmente, contrariamente às duas áreas anteriores.

É claro que as prioridades da governação não se espelham unicamente nos valores, absolutos ou relativos, afectos a cada sector. Mas a afectação de recursos é um indicador não desprezível. Além disso, é preciso ter em conta a importância de avaliar a eficácia, eficiência e, acima de tudo, a efectividade da despesa pública. Gastamos muito num sector determinado, mas quais são os resultados concretos alcançados? Essa forma de encarar a utilização dos dinheiros públicos ainda está ausente do nosso modo de avaliar o desempenho das finanças públicas.

O fraco impacto do investimento público no crescimento económico deve-se, em boa medida, precisamente ao excesso de concentração nas infra-estruturas. A natureza dessas obras implica necessariamente uma muito forte componente importada, de equipamentos, de materiais e inclusive de mão-de-obra especializada. De igual modo, este tipo de obras emprega relativamente pouca mão-de-obra e não promove actividades que favoreçam a criação de postos de trabalho permanentes. Apesar do forte investimento público em 2008/2010 (61 mil contos, dos quais, 75% em 2009 e 2010), a taxa de desemprego, calculada de forma consistente com a prática anterior, situava-se em 21% em 2009/2010, 3 pontos percentuais acima do desemprego de 2008.

Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves

«É a maior honra da minha vida» - Assunção Esteves

Depois de ser eleita presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves falou aos deputados, agradecendo o apoio e dizendo tratar-se de uma honra presidir àquele órgão do Estado.

«Presidir ao Parlamento constitui a maior honra da minha vida», disse Assunção Esteves, que se tornou a primeira mulher a assumir o cargo, depois de eleita com 186 votos favoráveis, 41 em branco e dois nulos.

Assunção Esteves, de 54 anos, sublinhou que este momento é um «orgulho» e uma «responsabilidade» e lembrou que compete ao Parlamento «fazer a sociedade gerar o político», comprometendo-se a desempenhar as suas funções para o bem da política nacional.

Recorde-se que a agora eleita segunda figura do Estado é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e mestre em Ciências Jurídico-Políticas, tendo exercido funções como juíza do Tribunal Constitucional e eurodeputada.

Aristides Lima deixa recados em dia de abertura da sede nacional

Aristides Lima inaugurou esta sexta-feira, 17, junto à Rotunda do Homem de Pedra, Chã de Areia, aquela que será a sua sede nacional de campanha para as presidenciais de 7 de Agosto. Perante mais de uma centena de apoiantes, o candidato voltou a frisar que “este não é um ajuste de contas contra ninguém”, aludindo às declarações recentes proferidas pelo primeiro-ministro, José Maria Neves.

Uma larga multidão esperava Aristides Lima à sua chegada à sede nacional - a mesma utilizada por Pedro Pires durante a campanha que o levou ao primeiro mandato. Depois da já habitual batucada de boas-vindas, o “candidato da cidadania” lá foi subindo até ao palanque entre abraços e bandeiras, num mar de cores onde, estranhamente ou não, o amarelo predominou.

Já em discurso directo, Lima começou por agradecer o apoio a todos aqueles que contribuíram para a sua chegada até ali, realçando “a grande adesão e as manifestações de simpatia que temos recebido por todo o lado, mesmo de pessoas de outros partidos e de pessoas sem partido nenhum”, levando-o uma vez mais a demarcar-se dos outros candidatos. “É por isso que esta é uma candidatura diferente, porque tem a força do povo com ela”.

Mas as suas palavras não foram dirigidas unicamente para dentro. Entre vários recados, afirmou que “não vale a pena tentar emporcalhar esta eleição, nem angariar situações que não dignificam ninguém”, apelando à elevação do discurso político e pedindo “respeito para todos”.

“Não podemos deixar ninguém desviar a nossa atenção para o que está aqui realmente em causa. Esta eleição não é o tipo de disputa que algumas pessoas querem fazer parecer, nem nenhum tipo de ajustes de contas com ninguém”, referiu, ao mesmo tempo que pedia a quem o ouvia para permanecer atento e vigilante.

Por último, apelou a todos “que se juntem a esta onda de cidadania, para a tornar cada vez maior. Esta luta é uma luta difícil, mas é uma luta que temos a certeza de vir a ganhar com o vosso apoio”.

A título de curiosidade, resta referir a frase inscrita em muitas das camisolas dos apoiantes de Aristides: “Ami ê rato”, mais um recado para o chefe do Governo.