A classe política cabo-verdiana gasta só em salários, despesas de representação, subsídios de renda de casa e de comunicação, nada mais, nada menos do que 367.775.040$00 por ano. Uma cifra que representa 1,48 por cento das despesas de investimento (24.828.000.000) do Orçamento Geral do Estado de 2012 e corresponde a uma despesa mensal na ordem dos 30.647.920$00. Gastos que disparam se incluirmos outras mordomias concedidas aos titulares de cargos políticos, designadamente viaturas de uso pessoal e senhas de combustível. Reforma do Estado, nomeadamente do sistema político nacional, precisa-se, defendem por isso analistas atentos.
Cabo Verde é um Estado geograficamente pequeno, mas possui, na perspectiva dos críticos, uma classe política pesada e gastadora. Políticos profissionais de vários quadrantes consideram, no entanto, tratar-se de custos decorrentes da instalação do regime democrático no país, após o advento do multipartidarismo, em 1990.
A elite política no poder e na oposição é detentora de uma remuneração básica que está indexada ao salário do Presidente da República – 170.000$00. O primeiro-ministro e o presidente da AN ganham 95 por cento (161.500$00) deste montante. Já os ministros, vice-presidentes da AN e líderes das bancadas parlamentares ficam na cifra dos 85 por cento (144.500$00) do vencimento do PR. Com 80 por centro do ordenado do mais alto magistrado da nação (136.000$00) ficam os secretários de Estado, os deputados, os secretários da mesa da AN e os presidentes das câmaras municipais.
Conforme o previsto no Orçamento do Estado e dos municípios deste ano, só para cobrir os rendimentos dos políticos profissionais – PR, primeiro-ministro, os 19 membros do governo, os 72 parlamentares, os presidentes das Câmaras e das Assembleias, os vereadores profissionalizados e secretários das Assembleias dos 22 Municípios – o tesouro público e o municipal vão ter que desembolar 367.775.040$00 até o fim deste ano. Uma cifra que representa 0,64 por cento do OGE de 2012 e um gasto mensal na ordem dos 30.647.920$00. O montante em causa não contempla outras mordomias concedidas aos políticos, designadamente despesas com o uso de viatura pessoal, senhas de combustível, entre outras regalias importantes.
O poder local encontra-se no pelotão da frente dos gastos públicos, ao dispensar 14.262.320$00 para remunerar os presidentes das câmaras e assembleias, os 66 vereadores profissionalizados e os secretários da AM dos 22 municípios cabo-verdianos. Já o parlamento surge como o órgão da soberania que faz mais gastos com o pessoal político: 11.359.500$00 é o montante que a Assembleia Nacional desembolsa anualmente para pagar os 72 deputados da nação. O governo ocupa, por seu turno, a terceira posição no ranking das despesas públicas, ao retirar do OGE a verba anual de 4.735.100$00 para custear o rendimento dos seus 19 membros.
Feitas as contas, o dinheiro que o Estado e os Municípios disponibilizam só para suportar os proventos dos políticos (367.775.040$00) representa 0,64 por cento do OGE 2012 (57.172.000.000), 1,14 por cento das despesas de funcionamento (32.344.000.000), 1,48 por cento das despesas de investimento (24.828.000.000) e 2,34 por cento das despesas com o pessoal (15.729.000.000).
Diante dos números referidos e da crise financeira que assola o mundo inteiro, urge reformar o Estado e o sistema político cabo-verdiano. Uma reforma que, no entender de analistas atentos, deverá passar sobretudo por reduzir a composição da Assembleia Nacional e do governo central. Rendimentos dos políticos
Os gastos supracitados com a classe política referem-se aos rendimentos brutos que o conjunto dos titulares de cargos políticos usufruem durante um ano. O montante global de 367.775.040$00 referido inclui o salário base, as despesas de representação e os subsídios de renda de casa e de comunicação concedidos aos nacionais que vivem da política.
Calculado com base na tabela salarial que vigora desde 1997 sem sofrer qualquer alteração, o Presidente da República é quem beneficia de maior rendimento (291.000$00) mensal. Esta quantia inclui o salário-base (170.000$00), despesas de representação (51.000$00) e subsídio de renda de casa (70.000$00).
Logo depois está o presidente da Assembleia Nacional, que dispõe de uma remuneração mensal no valor de 263.000$00. Um montante que abrange o ordenado (161.500$00), a verba de representação (32.300$00) e o subsídio para aluguer de casa (70.000$00). O primeiro-ministro aufere, por seu turno, um rendimento igual ao do presidente da AN.
Mas os números não ficam por aqui. O Estado garante a cada um dos 15 ministros da República uma soma mensal de 250.625$00. Neste pacote estão o vencimento (144.500$00), as despesas de representação (21.675$00) e os subsídios para renda de casa (70.000$00) e de comunicação (14.450$00). Ou seja, o Tesouro é obrigado a desembolsar 3.759.375$00 por mês para remunerar todos os ministros.
Com um rendimento equiparado ao dos ministros, estão os custos mensais (501.250$00) dos dois vices-presidentes da Assembleia Nacional. Os líderes das bancadas parlamentares (PAICV/MPD) beneficiam, por seu lado, das mesmas regalias preconizadas para os ministros, menos o subsídio de 70.000$00 concedido para a renda de casa. Assim sendo, cada um deles beneficia de um rendimento fixo de 180.625$00, perfazendo, no conjunto, uma despesa mensal de 361.250$00 para os cofres do Estado. Ligeiramente mais elevados são os rendimentos (240.000$00) de cada um dos três secretários de Estado, que, somados, atingem 720.000$00 de despesa no fim de cada mês. Os rendimentos desses governantes incluem o vencimento base (136.000$00), despesas de representação (20.400$00), subsídios de renda de casa (70.000$00) e de comunicação (13.600$00).
Já os 64 deputados que não fazem parte da Mesa da AN nem da direcção das bancadas auferem do mesmo ordenado que é atribuído ao secretário de Estado, mas só beneficiam do subsídio de comunicação (13.600$00). Daí que o rendimento mensal de cada um fique na cifra dos 149.600$00 por mês. Porque o parlamento nacional é constituído por 72 eleitos, os 64 surgem como o segundo maior agrupamento de políticos “consumidores do dinheiro público”, ao absorverem 9.574.400$00 das receitas do Estado.
Há ainda a destacar os três secretários da Mesa da AN, cuja remuneração mensal está fixada em 219.600$00 cada. Isto inclui o salário-base (136.000$00) e os subsídios de renda (70.000$00) e de comunicação (13.600$00). Os custos mensais com esses parlamentares atingem os 658.800$00.
Bem mais expressivas são as despesas gerais (14.262.320$00) feitas pelas autarquias. Só com os 22 presidentes das câmaras municipais, cujo rendimento mensal (205.000$00) se aproxima da remuneração estabelecida para a figura do Secretário de Estado, o poder local desembolsa do seu cofre 4.510.000$00 por ano. Isto sem contar a verba de 7.822.320$00 gasta para cobrir o rendimento mensal (118.520$00 em média) atribuído a cada um dos 66 vereadores profissionalizados a tempo inteiro, em todo o país. Há ainda os encargos assumidos com os honorários mensais dos secretários da AM (47.600$00) e os presidentes das Assembleias Municipais (37.400$00) dos 22 Municípios, cujo valor global atinge os 1.047.000CVE e 882.800$00, respectivamente.
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